DOMCE 13/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3124 
 
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Segmento: ________________________ 
  
Brejo Santo-Ceará: _ / /2020. 
______________________ 
Assinatura do Presidente da Organização 
_______________________ 
Assinatura do representante da organização 
  
Anexar cópia dos documentos do indicado:  
- Ata da atual diretoria; 
- RG, CPF e Comprovante de residência do presidente e representante legal;  
- Declaração que não exerce cargo público 
  
ANEXO II  
DECLARAÇÃO  
Eu, , portador do CPF nº , declaro para fim de participar da eleição da sociedade civil para a função de Conselheiro no Conselho Municipal dos 
Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA que não exerço função, cargo ou emprego nos poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário 
(municipal, estadual, federal). 
Sendo o que se apresenta, 
  
Brejo Santo/CE,____/ ___/2020. 
  
________ 
Assinatura do Candidato 
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:8463BDFD 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EDITAL Nº 02/2023 
 
EDITAL Nº 02/2023 
  
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 
  
O MUNICÍPIO DE MAURITI - ESTADO DO CEARÁ, promove o chamamento dos candidatos a seguir relacionados neste instrumento 
convocatório, devidamente aprovados e classificados no Concurso Público de Provas e Títulos, estabelecido pelo edital nº. 01/2018 – PMM, de 07 
de agosto de 2018, para provimento de cargos efetivos criados e que vieram a vagar pelo tempo de validade do certame, por força das Leis 
Municipais que criaram os cargos públicos definidos em edital, homologados através do Decreto nº. 07/2019 - publicado em 07 de fevereiro de 2019, 
em atenção ao Decreto nº. 75/2020 - publicado de 14 de dezembro de 2020, que prorrogou pelo prazo de 2 (dois) anos a validade deste certame. 
Dessarte, os candidatos a investidura são convocados a comparecer à sede da Prefeitura Municipal de Mauriti, situada na Avenida Senhor Martins, 
S/N, Bela Vista, Mauriti – CE, no horário das 08h00min às 12h00min, no prazo de 10 (dez) dias úteis (item 20.2 do edital do concurso), a contar da 
publicação deste, a fim de que apresentem a documentação exigida nos itens 3 e 20, com os seus subsequentes subitens, do edital do concurso, sendo 
esta necessária ao processo de nomeação e posse em seu respectivo cargo. Será considerado desistente o candidato que não se apresentar ou deixar 
de entregar a documentação exigida, na forma e prazo estabelecidos. 
Salienta-se que o aspirante a investidura do cargo público deverá apresentar atestado médico que assegure a sua aptidão física e metal (item 20.6 do 
edital), bem como declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio e declaração de que não exerce nenhum cargo, emprego ou função 
no serviço público, quer seja na esfera Federal, Estadual ou Municipal, cuja acumulação seja vedada com o cargo para o qual será nomeado, 
conforme estabelece o inciso XVI, do artigo 37, da Constituição Federal, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato eventual omissão. 
Observa-se que a convocação dos candidatos, por meio deste edital, atenta-se ao interesse e a necessidade da administração pública, dentro do 
planejamento municipal, diante da vacância de alguns cargos e a criação de outros, em respeito ao princípio da supremacia do interesse público e da 
legalidade. 
A posse dos candidatos dar-se-á no prazo de até 15 (quinze) dias, contados da data de publicação do ato de provimento (nomeação), nos termos do 
artigo 23, § 1º, da Lei Municipal nº 518/2003. O servidor empossado disporá do prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da posse, para entrar no 
efetivo exercício, que compreende o desempenho das atribuições do cargo público, conforme artigo 24, §1º, da Lei Municipal nº 518/2003. 
Posto isto, segue a indicação dos candidatos devidamente aprovados e convocados, em observância às necessidades da administração pública e em 
respeito à lista de espera regida pelo edital nº 01/2018 – PMM, sendo organizada por Classificação, CPF e Nome do Candidato, para os Cargos de 
Motorista de Transporte Escolas Cat. D, vinculados à Secretaria Municipal de Educação. 
  
CLAS. 
CPF 
CANDIDATO 
37 
041.647.***-** 
JEVALDO GOMES MUNIZ 
38 
002.738.***-** 
RENÊ FACUNDES DE FIGUEIREDO FURTADO 
39 
035.008.***-** 
HÉRCULES LEITE SANTOS 
40 
760.408.***-** 
JOÃO EUDES DIAS FURTADO 
41 
004.7399.***-** 
FRANCISCO BARBOSA TAVARES 
  
Prefeitura Municipal de Mauriti - CE, data da publicação eletrônica. 
  
JOÃO PAULO FURTADO 
Prefeito Do Município De Mauriti – Estado Do Ceará 
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:354FB1E5