DOE 13/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº010  | FORTALEZA, 13 DE JANEIRO DE 2023
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº002/SEINFRA/2022
CEDENTE: Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará;   CESSIONÁRIO: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS;  OBJETO: O 
presente termo tem por objeto cessão de uso de 02 (dois) geradores para a Superintendência de Obras Públicas – SOP para atender à demanda do Estádio 
Plácido Aderaldo Castelo (doravante chamado de Arena Castelão), com as seguintes especificações: Grupo gerador, a diesel, abrigada em contêiner, com 
potencial nominal de 1.125KW prime power, modelo C1250 D2R, n.º de série L13H001438, fabricante Cummins, patrimônio 2177; e Grupo Gerador, a diesel, 
abrigada em contêiner, com potencial nominal de 1.125KW prime power, modelo C1250 D2R, n.º de série H13H001377, fabricante Cummins, patrimônio 
2179;  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Cessão de Uso fundamenta-se nos termos do Processo Administrativo n.° 07296363/2022, 
em especial: a) Comunicação Interna n.º 027/2022 – GABSEC; b) Ofício SOP n.º 1934/2022; c) Ofício n.º 689/2022 – GABSEC; d) Parecer Jurídico n.º 
274/2022 – ASJUR. Nos artigos 64, § 3º, do Decreto-Lei n.º 9.760/46, c/c 18, II, da Lei n.º 9.636/98, e nos preceitos de direito público;  VIGÊNCIA: O 
prazo da vigência deste termo será de 48 (quarenta e oito) meses, contados da sua assinatura; O presente Termo poderá ser rescindido a qualquer momento 
pela CEDENTE ou por qualquer das partes em função do descumprimento das determinações aqui contidas. O prazo de vigência poderá ser prorrogado nos 
termos da Lei n.º 8.666/93 e dos preceitos do direito público;  FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará;  DATA DA ASSINATURA: 29 de dezembro de 2022;  
SIGNATÁRIO: Lucio Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura, e José Ilo de Oliveira Santiago, Superintendente Adjunto de Rodovias da Superintendência 
de Obras Públicas.  SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA DO CEARÁ , em Fortaleza , 02 de janeiro de 2023.
Renan Saldanha de Paula Lima
COORDENADOR JURÍDICO, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº003/SEINFRA/2022
CEDENTE: Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará;   CESSIONÁRIO: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS;  OBJETO: O presente 
termo tem por objeto cessão de uso de 01 (um) controlador micro-processado para a Superintendência de Obras Públicas – SOP para atender à demanda 
do Estádio Plácido Aderaldo Castelo (doravante chamado de Arena Castelão), com as seguintes especificações: DCM 1000 controlador micro-processado 
dedicado com funções de supervisão e transferência de potência para grupo gerador com controle digital de paralelismo PowerCommand (PCC), n.º de série 
F14T990002, fabricante Cummins;  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Cessão de Uso fundamenta-se nos termos do Processo Adminis-
trativo n.° 07312687/2022, em especial: a) Ofício SOP n.º 501/2022; b) Ofício n.º 0691/2022 – GABSEC; c) Parecer Jurídico n.º 276/2022 – ASJUR. Nos 
artigos 64, § 3º, do Decreto-Lei n.º 9.760/46, c/c 18, II, da Lei n.º 9.636/98, e nos preceitos de direito público;  VIGÊNCIA: O prazo da vigência deste termo 
será de 48 (quarenta e oito) meses, contados da sua assinatura. O presente Termo poderá ser rescindido a qualquer momento pela CEDENTE ou por qual-
quer das partes em função do descumprimento das determinações aqui contidas. O prazo de vigência poderá ser prorrogado nos termos da Lei n.º 8.666/93 
e dos preceitos do direito público;  FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará;  DATA DA ASSINATURA: 29 de dezembro de 2022;  SIGNATÁRIO: Lucio 
Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura, e José Ilo de Oliveira Santiago, Superintendente Adjunto de Rodovias da Superintendência de Obras Públicas.  
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA DO CEARÁ , em Fortaleza , 02 de janeiro de 2023.
Renan Saldanha de Paula Lima
COORDENADOR JURÍDICO, EM EXERCÍCIO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº2473/2022 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO- DETRAN, no 
uso de suas atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 492/2021, de 19 de maio de 2021; RESOLVE DESIGNAR, com base na 
documentação constante no presente processo, os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE 
EXAMES-LEGISLAÇÃO, durante o período de 03/10/2022 a 14/10/2022, nos locais e horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da Lei 
nº 12.965, de 22 de novembro de 1999,e alterada pelas leis nº15491, de 27 de dezembro de 2013. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em 
Fortaleza, 26 de setembro de 2022.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2473/2022 DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
NOME
FUNÇÃO
HORÁRIO
ATIVIDADE
LOCAL
ANTONIO ANTONILDO DE OLIVEIRA
Coordenador
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Interior/Tarde
Itapipoca
FRANCISCO CLEBER XAVIER DE FREITAS
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Itapipoca
PAULO SERSIO CORREIA DE OLIVEIRA
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Interior/Tarde
Itapipoca
RENATO DE LIMA CUNHA
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Itapipoca
*** *** ***
PORTARIA Nº2475/2022 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO- DETRAN, no 
uso de suas atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 492/2021, de 19 de maio de 2021; RESOLVE DESIGNAR, com base na 
documentação constante no presente processo, os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE 
EXAMES-LEGISLAÇÃO, durante o período de 03/10/2022 a 14/10/2022, nos locais e horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da Lei 
nº 12.965, de 22 de novembro de 1999,e alterada pelas leis nº15491, de 27 de dezembro de 2013. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em 
Fortaleza, 26 de setembro de 2022.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2475/2022 DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
NOME
FUNÇÃO
HORÁRIO
ATIVIDADE
LOCAL
DIEGO FEITOZA DE OLIVEIRA
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Quixadá
RENNAN ITALO PAZ CORDEIRO
Suplente
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Quixadá
THALIA QUEIROZ
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Quixadá
*** *** ***
PORTARIA Nº2742/2022 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 492/2021, de 19 de maio de 2021; RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados nos Anexos  I e II desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Comporem comissão de exames de habilitação Espe-
cial - Postos, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000. 
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO.
Carlos Roberto Bruno Teixeira Filho
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, RESPONDENDO
Registre-se, publique-se.
ANEXO I A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2742/2022 DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
QUANT. 
DIÁRIAS
UNIT.     
VALOR     
%ACRÉSCIMO
TOTAL
ANTONIO SEVERINO 
DE PINHO                                   
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V  
FORTALEZA/CE
03/11/2022 à 
07/11/2022
4,5       
61,33 
275,99 
0         
275,99
GLEICE RODRIGUES 
DE SOUSA                                   
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V  
FORTALEZA/CE
04/11/2022 à 
06/11/2022
2,5       
61,33 
153,33 
0         
153,33
THAYS MAGALHAES 
PEREIRA                                     
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V  
FORTALEZA/CE
04/11/2022 à 
06/11/2022
2,5       
61,33 
153,33 
0         
153,33
TOTAL
R$ 582,65