DOE 13/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº010  | FORTALEZA, 13 DE JANEIRO DE 2023
EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº11/2023
POLI.R/MACIÇO DE BATURITÉ
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAPISTRANO; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DO MACIÇO DE BATURITÉ - CPSMB; 
OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras 
rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as ati vidades a serem desenvolvidas pelo Consórcio de acordo com o definido no Contrato de 
Programa, pela transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Dr. Clóvis Amora Vasconcelos, Unidade integrante da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Espe-
cializada na Microrregião de Saúde de Baturité, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo 
de Intenções ratificado pela Lei Municipal nº 899/2009 do contratante e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde do Maciço de Baturité - CPSMB; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal n° 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal n° 6.017/07, de 17 de janeiro 
de 2007, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Baturité; VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura, com término 
em 31 de Dezembro de 2023; VALOR: R$ 495.060,60 (quatrocentos e noventa e cinco mil, sessenta reais e sessenta centavos), obrigando-se a repassar em 
12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 41.255,05 (quarenta e um mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e cinco centavos); DATA DA ASSINATURA: 
02/01/2023; SIGNATÁRIOS: Antônio Soares Saraiva Júnior e Thiago Campelo Nogueira.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE, EM EXERCÍCIO
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EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº011/2023
POLI/CANINDÉ
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MADALENA; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CANINDÉ 
- CPSMCA; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação da CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 
financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as ati vidades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato 
de Programa, inclusive a transferência da Contratante ao Contratado da gestão da POLICLÍNICA REGIONAL FREI LUCAS DOLLE, Unidade integran te da 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, destinada ao desenvolvimento do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estado 
do Ceará, no território da Área Descentralizada de Saúde de Canindé, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, 
nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CANINDÉ - CPSMCA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 
8º da Lei Federal n° 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal n° 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; da Lei Municipal nº 103/09 
de 04/09/2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PUBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CANINDÉ - CPSMCA; FORO: Comarca de Canindé; 
VIGÊNCIA: inicia em 01(um) de janeiro de 2023, com término em 31 (trinta e um) de dezembro de 2023; VALOR: R$ 458.487,30 (QUATROCENTOS E 
CINQUENTA E OITO MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E SETE REAIS E TRINTA CENTAVOS) obrigando-se a repassar em 12 (doze) parcelas 
mensais, iguais e sucessivas, de R$ 38.207,30 (TRINTA E OITO MIL, DUZENTOS E SETE REAIS E TRINTA CENTAVOS); DATA DA ASSINATURA: 
19/12/2022; SIGNATÁRIOS: Maria Sônia de Oliveira Costa e Maria Sônia de Oliveira Costa.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE, EM EXERCÍCIO
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº11/2023
CEO-R ORÓS
CONTRATANTE: O Município de ORÓS; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ICÓ - CPSMIC; 
OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras 
rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo Consórcio, de acordo com o definido no Contrato de 
Programa, pela transferência do Contratante ao Contratado da gestão do CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS REGIONAL - CEO-R/
Icó - Dr. Eduardo Peixoto de Medeiros, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para desenvolvimento das ações e serviços de saúde 
no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada, na Microrregião de Saúde de Icó, e, na manutenção das demais atividades 
de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei municipal de Orós, Lei n° 043/2010, de 20 de maio de 
2010, do CONTRATANTE e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó - CPSMIC. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no art. 
8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e seus §§ do Decreto Federal n° 6.027/07, de 17 de janeiro de 2007, bem como nos demais 
atos normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Icó/CE; VIGÊNCIA: inicia-se em 01/01/2023 com término em 31 de dezembro de 2023; VALOR 
GLOBAL: R$ 172.189,20 (cento e setenta e dois mil, cento e oitenta e nove reais e vinte centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais 
iguais e sucessivas de R$ 14.349,10 (quatorze mil, trezentos e quarenta e nove reais e dez centavos); DATA DA ASSINATURA: 21/12/2022; SIGNATÁ-
RIOS: José Rubens Lima Verde e Alex Sandro Rufino Ferreira.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº11/2023
CEO/MISSÃO VELHA
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO 
DO NORTE; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 
financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as ati vidades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato 
de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS REGIONAL DE 
JUAZEIRO DO NORTE, Unidade integran te da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais ati vidades de funcionamento 
da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSORCIO PUBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE - CPSMJN; FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal n° 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal n° 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; 
no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE - CPSMJN, bem como nos demais normativos 
pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Barbalha; VIGÊNCIA: vigência inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2023; 
VALOR: R$ 75.718,34 (setenta e cinco mil, setecentos e dezoito reais e trinta e quatro centavos), dividido em 12(doze) parcelas mensais de R$ 6.309,86 
(seis mil, trezentos e nove reais e oitenta e seis centavos) devendo os valores serem depositados na Conta Corrente Bancária do CONTRATADO; DATA 
DA ASSINATURA: 14/12/2022; SIGNATÁRIOS: Luiz Rosemberg Dantas Macedo Filho E GUILHERME SAMPAIO SARAIVA.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE, EM EXERCÍCIO
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº12/2023
POLICLINICA ORÓS
CONTRATANTE: O Município de ORÓS; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ICÓ - CPSMIC; 
OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras 
rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo Consórcio, de acordo com o definido no Contrato de 
Programa, pela transferência do Contratante ao Contratado da gestão da POLICLINICA REGIONAL/ICÓ - Dr. Sebastião Limeira Guedes, Unidade integrante 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria 
da Atenção Especializada, na Microrregião de Saúde de Icó, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos 
do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei municipal de Orós, Lei n° 043/2010, de 20 de maio de 2010, do CONTRATANTE e respectivo Estatuto do 
Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó - CPSMIC. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, 
e art. 13 e seus §§ do Decreto Federal n° 6.027/07, de 17 de janeiro de 2007, bem como nos demais atos normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca 
de Icó/CE; VIGÊNCIA: inicia-se em 01/01/2023 com término em 31 de dezembro de 2023; VALOR GLOBAL: R$ 483.539,40 (quatrocentos e oitenta e 
três mil, quinhentos e trinta e nove reais e quarenta centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais e sucessivas de R$ 40.294,95 
(quarenta mil, duzentos e noventa e quatro reais e noventa e cinco centavos); DATA DA ASSINATURA: 21/12/2022; SIGNATÁRIOS: José Rubens Lima 
Verde e Alex Sandro Rufino Ferreira.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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