DOE 13/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº010  | FORTALEZA, 13 DE JANEIRO DE 2023
AVISO DE LICITAÇÃO
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº MI Nº20220006 CEL04 SPS CE
IG Nº1204316000 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA INDIVIDUAL PARA ELABORAÇÃO DE CONTEÚDOS PARA REALIZAÇÃO DAS 
CAPACITAÇÕES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DOS DIREITOS DAS MULHERES DO PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO 
E REDUÇÃO DE VIOLÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ – PreVio. 1. O Governo do Estado do Ceará negociou com o Banco Interamericano de 
Desenvolvimento – BID o financiamento das ações do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência do Estado do Ceará – PreVio, que tem 
como propósito fundamental promover a qualidade dos serviços de prevenção da violência, focados em jovens e grupos vulneráveis, aumentar a capacidade 
de prevenção e investigação policial, no Estado do Ceará e melhorar a qualidade dos serviços de reabilitação de adolescentes em conflito com a lei. Para 
auxiliar a execução do referido apoio o Programa prevê a contratação de serviços de Consultoria para realização do serviço de consultoria individual para 
elaborarão de conteúdos para realização das capacitações dos conselhos municipais dos direitos das mulheres no âmbito do Estado do Ceará. 2. O objetivo 
é a contratação de serviços de 01 (um) consultor individual com formação superior e terá como principal função elaborar material didático necessário para 
capacitar as conselheiras municipais de defesa dos direitos das mulheres nos municípios do Ceará. 3. A Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, em 
nome da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos - SPS, convida os Consultores Individuais qualificados elegíveis a 
manifestarem interesse em relação à prestação dos serviços solicitados. Os Consultores Individuais interessados deverão apresentar currículo de modo que 
fique comprovado que possuem qualificações acadêmicas e experiências profissionais relevantes para a execução dos serviços. 4. A Manifestação de Interesse 
não pressupõe qualquer compromisso de contratação. O Consultor Individual será selecionado de acordo com os procedimentos previstos na edição em vigor 
das Diretrizes para Seleção e Contratação de Consultores Financiados por empréstimo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID. 5. Este Aviso 
de Manifestação de Interesse e a versão preliminar do Termo de Referência (TDR) encontram-se disponíveis no link: https://www.seplag.ce.gov.br – aba 
serviços – consulta à licitações publicadas – processo Nº 106310892022. Os Consultores Individuais interessados poderão obter informações adicionais na 
Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, das 8:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, por meio do telefone: +55 (85) 
3459.6379, ou pelo e-mail: cel04@pge.ce.gov.br. 6. A Manifestação de Interesse, juntamente com o currículo, deverão ser endereçadas à Comissão Especial 
de Licitação – CEL-04 e entregues pessoalmente ou enviadas, por Correio/SEDEX para o endereço adiante indicado, ou ainda enviadas para o e-mail acima 
indicados, nos formatos: odt, doc, pdf, xls, dwg ou jpg, podendo os arquivos serem subdivididos, não ultrapassando o tamanho máximo de 25MB, até as 16 
(dezesseis) horas do dia 30 de janeiro de 2023. Endereço: MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 20220006 /CEL04/ SPS Central de Licitações do Estado 
do Ceará - Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04 Centro Administrativo Bárbara de Alencar - Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – CEP 60811- 520 
Bairro Edson Queiroz - Fortaleza – Ceará - Brasil. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de janeiro de 2023.
William Carvalho Guimarães
PRESIDENTE DA CEL 04
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20212455
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20212455 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, 
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuros e eventuais Serviços de em horas/ano, nas Áreas de nutricionista. MOTIVO: Alterações no edital. 
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 24552021, até o dia 27/01/2023, às 9h (Horário de 
Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 10 de janeiro de 2023.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220006
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20220006 de interesse da Companhia de Desenvolvimento 
do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP, cujo OBJETO é: Aquisição de Conjunto Defensas Marítimas tipo cone, Adaptadores, Prolon-
gadores e Serviços para potencialização de berços de atracação para suportar navios com capacidade de 180.000 PTB, através de Pregão Eletrônico 
Internacional. MOTIVO: Alterações no edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 
3762022, até o dia 27/01/2023, às 14h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.
ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de janeiro de 2023.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220008
IG Nº1191429000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 20220008, de interesse da Empresa de Tecnologia da 
Informação do Ceará – ETICE, cujo OBJETO é: Serviço de administração e gerenciamento de fornecimento de vale-alimentação (cartões eletrônicos, 
magnéticos ou outros oriundos de tecnologia adequada) para aquisição de gêneros alimentícios em estabelecimentos comerciais, visando atender aos empre-
gados da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE, pelo período de 12 (doze) meses. MOTIVO: Impugnação não acatada. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 18622022, até o dia 26/01/2023, às 9h (Horário de Brasília-DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
10 de janeiro de 2023.
Alexandre Fontenele Bizerril
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220008
IG Nº1202966000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220008 de interesse da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos 
Hídricos – FUNCEME, cujo OBJETO é: Aquisição de 3 (três) veículos aéreos não tripulados – VANT’s (drones), com acessórios, e de 2 (dois) sistemas 
(softwares) de processamento de imagens, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No 
endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 22922022, até o dia 25/01/2023, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço 
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de janeiro de 2023.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220015
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220015 de interesse do Corpo de Bombeiros Militar – CBMCE, cujo OBJETO 
é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de uniformes operacionais para os BBMM, conforme especificações contidas no Edital e seus 
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 19962022, até o dia 27/01/2023, às 9h 
(Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 10 de janeiro de 2023.
Ciríaco Barbosa Damasceno Neto
PREGOEIRO
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