DOMCE 13/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3124 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                                                                           105 
 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VÁRZEA ALEGRE, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VÁRZEA ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
  
Auditoria Interna 
Área 
Objetivo/Ato Normativo 
Período da Auditoria 
Prazo de Conclusão 
  
01/2023 
  
Contabilidade Geral (Empenho, Liquidação 
e Pagamento) 
Analisar o cumprimento da Lei 4.320/64 (arts. 60 a 64). Visa atender as exigências contidas na legislação conforme plano amostral de auditoria a 
ser elaborado. 
SCI – Sistema de Contabilidade 
  
Janeiro a 
Dezembro/2023 
  
31/03/2024 
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02/2023 
Recursos Humanos 
Analisar a gestão de recursos humanos com a finalidade de identificar a aplicabilidade dos instrumentos normativos e dos procedimentos dos 
principais elementos: Quantitativo de pessoal; Sistema de controle de pagamentos; Contratação por tempo determinado; Legalidade dos processos 
de provimento; Folha de pagamento; Licenças, afastamentos e férias; Gratificações; Benefícios assistenciais; Adicional por tempo de Serviço; 
Adicional por serviço extraordinário (Hora-Extra); Adicional Noturno; Acumulação de cargos; Teto Constitucional; Insalubridade e 
Periculosidade; Exonerações; Desvio de Função; Evolução da folha de pagamento, conforme plano amostral de auditoria a ser elaborado. 
  
SRH – Sistema de Administração e Recursos Humanos 
Execução: Julho a Dezembro/2023 
  
Referência: janeiro a Junho/2023 
31/12/2023 
  
ANEXO III 
  
CRONOGRAMA MENSAL DE EXECUÇÃO DAS DEMAIS ATIVIDADES DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO 
  
ORD 
Atividades 
Período de Execução 
Jan 
Fev 
Mar 
Abr 
Mai 
Jun 
Jul 
Ago 
Set 
Out 
Nov 
Dez 
01 
Acompanhamento da aplicação da lei nº 1.920/2023 – LDO/2023, (art. 40). 
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X 
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02 
Acompanhamento do envio do controle de frotas pelas secretarias ao Setor de Transportes. 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
03 
Acompanhamento dos índices constitucionais da Saúde, Educação e Fundeb. 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
04 
Acompanhamento dos prazos de implantação do Siafic 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
05 
Acompanhamento e participação na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO/2024 (até o envio ao Poder Legislativo). 
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X 
X 
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06 
Acompanhamento e participação na elaboração da Lei Orçamentária Anual - LOA/2024. 
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X 
X 
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07 
Acompanhamento nas contratações temporárias através de processo seletivo e/ou outro instrumento legal. 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
08 
Análise das metas bimestral de arrecadação. 
X 
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X 
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X 
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X 
- 
X 
- 
X 
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09 
Análise dos processos de aquisição por Dispensa e/ou Inexigibilidade de Licitação. 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
10 
Atendimento aos Órgãos de Controle Externo (TCE/CE, TCU, Ministério Público de Contas do TCE/CE, Ministério Público Estadual e 
Federal). 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
  
11 
Atendimento às solicitações (e-Sic/e-Ouv). 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
12 
Avaliação do Sistema de Controle Interno. 
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X 
13 
Continuidade na implantação da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
14 
Elaboração do Manual de Procedimentos do Controle Interno. 
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X 
X 
X 
X 
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15 
Elaboração de relatório apresentando/demonstrando os trabalhos realizados pela CGM no exercício de 2023. 
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X 
16 
Elaboração do relatório de gestão da ouvidoria. 
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X 
17 
Elaboração do relatório e parecer conclusivo exigidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE 
X 
X 
X 
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18 
Elaboração do relatório mensal de execução das atividades desenvolvidas pela CGM. 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
19 
Execução das auditorias previstas conforme Plano Amostral de Auditoria. 
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
20 
Monitoramento das recomendações emitidas nas auditorias. 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
21 
Participação em treinamentos, cursos e seminários de formação na área de controle interno, conforme a disponibilização (TCE, TCU e 
demais Órgãos). 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
22 
Verificação da publicação das metas bimestrais de arrecadação para o exercício de 2023. 
X 
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23 
Verificação das publicações contábeis obrigatórias (bimestral e semestral – RREO e RGF). 
X 
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X 
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X 
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X 
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X 
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X 
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24 
Verificação do conteúdo e das publicações do Portal da Transparência. 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
  
25 
Verificação do repasse do duodécimo para o ano de 2023 (Conferência dos cálculos para repasse). 
X 
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26 
Verificar se os pagamentos de contratos de prestação de serviços constam relatório e/ou comprovação pela execução. 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
27 
Demais atividades não relacionadas anteriormente. 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
28 
Avaliação da Informações no Portal da Transparência, conforme determina a Lei Federal 12.527/2011 e Lei Complementar nº 131/2009. 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
29 
Acompanhamento diário das publicações no Diário Oficial do Município. 
X 
X 
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X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
  
QUADRO II – DETALHAMENTO DAS ATIVIDADES DE APOIO – CRONOGRAMA ANUAL - 2023 
  
Item nº 
Descrição 
Jan 
Fev 
Mar 
Abr 
Mai 
Jun 
Jul 
Ago 
Set 
Out 
Nov 
Dez 
Atividades de Apoio 
  
Acompanhamento das fiscalizações realizadas pelo Controle Externo 
Conforme as fiscalizações realizadas pelos Órgãos de Controle Externo