DOMCE 13/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 13 de Janeiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3124

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ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

GABINETE DO PREFEITO
REPUBLICAÇÃO

TERMO DE REPUBLICAÇÃO DO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CADASTRO RESERVA E CONTRATAÇÃO
TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS. PROCESSO SIMPLIFICADO Nº 001/2023 – SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO DE VÁRZEA ALEGRE – CE

O GOVERNO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE – CE, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, nesta data de 12 de janeiro de 2023, tendo-se em conta a necessidade de efetuação de alguns aditamentos e algumas retificações,
REPUBLICA o Edital Nº 001/2023 de 09 de janeiro de 2023, que trata da Seleção Pública para Cadastro Reserva e Contratação Temporária de
Servidores Públicos, da Secretaria Municipal de Educação, com as devidas retificações e aditamentos.

Várzea Alegre, Ceará, em12 de janeiro de 2023.

ANGELA MARIA BERNARDINO
Secretária Municipal de Educação

EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CADASTRO RESERVA E CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS.
PROCESSO SIMPLIFICADO Nº 001/2023 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VÁRZEA ALEGRE – CE

O GOVERNO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE - CE, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o art. 37, IX, da Constituição Federal, c/c as Leis Municipais 181/97, de 24.01.1997 e 901/2015, de
16.04.2015, TORNA PÚBLICA, para o conhecimento dos interessados, a abertura de inscrições para a realização de Processo Seletivo Simplificado,
com vistas ao provimento de Funções Públicas, conforme disposto no Anexo I deste Edital, a fim de atender às necessidades temporárias de
excepcional interesse público e suprir as carências existentes no âmbito desta Secretaria.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO será regulado pelas normas do presente Edital e realizado sob a responsabilidade da Comissão
Organizadora do Processo, constituída por Ato da Secretaria Municipal de Educação.

A Seleção destina-se a suprir carências temporárias, atendendo às seguintes situações:
Licença para tratamento de saúde;
Licença maternidade;
Licença por motivo de doença em pessoa da família;
Trato de interesse particular;
Para incentivo à formação profissional;
Afastamento que ocasione carência temporária;
Outros.

O Processo Seletivo de que trata este Edital visa à Formação de Cadastro de Reserva e a contratação de pessoal, em caráter excepcional, pelo período
de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, em conformidade com as Leis Municipais 181/97, de 24.01.1997 e 901/2015, de
16.04.2015.

A carga horária e o vencimento básico, para provimento das funções, ora ofertadas, são as descritas no Anexo I deste Edital.

1.5. Os requisitos e atribuições das funções públicas são as definidas no Anexo V deste EDITAL.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1. As inscrições serão efetuadas, na sede da Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua Maria Vitória, nº. 32, Centro, Várzea Alegre - CE,
CEP: 63540-000, nos dias 16 e 17 de janeiro de 2023, no horário de 08h às 14h.

2.2. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e aceitação tácita das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais
não poderá alegar desconhecimento, ainda que atue mediante procurador.

2.3 As inscrições deverão ser efetuadas pessoalmente ou por procuração pública, e deverão ser pagas, através de depósito bancário nominal na
Agência da Caixa Econômica Federal, Agência: 4413, Operação: 006, Conta Corrente 55-3, Chave pix aleatória: f87a94e8-83e0-41ef-8cf1-
60ed13362de3 ou na Agência Banco do Brasil, Agencia: 1169-x, conta: 2257-8, chave pix aleatória: 9137d4b5-f18e-4301-9657-d18241412dd3.
Prefeitura Municipal de Várzea Alegre - CE, cujo comprovante de pagamento constituirá documento essencial à inscrição presencial, no valor de R$
50,00.

2.4. São requisitos necessários para a inscrição no Processo Seletivo:
Ser brasileiro nato, naturalizado, ou cidadão português a quem foi conferida igualdade, nas condições previstas no art. 12, inciso II, §1º da
Constituição Federal.
Comprovar quitação com as obrigações eleitorais.
Comprovar quitação com as obrigações militares (sexo masculino).
Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos.
Possuir a qualificação mínima exigida para o exercício da função a qual está se candidatando.
Ter disponibilidade de carga horária, conforme disposto no Anexo I deste Edital.