DOE 13/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº010 | FORTALEZA, 13 DE JANEIRO DE 2023
PORTARIA Nº09/2023 - A SECRETÁRIA DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 5º, do Decreto 31.134 de 21 de fevereiro
de 2013, que aprova o Regulamento da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará – SECULT, RESOLVE: Art. 1º – Alterar o gestor do Termo de Fomento
nº 063/2017, firmado entre a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará e ESCOLA DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO SOCIAL - EDISCA,
ficando nomeado como gestor o Sr. Nílbio Thé, inscrito no CPF sob nº 931.119.673-87, em substituíção ao Sr. Francisco Flávio Nunes da Costa. Art. 2º – Esta
portaria entrará em vigor a partir da data da publicação. Devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado/DOE, revogadas as disposições em contrário.
SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 10 de janeiro de 2023.
Luísa Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº010/2023 - A SECRETÁRIA DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 5º, do Decreto 31.134 de 21 de fevereiro
de 2013, que aprova o Regulamento da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará – SECULT, RESOLVE: Art. 1º – Nomear os pareceristas para compor a
Comissão de Avaliação e Seleção, para avaliar os projetos inscritos no XVI Edital Ceará Ciclo Carnavalesco - 2023, os seguintes MEMBROS: Comissão
de Avaliação e Seleção da Proposta: • Clara Marques Campos - Sociedade Civil • Cíntia Mayumi De Carli Silva - Sociedade Civil • Luciane Barbosa De
Souza – Sociedade Civil • Letícia Martins Dias – Sociedade Civil • Isabel Maria De Araujo Botelho - Sociedade Civil • Thayane Lopes Oliveira - Sociedade
Civil • Agrinez Diana De Melo - Sociedade Civil • Maria Betânia Gomes Da Silva - Sociedade Civil • Jefferson Dantas Santos – Secult • Vanessa Pereira De
Albuquerque – Secult • Ricardo Bruno Martins Maciel – Secult • Janaina Ilara Ferreira Conceicao – Secult SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza,
11 de janeiro de 2023.
Luísa Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº04/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Parágrafo Único do art. 15 da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado
com o art. 5º do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993 e considerando o disposto na Lei nº 16.539, de 06 de abril de 2018, art. 3º, que institui a
Gratificação de Desempenho de Atividade de Desenvolvimento Agropecuário – GDAGRO, da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, combinado com
a Instrução Normativa nº 002/2018, de 06 de abril de 2018, RESOLVE DESIGNAR VALÉRIA PASCOAL DE OLIVEIRA – matrícula nº 101996-1-1,
FRANCISCO EDVALDO GOMES BASTOS – matrícula n° 080981-1-5, IRLANDA TIAGO LIMA - matrícula nº 091476-1-6, JOSÉ ROBERTO
PINTO CAVALCANTE – matrícula nº 001517-1-8, BENEDITO DEMÔTIEZ FEIJÃO – matrícula nº 101982-1-6, e PAULO ALBERTO OLIVEIRA –
matrícula nº 106783-1-5, para, sob a presidência do primeiro, comporem a COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO dos servidores
desta Pasta, referente ao período de 01.01.2023 a 31.12.2023. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 11 de janeiro de 2023.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 150/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68 CONTRATADA: Empresa
WASHINGTON JOSÉ DE OLIVEIRA - ME, inscrita no CNPJ 23.558.679/0001-34. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para aquisição de 1.254
mudas do Lote 06 - CCP- 09, 7.926 mudas do Lote 07 - CCP-76, 5.379 mudas do Lote 10 - BRS- 226, 242 mudas do Lote 12 - BRS-275, 500 mudas do Lote
14 - Aroeira e 1.886 mudas do Lote 15 - Sabiá, para o Projeto Hora de Plantar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo de
Credenciamento, conforme processo administrativo SPU n° 082920830/2022, também fundamentado na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e a Lei
Estadual nº 17.534, de 22 de junho de 2021 e suas alterações posteriores, além das demais disposições legais aplicáveis FORO: Fica eleito o foro da cidade
de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do
presente contrato será de 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação no DOE. VALOR GLOBAL: R$ 63.401,80 (sessenta e três mil, quatrocentos e
um reais e oitenta centavos) pagos em O pagamento será efetuado, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, no Banco Brasileiro
de Descontos S/A – BRADESCO, após comprovado pelo responsável o recebimento das MUDAS DE ESSÊNCIAS FLORESTAIS NATIVAS, CAJUEIRO
ANÃO E FRUTEIRAS DIVERSAS segundo autorização de aquisição pela SDA /CODAF em comparação com a Nota Fiscal do fornecedor e a comprovação
de sua qualidade, conforme (ANEXO 2). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100029.20.608.311.18397.01.33903000.1.10.00.0.40- 586826 21100029.20.6
08.311.18397.02.33903000.1.10.00.0.40- 606072 21100029.20.608.311.18397.03.33903000.1.10.00.0.40- 604078 21100029.20.608.311.18397.04.339030
00.1.10.00.0.40- 604688 21100029.20.608.311.18397.05.33903000.1.10.00.0.40- 606092 21100029.20.608.311.18397.06.33903000.1.10.00.0.40- 606757
21100029.20.608.311.18397.07.33903000.1.10.00.0.40- 585657 21100029.20.608.311.18397.08.33903000.1.10.00.0.40- 605884 21100029.20.608.311.18
397.09.33903000.1.10.00.0.40- 604757 21100029.20.608.311.18397.10.33903000.1.10.00.0.40- 605446 21100029.20.608.311.18397.11.33903000.1.10.00
.0.40- 606288 21100029.20.608.311.18397.12.33903000.1.10.00.0.40- 605441 21100029.20.608.311.18397.13.33903000.1.10.00.0.40- 588489 21100029
.20.608.311.18397.14.33903000.1.10.00.0.40- 605515 21100029.20.608.311.18397.14.33903000.1.00.00.7.40- 670 MAPP: 14 e 124 PF: 2100010232022I
e 2100011062022I. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza – CE, 15 de dezembro de 2022. SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO
Secretária do Desenvolvimento Agrário – SDA e WASHINGTON JOSÉ DE OLIVEIRA Representante Legal da Empresa.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº009/2022
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº. 009/2022 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA
E O MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO/CE. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
- SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68,
doravante denominada CONTRATANTE, resolve alterar o Convênio nº. 009/2022 – SAAC nº 1220452, conforme Processo nº. 12036846/2022 e pelas
cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO CONTRATO E INSTRUMENTO VINCULANTE 1.1. O presente Apostilamento altera o
Convênio nº. 009/2022, celebrado entre a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO/
CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.438.591/0001-22, que tem como objeto a prestação de serviços de 280 (duzentas e oitenta) horas de trator para o preparo de
área de agricultores familiares no Município de General Sampaio/CE, conforme Plano de Trabalho e seus anexos. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO
2.1. Constitui objeto deste termo a alteração da conta aberta junto à Caixa Econômica Federal para os seguintes dados: CONTA CORRENTE, AGÊNCIA
C/ DV: 3281 – 6, OPERAÇÃO: 006, CONTA C/ DV: 71110 – 8, DATA DA ABERTURA: 09/02/2022. A referida conta será utilizada para movimentação
do Convênio celebrado com a Prefeitura Municipal de General Sampaio. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Permanecem inalteradas as
demais cláusulas e condições do Convênio nº. 009/2022. O presente Termo de Apostilamento passa a ser parte integrante do Convênio, para todos os fins
legais e de direito, em 02 (duas) vias de igual teor e forma. Fortaleza/CE, 28 de dezembro de 2022. ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária
do Desenvolvimento Agrário – SDA. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 30 de dezembro de 2022.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº105/2022
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 105/2022 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA
E A COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DO SERTÃO CENTRAL – COOAC, PARA O FIM QUE ABAIXO ESPECIFICA. O ESTADO DO CEARÁ,
por intermédio de sua SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo,
Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONVENENTE, resolve alterar o plano de trabalho e
o objeto do Contrato nº 105/2022, conforme Processo nº 11802626/2022 e pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO CONTRATO
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