DOE 13/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº010  | FORTALEZA, 13 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 03809430/2004, RESOLVER AUTORIZAR A REVERSÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, nos termos dos arts.60 
e 61 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, o ato datado de 06 de outubro de 2016, publicado no Diário Oficial do Estado nº 028, de 08 de fevereiro de 
2017, do servidor LUIZ HELDER DE ALENCAR MORENO, CPF 11304952304, que exerce o cargo de MEDICO, referência 3, integrante do Grupo 
Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde – SES, carga horária de 20 horas semanais, matricula nº 08546916, a partir de 01 de junho de 2020, com 
lotação na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 30 
de dezembro de 2022 .
João Marcos Maia
PRESIDENTE
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 108 SÉRIE 3 | ANO XI, 10 DE JUNHO DE 2019, que publicou o EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº13/2019. Onde 
se lê: INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PORTAL, CNPJ nº 09.557.713/0001-25, estabelecida na BR 116 Km 54 - Zona Rural - Pacajus-CE Leia-se: INSTI-
TUTO DE EDUCAÇÃO PORTAL, CNPJ nº 09.557.713/0005-59, estabelecida na ROD BR 116 Km S/N - Bairro Jardim das Oliveiras, Cep 60.862-764 
- Fortaleza-CE Fortaleza, 10 de janeiro de 2023.
Bárbara Almeida Ramos
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº736/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 308/2022, datada de 
22/04/2022 e publicada no Diário Oficial de 27/04/2022 e no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei nº 16.535 de 06 de abril de 
2018, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Gestão Social – GDGS, alterada pela Lei n 17.867, de 30 de dezembro de 2021, para os servidores 
integrantes do quadro de pessoal desta Secretaria, RESOLVE tornar pública a relação nominal de concessão da Gratificação de Gestão Social – GDGS, 
de 40% (quarenta por cento), sendo 20,00% (vinte por cento) institucional e 20,00% (vinte por cento) individual, referente ao período avaliado de 01 de 
julho de 2022 à 30 de dezembro de 2022, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2023 à 30 de junho de 2023, aos SERVIDORES lotados nesta 
Secretaria, relacionados no anexo único desta Portaria. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS, em Fortaleza, 29 de dezembro de 2022.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº736/2022, DE 01 DE JULHO DE 2022 A 30 DE DEZEMBRO DE 2022
ORDEM
MATRÍCULA
NOME
FUNÇÃO
PERCENTUAL OBTIDO 
INSTITUCIONAL (NOTA 
OBTIDA 95,88)
PERCENTUAL 
OBTIDO 
INDIVIDUAL
PERCENTUAL 
GRATIFICAÇÃO
1
200604-1-7
Abelardo Petter Santos Filho
Técnico em Educação Física
20,00%
20,00%
40,00%
2
401373-1-9
Abraão Pinheiro Filho
Instrutor Educacional
20,00%
20,00%
40,00%
3
401133-1-2
Adauto Damasceno Ferreira
Agente de Administração
20,00%
20,00%
40,00%
4
300265-1-9
Adelaide Pontes de Lima
Técnico em Contabilidade
20,00%
20,00%
40,00%
5
200788-1-2
Adriano Alves Garcia
Administrador
20,00%
20,00%
40,00%
6
200782-1-9
Aila Pequeno Holanda Porto
Nutricionista
20,00%
20,00%
40,00%
7
401525-1-2
Alan de Menezes Meira
Instrutor Educacional
20,00%
20,00%
40,00%
8
400924-1-2
Albervandro Magno S. Cavalcante
Instrutor Educacional
20,00%
20,00%
40,00%
9
200787-1-5
Alexandre Ramos Garcia
Advogado
20,00%
20,00%
40,00%
10
401490-1-5
Alice Maria Mendes Andrade de Sousa
Enfermeiro
20,00%
20,00%
40,00%
11
401889-1-6
Aliete Maria Mascarenhas de Abreu
Terapeuta Ocupacional
20,00%
20,00%
40,00%
12
200929-1-2
Almir Almeida Magalhães
Contador
20,00%
20,00%
40,00%
13
500060-1-8
Aluisio Clesso do Nascimento
Auxiliar de Serviços Gerais
20,00%
20,00%
40,00%
14
500052-1-6
Amintas Silva
Vigia
20,00%
20,00%
40,00%
15
401767-1-3
Ana Clara Lopes Araújo
Atendente Infantil
20,00%
20,00%
40,00%
16
401529-1-1
Ana de Fátima Campos Cavalcante
Atendente Infantil
20,00%
20,00%
40,00%
17
400848-1-9
Ana Isa Nascimento da Silva
Técnico em Assuntos Educacionais
20,00%
20,00%
40,00%
18
200729-1-1
Ana Lúcia Rodrigues Vasconcelos
Assistente Social
20,00%
20,00%
40,00%
19
200903-1-6
Ana Magnany de Sousa Sales
Sociólogo
20,00%
20,00%
40,00%
20
401338-1-X
Ana Maria de Andrade Silva
Assistente de Administração
20,00%
20,00%
40,00%
21
300584-1-0
Ana Maria dos Santos
Auxiliar de Administração
20,00%
20,00%
40,00%
22
300367-1-9
Ana Maria Dourado Moreira
Bibliotecária
20,00%
20,00%
40,00%
23
400843-1-2
Ana Maria Lima Chaves
Economista
20,00%
20,00%
40,00%
24
200742-1-3
Ana Maria Tavares Cruz
Técnico em Assuntos Educacionais
20,00%
20,00%
40,00%
25
107806-1-6
Ananias Dias de Oliveira Filho
Motorista
20,00%
20,00%
40,00%
26
400885-1-2
Ana Valéria Pinheiro de Lima
Agente de Administração
20,00%
20,00%
40,00%
27
405000-1-4
Angela de Alencar Arraes Duarte
Agente de Administração
20,00%
20,00%
40,00%
28
107770-1-1
Ângela Maria Ribeiro Marques
Assistente de Administração
20,00%
20,00%
40,00%
29
400787-1-1
Angelina Maria Barbosa de Lima
Téc em Assun Educacionais
20,00%
20,00%
40,00%
30
401207-1-8
Antonia Selida Sueli Leite
Agente de Administração
20,00%
20,00%
40,00%
31
400654-1-5
Antônia Teixeira do Nascimento
Auxiliar de Serviços Gerais
20,00%
20,00%
40,00%
32
300438-1-2
Antonio Araújo de Assis
Vigia
20,00%
20,00%
40,00%
33
401009-1-1
Antônio Carlos Nunes de Castro
Oficial de Manutenção
20,00%
20,00%
40,00%
34
500014-1-5
Antônio Carlos Sales Barroso
Auxiliar de Serviços Gerais
20,00%
20,00%
40,00%
35
401448-1-1
Antônio Cláudio Morais Martins
Vigia
20,00%
20,00%
40,00%
36
405002-1-9
Antonio Dantas Soares
Agente de Administração
20,00%
20,00%
40,00%
37
200701-1-0
Antonio da Silva Freitas
Vigia
20,00%
20,00%
40,00%
38
401251-1-6
Antônio de Pádua Martins Mesquita
Motorista
20,00%
20,00%
40,00%
39
401189-1-8
Antônio Egidio Ferreira Rodrigues
Técnico em Agropecuária
20,00%
20,00%
40,00%
40
401380-1-3
Antonio Elmir Lucas Cavalcante
Instrutor Educacional
20,00%
20,00%
40,00%
41
401442-1-8
Antônio Ernaldo Costa de Freitas
Técnico em Agropecuária
20,00%
20,00%
40,00%
42
300467-1-4
Antônio Fernandes Martins Elias
Instrutor de Artes e Ofício
20,00%
20,00%
40,00%
43
400631-1-0
Antônio Haroldo Ribeiro Machado
Assistente de Administração
20,00%
20,00%
40,00%
44
300084-1-3
Antonio Wilson Ferreira da Silva
Agente de Administração
20,00%
20,00%
40,00%
45
300450-1-7
Candida Maria Fontenele Martins
Agente Social
20,00%
20,00%
40,00%
46
200461-1-2
Carlos Alberto Carneiro Teles
Estatístico
20,00%
20,00%
40,00%
47
401307-1-3
Carlos Alberto Coelho Leitão
Engenheiro Agrônomo
20,00%
20,00%
40,00%
48
401423-1-2
Carlos Antônio Silva Nascimento
Oficial de Manutenção
20,00%
20,00%
40,00%
49
124814-1-1
Carlos Augusto de Sousa
Economista
20,00%
20,00%
40,00%
50
200178-1-3
Carlos Damário Carneiro Oliveira
Economista
20,00%
20,00%
40,00%