DOMCE 13/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 13 de Janeiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3124

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4.4. O processo de escolha das Organizações dar-se-á por meio de voto aberto, por maioria simples;
5. DO CALENDÁRIO ELEITORAL

DATA
AÇÃO
12/01/2023
Divulgação do Edital
16/01/2023
Início do prazo de inscrição
25/01/2023
Término do prazo de inscrição
26/01/2023
Análise das inscrições e Divulgação do resultado preliminar das Entidades Habilitadas
27/01/2023
Período para interposição de recursos
30/01/2023
Análise dos recursos e Divulgação do resultado final das Entidades habilitadas
03/02/2023
Assembleia Geral de Escolha / Eleição e Divulgação do resultado da Escolha / Eleição
06/02/2022
Período para interposição de recursos
07/02/2022
Análise dos recursos e Divulgação do resultado final das Entidades eleitas.
13/02/2022
Posse dos conselheiros (as) eleitos (as) para o Biênio 2023 a 2025 do CMDCA.

6. DA ASSEMBLEIA GERAL DE ESCOLHA / ELEIÇÃO

6.1. A Assembleia Geral de Escolha/Eleição das Entidades da Sociedade Civil para eleição dos Conselheiros (as) Municipais dos Direitos da Criança
e do Adolescente biênio 2023/2025 será realizada no dia 03 de Fevereiro de 2023, iniciando às 09 h, na sede da Secretaria Municipal de Assistência
Social, situada à rua José Leite da Costa, Centro, Mauriti – Ceará.

6.2. A eleição será realizada por meio de votação aberta, em que um dos representantes das entidades inscritas expressará seu voto e a Assembleia
registrará a votação em ata.

6.3. Em caso de empate, o critério de desemate será a entidade que tiver mais tempo de registro no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente.

6.4. Terminada a apuração dos votos, a Comissão Eleitoral proclamará o resultado e assinará a Ata de aprovação, na qual deverá constar a relação
das entidades eleitas e suplentes e a assinatura dos mesmos.

6.5. A Assembleia Geral de Escolha/Eleição terá a seguinte programação:

HORÁRIO
ATIVIDADE
09:00
Eleição para escolha dos representantes de Organizações da sociedade civil e encerramento

6.6. A posse dos Conselheiros (as) Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente eleitos será no dia 13/02/2023, às 09 h e posteriormente será
realizada eleição da Mesa Diretora, em reunião extraordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

6.7. Será dada ciência ao Ministério Público de Mauriti-Ceará, bem como requisitado o acompanhamento de todo o processo eleitoral.
7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
7.1. O(a) candidato(a) não poderá acrescentar, alterar, substituir ou incluir qualquer informação exigida no ato de inscrição após o prazo final
estabelecido no presente edital.

7.2. Não haverá inscrição fora da data prevista neste edital.

7.3 As datas estabelecidas neste edital, estão sujeitas a alterações, que serão comunicadas às pessoas interessadas.
7.4. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral, e em última instância pela Plenária desse Conselho.

Mauriti- CE, 12 de Janeiro de 2023.

TERCILIA FURTADO DOS SANTOS
Presidente da Comissão Eleitoral do CMDCA

ANEXO I
ELEIÇÃO DE CONSELHEIROS MUNICIPAIS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BREJO SANTO BIÊNIO
2020/2022
Indicação para representante de organizações de sociedade civil
1- Dados da organização:

Nome:......................................................................................................................
Endereço:.................................................................................................................
Telefone:.................................................................................................................
E-mail: ...................................................................................................................
Presidente:...............................................................................................................
2- Dados da pessoa indicada (representante da entidade):
Nome:......................................................................................................................
Endereço Residencial:.........................................................................................…
Telefone: ..................................................Celular:..................................................
E-mail: ....................................................................................................................
RG:....................................................... CPF:..........................................................
Função na entidade:.................................................................................................
Representante: ( ) tutular ( ) suplente
3. Habilitação:
Condição: (Campo obrigatório, escolha apenas uma alternativa)
( ) Eleitor(a)
( ) Candidato(a)/Eleitor(a)