DOMCE 13/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3124 
 
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Mês 
Total de dias no mês 
Sábados/ Domingos 
Feriados/Recesso/ Ponto Facultativo 
Total de dias úteis 
Janeiro 
31 
09 
- 
22 
Fevereiro 
28 
08 
04 
16 
Março 
31 
08 
- 
23 
Abril 
30 
10 
03 
17 
Maio 
31 
08 
01 
22 
Junho 
30 
08 
- 
22 
Julho 
31 
10 
01 
20 
Agosto 
31 
08 
01 
22 
Setembro 
30 
09 
01 
20 
Outubro 
31 
09 
03 
19 
Novembro 
30 
08 
02 
20 
Dezembro 
31 
10 
01 
20 
TOTAL DE DIAS ÚTEIS 
243 
TOTAL DA CARGA HORÁRIA ANUAL DISPONÍVEL 
1458 
  
Tabela 1 
5 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E DOS ANEXOS 
Diante das demandas e exigências legais, a CGM utilizou como critério para a escolha das atividades a serem executadas, pontos mais críticos e relevantes constatados e indicados na matriz de risco. Os demais 
procedimentos das unidades executoras que não foram abrangidos pelas referidas auditorias, estão sujeitos ao controle preventivo nos termos deste plano, sob coordenação da CGM. 
A CGM deve agir de maneira preventiva e cumprir com todas as responsabilidades inerentes ao Sistema de Controle Interno. 
A CGM poderá utilizar-se de procedimentos complementares àqueles contidos no Anexo II e III, de acordo com outros aspectos que se ajustem as características de cada Unidade Gestora auditada. 
A CGM poderá rever/modificar o Plano Anual de Auditoria Interna de acordo com as necessidades, desde que comunicado aos Chefes do Poder Executivo. 
O Plano Anual de Auditoria Interna – PAAI/2023, será publicado no Diário Oficial dos Municípios da Aprece e Portal da Transparência em atendimento ao princípio constitucional da publicidade nos seguintes 
endereços eletrônicos: 
Diário Oficial dos Municípios do Ceará. 
https://www.diariomunicipal.com.br/aprece/pesquisar 
Portal da Transparência Municipal: 
https://www.varzeaalegre.ce.gov.br/secretaria.php?sec=27 
  
Várzea Alegre, Ceará, 00 de dezembro de 2023. 
  
FRANCISCO BATISTA DE MORAIS JÚNIOR  
Controlador Geral do Município 
  
ANEXO I 
  
MODELO DE MATRIZ DE RISCO – Unidades 
Fatores de Risco 
Unidades 
Significância 
Materialidade 
Vulnerabilidade 
Nota Final 
Hierarquização do Risco 
Peso 
Ações 
Impacto 
Essencialidade 
Orçamento 
Finanças 
Patrimônio 
Missão 
Desempenho 
Informação 
Conformidade 
Contabilidade Geral (Empenho, Liquidação 
e Pagamento) 
3 
3 
3 
3 
3 
3 
3 
3 
3 
3 
30 
1 
Recursos Humanos 
3 
3 
3 
3 
3 
2 
3 
3 
3 
3 
27 
2 
SIGNIFICÂNCIA ESTRATÉGICA OU RELEVÂNCIA: Compõe-se por fatores que procuram evidenciar a importância estratégica da Unidade em função da sua participação em ações prioritárias de governo, do impacto de suas atividades na comunidade em que se insere, da essencialidade do serviço prestado e do 
relacionamento com o cidadão. Deve-se capturar as dimensões da importância social ou econômica das ações desenvolvidas pela Unidade, tanto para a administração pública como para a sociedade em razão das funções, programas, projetos e atividades sob responsabilidade de seus gestores, assim como dos bens que 
produzem e dos serviços que prestam à população. 
MATERIALIDADE: Compõe-se fatores que procuram evidenciar a representatividade dos valores sujeitos a riscos, em termos orçamentários, financeiros e patrimoniais colocados à disposição dos gestores e/ou do volume de bens e valores efetivamente geridos, isto é, dos ativos públicos colocados sob a gestão dos 
responsáveis pela Unidade. 
VULNERABILIDADE OU CRITICIDADE: Compõe-se por fatores que procuram identificar pontos críticos em relação ao alcance da missão e dos objetivos da Unidade, ao seu desempenho, à informação e comunicação, à conformidade dos atos de sua gestão e à proteção de seus ativos. 
  
Classificação dos Fatores: (1) Pouco Relevante; (2) Relevância Moderada e (3) Relevante. Hierarquização de Risco: nota final entre 1 e 10 (baixo); entre 11 e 20 (médio) e entre 21 e 30 (alto). 
  
ANEXO II 
  
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DAS AUDITORIAS INTERNAS/2023 PREFEITURA MUNICIPAL