DOE 13/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº010  | FORTALEZA, 13 DE JANEIRO DE 2023
CÓDIGO FISCAL DO 
PRODUTO
ESPÉCIE
PRODUTO
FABRICANTE
EMBALAGEM
UNIDADE
VALORES DE 
REFERÊNCIA
03.001.0023.00027
REFRIGERANTE 
RETORNAVEL 200ML
REFRIGERANTE DELRIO GUARANA 
GARRAFA RETORNAVEL 200ML
DELRIO 
REFRIGERANTES
VIDRO
UN
0,95
Art. 2.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 13 de janeiro de 2023.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 06 de janeiro de 2023.
Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº05, de 06 de janeiro de 2023.
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº54, DE 27 DE JUNHO DE 2022, QUE DIVULGA 
OS VALORES RELATIVOS À VENDA A CONSUMIDOR FINAL DE ENERGÉTICOS E ISOTÔNICOS, PARA 
EFEITO DE COBRANÇA DO ICMS POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição 
Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de manter a legislação estadual atualizada, no que concerne aos preços indicados no Catálogo Eletrônico 
de Valores de Referência (CEVR) da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que toma por base os valores médios de mercadorias constantes de Notas Fiscais 
Eletrônicas (NF-e), conforme o disposto no art. 35 do Decreto n.º 33.327, de 30 de outubro de 2019; CONSIDERANDO o lançamento de novos produtos 
no mercado por parte de seus fabricantes, RESOLVE:
Art. 1.º O Anexo Único da Instrução Normativa n.º 54, de 27 de junho de 2022, passa a vigorar com:
I - a inclusão dos seguintes produtos:
CÓDIGO FISCAL 
DO PRODUTO
ESPÉCIE 
PRODUTO 
FABRICANTE 
EMBALAGEM 
UNIDADE 
VALORES DE 
REFERÊNCIA
03.012.0030.00109 
ENERGETICO 
GARRAFA PET 1L
ENERGETICO   VULCANO   WILD ENERGY DRINK 
MORANGO SELVAGEM GARRAFA PET 1L
SOL BEBIDAS
PET
UN
14,49
03.012.0030.00108 
ENERGETICO 
GARRAFA PET 1L
ENERGETICO VULCANO COMBAT ENERGY 
DRINK MIX DE FRUTAS GARRAFA PET 1L
SOL BEBIDAS
PET
UN
14,49
03.012.0030.00120 
ENERGETICO 
GARRAFA PET 1L
ENERGETICO VULCANO JUNGLE ENERGY 
DRINK  ACAI GARRAFA PET 1L
SOL BEBIDAS 
PET
UN
14,49
03.012.0030.00107
ENERGETICO 
GARRAFA PET 1L
ENERGETICO VULCANO EXPLOSION ENERGY 
DRINK FRUTAS TROPICAIS  GARRAFA PET 1L
SOL BEBIDAS
PET
UN
14,49
03.012.0031.00133
ENERGETICO 
GARRAFA PET 2L
ENERGETICO VULCANO WILD ENERGY DRINK 
MORANGO SELVAGEM GARRAFA PET 2L
SOL BEBIDAS
PET
UN
23,02
03.012.0031.00132
ENERGETICO 
GARRAFA PET 2L
ENERGETICO VULCANO EXPLOSION ENERGY 
DRINK FRUTAS TROPICAIS GARRAFA PET 2L
SOL BEBIDAS
PET
UN
23,02
03.012.0045.00016
ENERGETICO 
LATA 310ML
ENERGETICO VULCANO WILD ENERGY DRINK 
MORANGO SELVAGEM LATA 310ML
SOL BEBIDAS
LATA
UN
5,75
03.012.0045.00017
ENERGETICO 
LATA 310ML
ENERGETICO VULCANO COMBAT ENERGY 
DRINK MIX DE FRUTAS LATA 310ML
SOL BEBIDAS
LATA
UN
5,75
03.012.0045.00018
ENERGETICO 
LATA 310ML
ENERGETICO VULCANO EXPLOSION ENERGY 
DRINK FRUTAS TROPICAIS LATA 310ML
 SOL BEBIDAS 
LATA 
UN
5,75
03.012.0045.00019
ENERGETICO 
LATA 310ML
ENERGETICO VULCANO JUNGLE 
ENERGY DRINK ACAI LATA 310ML
SOL BEBIDAS
LATA
UN
5,75
03.012.0029.00155
ENERGETICO 
LATA 473ML
ENERGETICO VULCANO ICE GRAPE 
ENERGY DRINK LATA 473ML
SOL BEBIDAS
LATA
UN
7,95
03.012.0029.00156
ENERGETICO 
LATA 473ML
ENERGETICO VULCANO FIRE CITRUS 
ENERGY DRINK LATA 473ML
SOL BEBIDAS
LATA
UN
7,95
03.012.0032.00185
ENERGETICO 
LATA 250ML
ENERGETICO ADRENALINA ENERGY 
DRINK LATA 250ML
 SOL BEBIDAS
LATA 
UN
3,99
03.012.0030.00121
ENERGETICO 
GARRAFA PET 1L
ENERGETICO ADRENALINA ENERGY 
DRINK MORANGO GARRAFA PET 1L
SOL BEBIDAS
PET
UN
6,78
03.012.0030.00122
ENERGETICO 
GARRAFA PET 1L
ENERGETICO ADRENALINA ENERGY DRINK 
FRUTAS TROPICAIS GARRAFA PET 1L
SOL BEBIDAS 
PET
UN
6,78 
03.012.0031.00134
ENERGETICO 
GARRAFA PET 2L
ENERGETICO ADRENALINA ENERGY 
DRINK MORANGO GARRAFA PET 2L
SOL BEBIDAS 
PET
UN
9,98 
03.012.0031.00135
ENERGETICO 
GARRAFA PET 2L
ENERGETICO ADRENALINA ENERGY DRINK 
FRUTAS TROPICAIS GARRAFA PET 2L
SOL BEBIDAS 
PET
UN
9,98
 
II - alteração dos seguintes produtos:
CÓDIGO FISCAL 
DO PRODUTO
ESPÉCIE 
PRODUTO 
FABRICANTE 
EMBALAGEM 
UNIDADE 
VALORES DE 
REFERÊNCIA
03.012.0029.00085 
ENERGETICO 
LATA 473ML
ENERGETICO VULCANO WILD ENERGY DRINK 
MORANGO SELVAGEM LATA 473ML
SOL BEBIDAS
LATA
UN
7,95
03.012.0029.00090 
ENERGETICO 
LATA 473ML
ENERGETICO VULCANO EXPLOSION ENERGY 
DRINK FRUTAS TROPICAIS LATA 473ML
SOL BEBIDAS
LATA 
UN
7,95
03.012.0029.00091 
ENERGETICO 
LATA 473ML
ENERGETICO VULCANO COMBAT ENERGY 
DRINK MIX DE FRUTAS LATA 473ML
SOL BEBIDAS
LATA
UN
7,95
03.012.0029.00089
ENERGETICO 
LATA 473ML
ENERGETICO VULCANO JUNGLE 
ENERGY DRINK ACAI LATA 473ML
SOL BEBIDAS
LATA
UN
7,95
Art. 2.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 13 de janeiro de 2023.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 06 de janeiro de 2023.
Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº001/SEINFRA/2022
CEDENTE: Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará;   CESSIONÁRIA: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO 
CEARÁ;  OBJETO: O presente termo tem por objeto cessão de uso de 01 (um) grupo gerador para a Superintendência de Obras Públicas – SOP para a 
energização e realização de testes de equipamentos da obra do Teleférico de Juazeiro do Norte, com as seguintes especificações: Grupo Gerador, a diesel, 
abrigada em contêiner, com potencial nominal de 1.125KW prime power, modelo C1250 D2R, n.º de série D14H002061, fabricante Cummins, patrimônio 
2185;  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Cessão de Uso fundamenta-se nos termos do Processo Administrativo n.° 00877395/2022, 
em especial: a) Ofício n.º 155/2022 – SUPER/SOP; b) Parecer Jurídico n.º 277/2022 – ASJUR. Nos artigos 64, § 3º, do Decreto-Lei n.º 9.760/46, c/c 18, 
II, da Lei n.º 9.636/98 e nos preceitos de direito público;  VIGÊNCIA: O prazo da vigência deste termo será de 48 (quarenta e oito) meses, contados da sua 
assinatura. O presente Termo poderá ser rescindido a qualquer momento pela CEDENTE ou por qualquer das partes em função do descumprimento das 
determinações aqui contidas. O prazo de vigência poderá ser prorrogado nos termos da Lei n.º 8.666/93 e dos preceitos do direito público;  FORO: Comarca 
de Fortaleza, Ceará;  DATA DA ASSINATURA: 29 de dezembro de 2022;  SIGNATÁRIO: Lucio Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura, e José 
Ilo de Oliveira Santiago, Superintendente Adjunto de Rodovias da Superintendência de Obras Públicas.  SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA DO 
CEARÁ , em Fortaleza , 02 de janeiro de 2023.
Renan Saldanha de Paula Lima
COORDENADOR JURÍDICO, EM EXERCÍCIO
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