DOE 13/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº010  | FORTALEZA, 13 DE JANEIRO DE 2023
com término em 31 de dezembro de 2023; VALOR : R$ 135.091,08 (cento e trinta e cinco mil, noventa e um reais e oito centavos) obrigando-se repassar 
em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 11.257,59 (onze mil, duzentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e nove centavos) devendo ser creditado em 
favor do CONTRATADO até o dia 20 de cada mês, na sua Conta Bancária; DATA DA ASSINATURA: 05/01/2023; SIGNATÁRIOS: Francisco Dario de 
Oliveira Coelho e Thiago Campelo Nogueira;
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE, EM EXERCÍCIO
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EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº007/2023
POLI/CANINDÉ
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CANINDÉ 
- CPSMCA; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 
financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as ati vidades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato 
de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da POLICLÍNICA REGIONAL FREI LUCAS DOLLE, Unidade integran te da 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, destinada ao desenvolvimento do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estado 
do Ceará, no território da Área Descentralizada de Saúde de Canindé, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, 
nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PUBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CANINDÉ - CPSMCA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 
8º da Lei Federal n° 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal n° 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; da Lei Municipal nº 103/09 
de 04/09/2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PUBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CANINDÉ - CPSMCA; FORO: Comarca de Canindé; 
VIGÊNCIA: inicia em 01(um) de janeiro de 2023, com término em 31 (trinta e um) de dezembro de 2023; VALOR: R$ 917.914,81 (NOVECENTOS E 
DEZESSETE MIL, NOVECENTOS E QUATORZE REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS) obrigando-se a repassar em 12 (doze) parcelas mensais, 
iguais e sucessivas, de R$ 76.492,90 (SETENTA E SEIS MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E NOVENTA CENTAVOS); DATA 
DA ASSINATURA: 19/12/2022; SIGNATÁRIOS: José Carneiro Dantas Filho e Maria Sônia de Oliveira Costa.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE, EM EXERCÍCIO
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº07/2023
CEO-R IPAUMIRIM
CONTRATANTE: O Município de IPAUMIRIM; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ICÓ - CPSMIC; 
OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras 
rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo Consórcio, de acordo com o definido no Contrato de 
Programa, pela transferência do Contratante ao Contratado da gestão do CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS REGIONAL - CEO-R/
Icó - Dr. Eduardo Peixoto de Medeiros, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para desenvolvimento das ações e serviços de saúde 
no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada, na Microrregião de Saúde de Icó, e, na manutenção das demais atividades 
de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei municipal de Ipaumirim, Lei n° 128/2010, de 27 de abril 
de 2010, do CONTRATANTE e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó - CPSMIC. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
no art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e seus §§ do Decreto Federal n° 6.027/07, de 17 de janeiro de 2007, bem como nos 
demais atos normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Icó/CE; VIGÊNCIA: inicia-se em 01/01/2023 com término em 31 de dezembro de 2023; 
VALOR GLOBAL: R$ 100.907,64 (cem mil, novecentos e sete reais e sessenta e quatro centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais 
iguais e sucessivas de R$ 8.408,97 (oito mil, quatrocentos e oito reais e noventa e sete centavos); DATA DA ASSINATURA: 21/12/2022; SIGNATÁRIOS: 
Wilson Alves de Freitas e Alex Sandro Rufino Ferreira.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº007/2023
POLI/CARIRIAÇU
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO 
DO NORTE; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obriga-
ções financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as ati vidades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido 
no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do POLICLINICA JOÃO PEREIRA DOS SANTOS, Unidade 
integran te da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais ati vidades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto 
do CONSORCIO PUBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE - CPSMJN; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei 
Federal n° 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal n° 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO 
DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE - CPSMJN, bem como nos demais normativos pertinentes à ma téria; FORO: Comarca de 
Barbalha; VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2023; VALOR: R$ 281.596,53 (duzentos e oitenta e um mil, 
quinhentos e noventa e seis reais e cinquenta e três centavos), dividido em 12(doze) parcelas mensais de R$ 23.466,38 (vinte e três mil, quatrocentos e sessenta 
e seis reais e trinta e oito centavos) devendo os valores serem depositados na Conta Corrente Bancária do CONTRATADO; DATA DA ASSINATURA: 
14/12/2022; SIGNATÁRIOS: José Edmilson Leite Barbosa E GUILHERME SAMPAIO SARAIVA.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE, EM EXERCÍCIO
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº08/2023
POLICLINICA IPAUMIRIM
CONTRATANTE: O Município de IPAUMIRIM; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ICÓ - CPSMIC; 
OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras 
rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo Consórcio, de acordo com o definido no Contrato de 
Programa, pela transferência do Contratante ao Contratado da gestão da POLICLINICA REGIONAL/ICÓ - Dr. Sebastião Limeira Guedes, Unidade integrante 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria 
da Atenção Especializada, na Microrregião de Saúde de Icó, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos 
do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei municipal de Ipaumirim, Lei n° 128/2010, de 27 de abril de 2010, do CONTRATANTE e respectivo Estatuto 
do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó - CPSMIC. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 
2005, e art. 13 e seus §§ do Decreto Federal n° 6.027/07, de 17 de janeiro de 2007, bem como nos demais atos normativos pertinentes à matéria; FORO: 
Comarca de Icó/CE; VIGÊNCIA: inicia-se em 01/01/2023 com término em 31 de dezembro de 2023; VALOR GLOBAL: R$ 283.367,40 (duzentos e oitenta 
e três mil, trezentos e sessenta e sete reais e quarenta centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais e sucessivas de R$ 23.613,95 
(vinte e três mil, seiscentos e treze reais e noventa e cinco centavos); DATA DA ASSINATURA: 21/12/2022; SIGNATÁRIOS: Wilson Alves de Freitas e 
Alex Sandro Rufino Ferreira.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº008/2023
POLI/CANINDÉ
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CANINDÉ; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CANINDÉ - 
CPSMCA; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 
financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as ati vidades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no 
Contrato de Programa, inclusive a transferência da Contratante ao Contratado da gestão da POLICLÍNICA REGIONAL FREI LUCAS DOLLE, Unidade 
integran te da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, destinada ao desenvolvimento do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à