DOE 13/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº010  | FORTALEZA, 13 DE JANEIRO DE 2023
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA Nº15/2023 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR os(as) 
SERVIDORES(AS) do cargo de Policial Penal, em virtude da realização de doação de sangue voluntariamente, em plena folga, não prejudicando os 
trabalhos, conforme Declaração dos Órgãos/Hemocentros. Cumprindo assim, suas atribuições humanitárias e sociais, engrandecendo de forma exemplar o 
nome desta Secretaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 04 de janeiro de 2023.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº15/2023 – DOAÇÃO DE SANGUE, DATADO DE 04 DE JANEIRO DE 2023
N.
SERVIDORES
MATRÍCULA
PROCESSO
01
ANDRÉ PEREIRA DOS SANTOS
430963-46
11052686/2022
02
CRISTIANO MARTINS DE ANDRADE
300535-16
11194030/2022
03
JULIANA PEREIRA GERMANO BENTEMULLER
473156-11
11058668/2022
04
MARIA ANDRESSA CASSIA DA SILVA MAGALHÃES
473298-17
10918353/2022
05
SEBASTIÃO ALMEIDA MAGALHÃES
430627-19
10918221/2022
*** *** ***
PORTARIA Nº16/2023 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARA, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o requerimento do interessado datado de 22/11/2022, conforme consta do Processo n°. 11036281/2022, RESOLVE, com fundamento no art. 
1°, II, “l” da Lei Complementar n°. 64, de 18 de maio de 1990, e na Emenda Constitucional nº. 107, de 02 de julho de 2020, AUTORIZAR O AFASTA-
MENTO do servidor FRANCISCO ORLANDO ALVES RODRIGUES, Policial Penal, matrícula nº. 125860-1-9, sem prejuízo dos seus vencimentos, 
a partir de 03/11/2022, para exercer mandato eletivo no cargo de Prefeito de Pacujá/CE. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em 
Fortaleza, 04 de janeiro de 2023.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
Nº DO PROCESSO: 10731989/2022
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº074/CIDADES/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 074/CIDADES/2021, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM.; II - OBJETO: DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS: Pelo 
presente Termo Aditivo, procede-se ao acréscimo de valores ao Convênio original, passando o valor global do Convênio de R$ 317.370,53 (trezentos e 
dezessete mil, trezentos e setenta reais e cinquenta e três centavos) para R$ 319.888,87 (trezentos e dezenove mil, oitocentos e oitenta e oito reais e oitenta e 
sete centavos), onde o valor do de responsabilidade do Estado permanecerá sendo R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), enquanto que o valor do Convenente, 
a título de contrapartida, passará de R$ 17.370,53 (dezessete mil, trezentos e setenta reais e cinquenta e três centavos) para R$ 19.888,87 (dezenove mil, 
oitocentos e oitenta e oito reais e oitenta e sete centavos), conforme Plano de Trabalho anexo. DO PLANO DE TRABALHO: O Plano de Trabalho passa a 
viger conforme o identificado no anexo, independente de quaisquer transcrições.; III - VALOR GLOBAL: R$ 319.888,87 ( trezentos e dezenove mil, oito-
centos e oitenta e oito reais e oitenta e sete centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não 
alteradas por este Termo.; V - DATA E ASSINANTES: 28 de dezembro de 2022. Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e José 
Carneiro Dantas Filho, PREFEITO DE BOA VIAGEM.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 08938903/2022
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº094/CIDADES/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 094/CIDADES/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE ITATIRA; II - OBJETO: DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS: Pelo 
presente Termo Aditivo, procede-se ao acréscimo de valores ao Convênio original, passando o valor global de R$ 1.031.402,73 (um milhão, trinta e um 
mil, quatrocentos e dois reais e setenta e três centavos) para R$ 1.258.370,25 (um milhão, duzentos e cinquenta e oito mil, trezentos e setenta reais e vinte e 
cinco centavos), onde o valor do Tesouro passará de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para R$ 1.245.911,14 (um milhão, duzentos e quarenta e cinco 
mil, novecentos e onze reais e catorze centavos), enquanto que o valor do Convenente, a título de contrapartida, passará de R$ 31.402,73 (trinta e um mil, 
quatrocentos e dois reais e setenta e três centavos) para R$ 12.459,11 (doze mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e onze centavos). DO PLANO DE 
TRABALHO: O Plano de Trabalho passa a viger conforme o identificado no anexo, independente de quaisquer transcrições.; III - VALOR GLOBAL: R$ 
1.258.370,25 ( um milhão, duzentos e cinquenta e oito mil, trezentos e setenta reais e vinte e cinco centavos. ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as 
demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por este Termo.; V - DATA E ASSINANTES: 28 de dezembro de 2022. Marcos Cesar 
Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e José Ferreira Mateus, PREFEITO DE ITATIRA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 08938776/2022
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº131/CIDADES/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 131/CIDADES/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE ITATIRA.; II - OBJETO: DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS: Pelo 
presente Termo Aditivo, procede-se ao acréscimo de valores ao Convênio original, passando o valor global de R$ 2.111.049,32 (dois milhões, cento e 
onze mil, quarenta e nove reais e trinta e dois centavos) para R$ 2.564.510,11 (dois milhões, quinhentos e sessenta e quatro mil, quinhentos e dez reais e 
onze centavos), onde o valor do Tesouro passará de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), 
enquanto que o valor do Convenente, a título de contrapartida, passará de R$ 111.049,32 (cento e onze mil, quarenta e nove reais e trinta e dois centavos) para 
R$ 64.510,11 (sessenta e quatro mil, quinhentos e dez reais e onze centavos). DO PLANO DE TRABALHO: O Plano de Trabalho passa a viger conforme 
o identificado no anexo, independente de quaisquer transcrições.; III - VALOR GLOBAL: R$ 2.564.510,11 ( dois milhões, quinhentos e sessenta e quatro 
mil, quinhentos e dez reais e onze centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas 
por este Termo.; V - DATA E ASSINANTES: 28 de dezembro de 2022. Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e José Ferreira 
Mateus, PREFEITO DE ITATIRA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0004/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0004/2021-DJU-Cagece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: VALENÇA E ASSOCIADOS ADVOCACIA E CONSULTORIA 
S/S; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 71, caput da Lei n.º 13.303/16 c/c art. 126, inciso I, §1º do Regulamento de 
Licitações e Contratos da Cagece -; VII- FORO: Processo nº 0786.002124/2022-91 -Cagece; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo de execução e vigência, 
por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 314.467,20 (trezentos e quatorze mil e quatrocentos e sessenta e sete reais e vinte centavos); X - DA