DOMCE 13/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 13 de Janeiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3124
www.diariomunicipal.com.br/aprece 106
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2
Elaborar Instruções Normativas
Conforme necessidade de normatização dos procedimentos executados pela Administração Pública.
3
Orientações aos Órgãos da Administração Pública
As orientações serão realizadas conforme as demandas apresentadas.
QUADRO DETALHAMENTO DAS ATIVIDADES DE AUDITORIA – CRONOGRAMA ANUAL - 2023
Item
nº
Ação de Auditoria
Objetivo
Escopo
Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago
Set Out Nov Dez
Atividades de Auditoria Interna
1
Análise
dos
Processos
de
Adiantamentos
Verificar a regularidade das prestações de contas, nos
termos da legislação aplicável.
(i) autorização bem motivada do ordenador da despesa; no caso de viagens, há de se mostrar, de forma clara e não-genérica, o objetivo da missão
oficial e o nome de todos os que dela participarão,(ii) o responsável pelo adiantamento deve ser um servidor e, não, um agente político; (iii) a despesa
será comprovada mediante notas e cupons fiscais; os recibos de serviço de pessoa física devem bem identificar o prestador: nome, endereço, RG,
CPF, nº. de inscrição no INSS, nº. de inscrição no ISS, (iv) a comprovação de dispêndios com viagem também requer relatório objetivo das
atividades realizadas nos destinos visitados, (v) em obediência aos constitucionais princípios da economicidade e legitimidade, os gastos devem
primar pela modicidade e (vi) não devem ser aceitos documentos alterados, rasurados, emendados ou com outros artifícios quem venham a prejudicar
sua clareza.
MAR
2
Análise
dos
processos
de
Concessão
de
Diárias
Verificar a regularidade das prestações de contas nos termos
da legislação vigente.
(i) avaliar se houve cumprimento as diretrizes contidas na legislação Municipal.
JUL
3
Creche Municipal
Avaliação e demanda das creches na rede pública de
municipal de ensino
(I) identificar as listas de espera em creches,(ii) identificar critérios de priorização de atendimento de filas de espera, (iii) atestar as medidas que estão
sendo tomadas para atendimento da demanda de vagas em creches, (v) avaliar a infraestrutura geral das creches municipais e observar as condições
estruturais dos refeitórios, os equipamentos e utensílios utilizados.
FEV
X
4
Folha de Pagamento
Verificar a regularidade dos pagamentos realizados aos
servidores municipais via folha e os controles exercidos sobre
esses pagamentos, viabilizando a expedição de orientação aos
auditados, a fim de fazer cessar práticas inadequadas
passíveis de gerar dano ao erário.
(i) apuração e pagamento de horas extras; (ii) verificação dos controles de ponto de jornada para cumprimento da carga horária de servidores; (iii)
verificação da regularidade dos atos de concessão de gratificações; (iv) lançamento das insalubridades e periculosidades, (v) lançamento das demais
variáveis.
MAR
SET
5
Frota
Avaliar a atuação do município na execução da Gestão da
Frota Pública
(i) avaliação as condições da(s) garagem(ns) dos órgãos, (ii) condições dos veículos da frota disponíveis quando da inspeção no momento da
inspeção, (iii) A eficiência na gestão e as características da frota, (iv) manutenção, (v) registro de controle de abastecimentos.
MAI
6
Material Escolar
Condições gerais de fornecimento de material escolar,
uniformes e livros escolares
(i) os materiais escolares foram entregues no início do exercício para os alunos (kits escolares, livros/apostilas e uniformes); (ii) qual a porcentagem
de alunos atendidos, (iii) procedimentos na entrega dos materiais.
FEV
7
Medicamentos
Avaliar as condições de guarda, controle, manuseio e
distribuição dos medicamentos
(i) a estrutura das farmácias no que diz respeito à composição humana e material, (ii) o acondicionamento dos medicamentos dentro do ambiente
físico das farmácias e sua dispensação, (iii) existência de medicamentos sensíveis à ação da temperatura e as condições de seu armazenamento, (iv)
as condições de controle na aquisição e na utilização dos medicamentos.´(v) o correto funcionamento do almoxarifado compre compra, entrada e
saide de medicamentos e alimentação de distemas de controle.
JAN
OUT
8
Merenda Escolar
Avaliar a qualidade da merenda oferecida aos alunos da rede
pública municipal de ensino.
(i)Identificar os tipos, frequência de distribuição e qualidade da merenda oferecida aos alunos, (ii) atestar se existe a figura do nutricionista no
desenvolvimento dos cardápios, recepção de insumos e no preparo de merenda, (iii) avaliar as condições de armazenamento dos produtos necessários
ao preparo da merenda, bem como as condições de higiene no manuseio dos alimentos na atuação das merendeiras; (iv) observar as condições
estruturais dos refeitórios, os equipamentos e utensílios utilizados nas escolas, (v) acompanhar a atuação do Conselho de Alimentação Escolar – CAE
em cada Município;
ABR
SET
9
Obras Públicas
Verificar a regularidade das Obras Públicas
(i) obras contratadas e não iniciadas, (ii) obras contratadas e com execução em andamento, (iii) obras contratadas e paralisadas, (iv) obras contratadas
e concluídas, (v) adequação do cronograma físico- financeiro das obras, (vi) conjunto da obra atende o projeto e a finalidade inicial.
JUN
10
Receita Pública
Avaliar a legalidade, os fluxos e os controles na gestão das
receitas municipais e na concessão de incentivos ou
benefícios.
(i) constituição dos créditos tributários; (ii) controles na gestão dos créditos tributários; e (iii) estrutura da administração tributária, (iv) processos de
isenção/imunidade/cancelamento, (v) dívida ativa
JUL
11
Resíduos Sólidos
Verificar aspectos operacionais, como a coleta seletiva,
existência de aterros e tratamentos dos resíduos.
(i) resíduos sólidos urbanos, (ii) resíduos de serviços da saúde, (iii) resíduos sólidos da construção civil, (iv) resíduos agrossilvopastoris, (v)
existência de planos municipais de gestão de resíduos, (vi) coleta seletiva, (vii) tratamento e destinação dos resíduos nas suas diversas formas.
AGO
12
Transporte Escolar
Diagnóstico da situação do transporte escolar oferecido pelo
município de modo a subsidiar eventuais correções na gestão
do transporte por parte dos gestores públicos.
(i) verificações “in loco” dos veículos utilizados para o transporte escolar, com foco nas condições dos mesmos mediante aferição visual, em itens
como utilização de cintos de segurança, condição física e regularidade dos veículos, (ii) presença de monitor de transporte escolar para
acompanhamento e orientação dos alunos, (iii) levantamento de informações sobre as carteiras de habilitação dos condutores e as placas dos veículos
de transporte escolar.
JAN
X
13
UBS´s
Avalias as condições físicas e do ambiente e a satisfação dos
usuários
(i) qualidade do atendimento aos usuários, (ii) satisfação do usuário, (iii) controle de presença dos médicos, enfermeiros, e demais profissionais, (iv)
condições de armazenamento e dispensação de medicamentos, (v) condições físicas do local (limpeza, acessibilidade), (vi) equipamentos, (vii)
descarte de resíduos utilizados no atendimento.
ABR
NOV
Publicado por:
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes
Código Identificador:65219C66
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