DOE 13/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº010  | FORTALEZA, 13 DE JANEIRO DE 2023
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº09/2023
STPE/CARIRIAÇU
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO 
DO NORTE; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 
financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as ati vidades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato 
de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do SISTEMA DE TRANSPORTE DE PACIENTES ELETIVOS - STPE, 
Unidade integran te da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais ati vidades de funcionamento da Entidade, nos termos 
do Estatuto do CONSORCIO PUBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE - CPSMJN; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 
8º da Lei Federal n° 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal n° 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; no Estatuto do CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE - CPSMJN, bem como nos demais normativos pertinentes à ma téria; FORO: 
Comarca de Barbalha; VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2023; VALOR: R$ 112.412,16 (Cento e doze 
mil, quatrocentos e doze reais e dezesseis centavos), dividido em 12(doze) parcelas mensais de R$ 9.367,68 (Nove mil, trezentos e sessenta e sete reais e 
sessenta e oito centavos) devendo os valores serem depositados na Conta Corrente Bancária do CONTRATADO; DATA DA ASSINATURA: 14/12/2022; 
SIGNATÁRIOS: José Edmilson Leite Barbosa E GUILHERME SAMPAIO SARAIVA.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE, EM EXERCÍCIO
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº10/2023
POLICLINICA LAVRAS DE MANGABEIRA
CONTRATANTE: O Município de LAVRAS DA MANGABEIRA; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE ICÓ - CPSMIC; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de 
obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo Consórcio, de acordo com o definido 
no Contrato de Programa, pela transferência do Contratante ao Contratado da gestão da POLICLINICA REGIONAL/ICÓ - Dr. Sebastião Limeira Guedes, 
Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de 
Expansão e Melhoria da Atenção Especializada, na Microrregião de Saúde de Icó, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio 
Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei municipal de Lavras da Mangabeira, Lei n° 185/2010, de 19 de maio de 2010, do CONTRA-
TANTE e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó - CPSMIC. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no art. 8º da Lei Federal 
nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e seus §§ do Decreto Federal n° 6.027/07, de 17 de janeiro de 2007, bem como nos demais atos normativos 
pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Icó/CE; VIGÊNCIA: inicia-se em 01/01/2023 com término em 31 de dezembro de 2023; VALOR GLOBAL: R$ 
585.479,64 (quinhentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e setenta e nove reais e sessenta e quatro centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas 
mensais iguais e sucessivas de R$ 48.789,97 (quarenta e oito mil, setecentos e oitenta e nove reais e noventa e sete centavos); DATA DA ASSINATURA: 
21/12/2022; SIGNATÁRIOS: Ronaldo Pedrosa Lima e Alex Sandro Rufino Ferreira.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº010/2023
POLI/MISSÃO VELHA
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO 
DO NORTE; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obriga-
ções financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as ati vidades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido 
no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do POLICLINICA JOÃO PEREIRA DOS SANTOS, Unidade 
integran te da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais ati vidades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto 
do CONSORCIO PUBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE - CPSMJN; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei 
Federal n° 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal n° 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO 
DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE - CPSMJN, bem como nos demais normativos pertinentes à ma téria; FORO: Comarca de 
Barbalha; VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2023; VALOR: R$ 370.825,76 (trezentos e setenta mil, oitocentos 
e vinte e cinco reais e setenta e seis centavos), dividido em 12(doze) parcelas mensais de R$ 30.902,15 (trinta mil, novecentos dois reais e quinze centavos) 
devendo os valores serem depositados na Conta Corrente Bancária do CONTRATADO; DATA DA ASSINATURA: 14/12/2022; SIGNATÁRIOS: Luiz 
Rosemberg Dantas Macedo Filho E GUILHERME SAMPAIO SARAIVA.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE, EM EXERCÍCIO
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EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº010/2023
POLI/CANINDÉ
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ITATIRA; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CANINDÉ - 
CPSMCA; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação da CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 
financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as ati vidades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato 
de Programa, inclusive a transferência da Contratante ao Contratado da gestão da POLICLÍNICA REGIONAL FREI LUCAS DOLLE, Unidade integran te da 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, destinada ao desenvolvimento do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estado 
do Ceará, no território da Área Descentralizada de Saúde de Canindé, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, 
nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CANINDÉ - CPSMCA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 
8º da Lei Federal n° 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal n° 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; da Lei Municipal nº 103/09 
de 04/09/2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PUBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CANINDÉ - CPSMCA; FORO: Comarca de Canindé; 
VIGÊNCIA: inicia em 01(um) de janeiro de 2023, com término em 31 (trinta e um) de dezembro de 2023; VALOR: R$ 503.967,84 (QUINHENTOS E TRÊS 
MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS) obrigando-se a repassar em 12 (doze) parcelas mensais, 
iguais e sucessivas, de R$ 41.997,32 (QUARENTA E UM MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS); DATA 
DA ASSINATURA: 19/12/2022; SIGNATÁRIOS: José Ferreira Mateus e Maria Sônia de Oliveira Costa.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE, EM EXERCÍCIO
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº10/2023
POLI.R/BATURITÉ
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DO MACIÇO DE BATURITÉ 
- CPSMB; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 
financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as ati vidades a serem desenvolvidas pelo Consórcio de acordo com o definido no contrato 
de programa, pela transferência do contratante ao contratado da gestão da Policlínica Dr. Clóvis Amora Vasconcelos, Unidade integrante da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do programa de expansão e melhoria da atenção espe-
cializada, na microrregião de saúde Baturité, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do protocolo de 
Intenções ratificado pela Lei Municipal nº 181/2009 do Contratante e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde do Maciço de Baturité - CPSMB; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal n° 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal n° 6.017/07, de 17 de janeiro 
de 2007, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria.; FORO: Comarca de Baturité; VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura, com término 
em 31 de dezembro de 2023; VALOR: R$ 140.854,92 (cento e quarenta mil e oitocentos e cinquenta e quatro reais e noventa e dois centavos), obrigando-se 
repassar em 12(doze) parcelas mensais iguais de R$ 11.737,91 (onze mil e setecentos e trinta e sete reais e noventa e um centavos), devendo ser creditado 
em favor do CONTRATADO até o dia 20 de cada mês, na sua Conta bancária. DATA DA ASSINATURA: 02/01/2023; SIGNATÁRIOS: ROBERLANDIA 
FERREIRA CASTELO BRANCO E THIAGO CAMPELO NOGUEIRA.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE, EM EXERCÍCIO
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