DOE 13/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº010  | FORTALEZA, 13 DE JANEIRO DE 2023
VIGÊNCIA: a partir de 13 de janeiro de 2023, para terminar em 12 de janeiro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas demais cláu-
sulas e condições; XII - DATA: 03 de janeiro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Fabiana 
Melo Feijão, Superintendente Jurídica Respondendo pela Diretoria de Jurídico da Cagece e Nelson Bruno do Rêgo Valença, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0005/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0005/2021-DJU-Cagece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: VALENÇA E ASSOCIADOS ADVOCACIA E CONSULTORIA 
S/S; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 71, caput da Lei n.º 13.303/16 c/c art. 126, inciso I, §1º do Regulamento 
de Licitações e Contratos da Cagece - Processo n.º 0786.002125/2022-54-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo de 
execução e vigência, por mais 12 (doze) meses.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 143.824,92 (cento e quarenta e três mil e oitocentos e vinte e quatro reais 
e noventa e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 13 de janeiro de 2023, para terminar em 12 de janeiro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecendo inalteradas demais cláusulas e condições; XII - DATA: 03 de janeiro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, 
Diretor-Presidente da Cagece; Fabiana Melo Feijão, Superintendente Jurídica Respondendo pela Diretoria de Jurídico da Cagece e Nelson Bruno do Rêgo 
Valença, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0216/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: LÍDER CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI. 
OBJETO: contratação de empresa para Implantação da Estação de Tratamento de Resíduos Gerados – ETRG, do Sistema de Abastecimento de Água 
do Distrito de Dourado, no Município de Guaiuba-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EDITAL DE LICITAÇÃO Nº20220031/CAGECE - Contrato nº 
216/2022-DJU-Cagece - Processo nº 0925.000188/2021-90-Cagece FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 360 (trezentos e sessenta) dias. VALOR GLOBAL: 
R$ 118.010,25 (cento e dezoito mil e dez reais e vinte e cinco centavos) pagos em serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Recursos Próprios (Fonte 70). DATA DA ASSINATURA: 30 de dezembro de 2022 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presi-
dente da Cagece; Helder dos Santos Cortez, Diretor de Unidade de Negócio do Interior da Cagece e Roberto Silveira Cadeira, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº022/2023 - A SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atri-
buições legais, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE ELETRÔNICO – VTE URBANO, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, 
de 3 de maio de 1995, ao SERVIDOR relacionado no Anexo único desta Portaria, durante o mês de JANEIRO/2023. SECRETARIA DA CIÊNCIA, 
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, Fortaleza, 11 de janeiro de 2023.
Sandra Maria Nunes Monteiro
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº022/2023 DE 11 DE JANEIRO DE 2023
NOME DO SERVIDOR
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA Nº
TIPO
QUANT.
V. TOTAL
José Flávio Guedes
Agente de Administração
125941-1-9
A
44
171,60
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº005/2023 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições, 
RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16/09/2003, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 17/06/2004, com fundamento no art. 1º, pará-
grafo 1º e art.3º, da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, publicada do DOE de 16/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês FEVEREIRO/2023. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em 
Sobral-CE, 03 de janeiro 2023.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº005/2023, DE 03 DE JANEIRO DE 2023
Nº
MATRÍCULA
NOME
CARGO
VALOR DO 
TICKET
QTD
VALOR 
TOTAL
1
000132-1-8
AMÉLIA MENDONÇA DIAS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
R$ 15,00
17
R$ 255,00
2
000426-1-7
ANA CLARICE NETA
ASSISTENTE DA GESTÃO EM EDUCAÇÃO SUPERIOR
R$ 15,00
17
R$ 255,00
3
000488-1-X
ANA CRISTINA DO NASCIMENTO OLIVEIRA
AUXILIAR DA GESTÃO EM EDUCAÇÃO SUPERIOR
R$ 15,00
17
R$ 255,00
4
000130-1-3
ANGÉLICA LOURENÇO CARNEIRO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
R$ 15,00
17
R$ 255,00
5
000129-1-2
ANTÔNIA AURÉLIO SIQUEIRA VASCONCELOS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
R$ 15,00
17
R$ 255,00
6
000449-1-1
ARY DE SOUSA MARTINS
AUXILIAR DA GESTÃO EM EDUCAÇÃO SUPERIOR
R$ 15,00
17
R$ 255,00
7
000397-1-3
CÂNDIDA MARIA RIBEIRO PONTE
AUXILIAR DA GESTÃO EM EDUCAÇÃO SUPERIOR
R$ 15,00
17
R$ 255,00
8
000605-1-8
CÉLIA MARIA MARTINS
AUXILIAR DA GESTÃO EM EDUCAÇÃO SUPERIOR
R$ 15,00
17
R$ 255,00
9
000467-1-X
ELAINE MARIA MORAES SILVA
AUXILIAR DA GESTÃO EM EDUCAÇÃO SUPERIOR
R$ 15,00
17
R$ 255,00
10
300222-1-1
EMMANUEL PINTO CARNEIRO
DAS-1
R$ 15,00
17
R$ 255,00
11
000252-1-6
ENESIA MARIA FERREIRA DE AZEVEDO
ANALISTA DA GESTÃO EM EDUCAÇÃO SUPERIOR
R$ 15,00
17
R$ 255,00
12
000401-1-8
FRANCISCA MARIA MATOS ALVES
ASSISTENTE DA GESTÃO EM EDUCAÇÃO SUPERIOR
R$ 15,00
17
R$ 255,00
13
000144-1-9
FRANCISCO ANTÔNIO DE SOUSA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
R$ 15,00
17
R$ 255,00
14
000143-1-1
FRANCISCO ANTÔNIO JANUÁRIO DE OLIVEIRA
OFICIAL DE MANUTENÇÃO
R$ 15,00
17
R$ 255,00
15
000411-1-4
FRANCISCO JAIRO GOMES
ASSISTENTE DA GESTÃO EM EDUCAÇÃO SUPERIOR
R$ 15,00
17
R$ 255,00
16
000400-1-0
FRANCISCO JOSÉ BEZERRA DA SILVA
ASSISTENTE DA GESTÃO EM EDUCAÇÃO SUPERIOR + DAS-2
R$ 15,00
17
R$ 255,00
17
000460-1-9
FRANCISCO JOSÉ DE SOUSA
ASSISTENTE DA GESTÃO EM EDUCAÇÃO SUPERIOR
R$ 15,00
17
R$ 255,00
18
000571-1-8
FRANCISCO JOSÉ LOPES
AUXILIAR DA GESTÃO EM EDUCAÇÃO SUPERIOR
R$ 15,00
17
R$ 255,00
19
000550-1-8
FRANCISCO ROBERTO SILVA MESQUITA
ASSISTENTE DA GESTÃO EM EDUCAÇÃO SUPERIOR
R$ 15,00
17
R$ 255,00
20
000562-1-9
GERMANO LEÔNCIO DE OLIVEIRA
ASSISTENTE DA GESTÃO EM EDUCAÇÃO SUPERIOR
R$ 15,00
17
R$ 255,00
21
000395-1-9
GLAUCIA DE MESQUITA MENEZES BRAGA
AUXILIAR DA GESTÃO EM EDUCAÇÃO SUPERIOR
R$ 15,00
17
R$ 255,00
22
000422-1-8
ISABEL LUZINEIDE PONTE MOREIRA
ASSISTENTE DA GESTÃO EM EDUCAÇÃO SUPERIOR
R$ 15,00
17
R$ 255,00
23
000450-1-2
JACQUELINE MARIA FERREIRA SABINO
ASSISTENTE DA GESTÃO EM EDUCAÇÃO SUPERIOR
R$ 15,00
17
R$ 255,00
24
000452-1-7
JAIRO JAIR FERREIRA
AUXILIAR DA GESTÃO EM EDUCAÇÃO SUPERIOR
R$ 15,00
17
R$ 255,00
25
000417-1-8
JOÃO RODRIGUES FEITOSA
ASSISTENTE DA GESTÃO EM EDUCAÇÃO SUPERIOR + DAS-3
R$ 15,00
17
R$ 255,00
26
000153-1-8
JOSÉ BENEDITO DE OLIVEIRA
OFICIAL DE MANUTENÇÃO
R$ 15,00
17
R$ 255,00
27
000372-1-4
JOSÉ EDUARDO GUIMARÃES COELHO
ANALISTA DA GESTÃO EM EDUCAÇÃO SUPERIOR
R$ 15,00
17
R$ 255,00