DOE 13/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº010  | FORTALEZA, 13 DE JANEIRO DE 2023
PORTARIA SEAS Nº005/2023 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objetivo de serviço, com a 
finalidade de acompanhar adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, para atender ao chamamento da Justiça, concedendo-lhes diárias, de 
acordo com o art. 3º; alíneas “a” e “b” do § 1º e 3º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, arts. 6º, 8º e art. 10, do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO 
SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 05 de janeiro de 2023.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº005/2023, DE 05 DE JANEIRO DE 2023
NOME
FUNÇÃO
MAT.
CLASSE
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
ACRÉSC. 
(%)
TOTAL
NEUTON RUBENS PEREIRA DOS SANTOS
SOCIOEDUCADOR
3001768-4
V
FORTALEZA-CE
SOBRAL-CE
03 A 06/01/2023
3,5
61,33
20%
257,59
MARIO ANTONIO LIMA CARDOSO
SOCIOEDUCADOR
3002796-5
V
FORTALEZA-CE
SOBRAL-CE
03 A 06/01/2023
3,5
61,33
20%
257,59
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº202/2022 - O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei nº 17.866, de 30 de dezembro de 
2021, com alteração na recém-promulgada Lei n.º 18.009, de 01 de abril de 2022, combinado com o Decreto Estadual n.º 34.511, de 13 de janeiro de 2022, 
RESOLVE TORNAR PÚBLICA, a relação nominal, com cargo/função e matrícula, dos SERVIDORES da SOHIDRA, com o percentual atribuído aos 
mesmos, a ser aplicado no vencimento base do servidor, no período de janeiro a junho de 2023, tendo em vista o resultado das metas institucionais e indivi-
duais, referentes ao período avaliado de julho a dezembro de 2022. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, em Fortaleza, 
23 de dezembro de 2022.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
ANEXO ÚNICO – QUE SE REFERE A PORTARIA Nº202/2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRICULA
INSTITUCIONAL %
INDIVIDUAL %
Ana Maria Melo de Aquino
Desenhista
790059-1-6
36
24
Antônio Ary de Brito
Assistente de Administração
001151-1-8
36
24
Antônio Carlos Pinto Freitas
Operador de Maquinas Agrícola
790053-1-2
36
24
Antônio Décio Irineu dos Santos
Motorista
790055-1-7
36
24
Antônio Edmar de Oliveira
Auxiliar de Serviços Gerais
790056-1-4
36
24
Antônio Luciano Parente Linhares
Engenheiro Civil
790060-1-7
36
24
Antônio Madeiro de Lucena
Geólogo
790062-1-1
36
24
Carlos Antônio Cavalcante Asfor
Engenheiro Civil
000429-2-7
36
24
Cléa Dias Sampaio
Agente de Administração
000281-2-6
36
24
Ernani Braga de Oliveira
Operador de Perfuratriz
790073-1-5
36
24
Francisco Damião da Silva Filho
Auxiliar de Administração
133743-1-7
36
24
Francisco Ednisio Silva Magalhães
Oficial de Manutenção
790081-1-7
36
24
Francisco Hemirton Lemos Peixoto
Contador
790045-1-0
36
24
Francisco Willians Magalhães Menezes
Auxiliar de Perfuração
790105-1-0
36
24
Francisco Gonzaga do Nascimento
Auxiliar de Serviços Gerais
790085-1-6
36
24
Francisco José do Nascimento
Auxiliar de Serviços Gerais
790090-1-6
36
24
Francisco Ribeiro da Silva
Auxiliar de Perfuração
790094-1-5
36
24
Francisco Sales dos Santos
Operador de Maquinas Agrícola
790098-1-4
36
24
Francisco Umbilino da Silva
Motorista
790103-1-6
36
24
João Osvaldo Virino de Sousa
Operador de Compressor
790112-1-5
36
24
José Alberto de Sousa
Mecânico de Maquinas e Veículos
111247-1-2
36
24
Raimundo Ronaldo Gregório Teixeira
Auxiliar de Administração
300030-9-8
36
24
José Anisio Silva Magalhães
Operador de Compressor
790118-1-9
36
24
José Carlos de Sousa
Operador de máquinas agrícolas
790121-1-4
36
24
José Claudio da Silva
Mecânico de Maquinas Agrícola
790123-1-9
36
24
José Humberto Soares
Oficial de Manutenção
790132-1-8
36
24
José Inácio Saldanha da Silva
Operador de Compressor
790133-1-5
36
24
José Messias Paiva de Sá
Motorista
790137-1-4
36
24
José Roberto Barbosa de Moura
Operador de Perfuratriz
790141-1-7
36
24
José Wilson Pereira
Motorista
790147-1-0
36
24
Luiz Carlos de Oliveira
Agente de Administração
126042-1-1
36
24
Manoel Costa Santos
Motorista
790157-1-7
36
24
Manoel Fernandes Feitosa Neto
Geólogo
001210-1-0
36
24
Maria Aurilene Rocha de Oliveira Chaves
Agente de Administração
002001-1-5
36
24
Murilo Martins Júnior
Engenheiro Civil
126961-1-6
36
24
Paulo Pio da Silva
Auxiliar de Perfuração
790165-1-9
36
24
José Arnaldo Araújo
Engenheiro Agrônomo
125910-1-2
36
24
Osmarina Sales de Almeida
Assistente de Administração
798840-0-5
36
24
Raimunda Helena de Lima Menezes
Engenheira Civil
002003-1-X
36
24
*** *** ***
PORTARIA Nº004/2023 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SOHIDRA , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os SERVIDORES, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizarem os serviços desta Autar-
quia, conforme suas funções e atribuições, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SOHIDRA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
HIDRÁULICAS - SOHIDRA , em Fortaleza, 09 de janeiro de 2023 .
Francisco Hemirton Lemos Peixoto
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº004/2023, DE 09 DE JANEIRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
José Anísio Silva Magalhães 
CPF:188.643.093-49
Operador de 
Perfuratriz
790.118-1.9
V
09 a 28/01/2023
Acaraú
19,0
61,33
-
1.165,27
José Wilson Pereira 
CPF:152.090.591-20
Motorista
790.147-1.0
V
09 a 28/01/2023
Acaraú
19,0
61,33
-
1.165,27
Antônio Décio Irineu dos 
Santos CPF:163.551.993-49
Motorista
790.055-1.7
V
09 a 13, 16 a 20, 23 a 
27 e 30 a 31/01/2023
Iracema
15,0
61,33
-
919,95