DOE 13/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº010  | FORTALEZA, 13 DE JANEIRO DE 2023
2010, do CONTRATANTE e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó - CPSMIC. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no art. 
8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e seus §§ do Decreto Federal n° 6.027/07, de 17 de janeiro de 2007, bem como nos demais 
atos normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Icó/CE; VIGÊNCIA: inicia-se em 01/01/2023 com término em 31 de dezembro de 2023; VALOR 
GLOBAL: R$ 62.447,04 (sessenta e dois mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e quatro centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais 
iguais e sucessivas de R$ 5.203,92 (cinco mil, duzentos e três reais e noventa e dois centavos); DATA DA ASSINATURA: 21/12/2022; SIGNATÁRIOS: 
Alex Sandro Rufino Ferreira e Alex Sandro Rufino Ferreira.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº013/2023
POLI/JARDIM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JARDIM; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO 
NORTE; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 
financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as ati vidades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no 
Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do POLICLINICA JOÃO PEREIRA DOS SANTOS, Unidade 
integran te da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais ati vidades de funcionamento da Entidade, nos termos do Esta-
tuto do CONSORCIO PUBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE - CPSMJN; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º 
da Lei Federal n° 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal n° 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; no Estatuto do CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE - CPSMJN, bem como nos demais normativos pertinentes à ma téria; FORO: 
Comarca de Barbalha; VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2023; VALOR: R$ 283.462,86 (duzentos e oitenta 
e três mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e oitenta e seis centavos), dividido em 12(doze) parcelas mensais de R$ 23.621,90 (vinte e três mil, seiscentos 
e vinte e um reais e noventa centavos) devendo os valores serem depositados na Conta Corrente Bancária do CONTRATADO; DATA DA ASSINATURA: 
14/12/2022; SIGNATÁRIOS: Aniziário Jorge Costa E GUILHERME SAMPAIO SARAIVA.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE, EM EXERCÍCIO
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº14/2023
POLICLINICA UMARI
CONTRATANTE: O Município de UMARI; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ICÓ - CPSMIC; 
OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras 
rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo Consórcio, de acordo com o definido no Contrato de 
Programa, pela transferência do Contratante ao Contratado da gestão da POLICLINICA REGIONAL/ICÓ - Dr. Sebastião Limeira Guedes, Unidade 
integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e 
Melhoria da Atenção Especializada, na Microrregião de Saúde de Icó, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, 
nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei municipal de Umari, Lei n° 150/2010, de 12 de maio de 2010, do CONTRATANTE e respectivo 
Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó - CPSMIC. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de 
abril de 2005, e art. 13 e seus §§ do Decreto Federal n° 6.027/07, de 17 de janeiro de 2007, bem como nos demais atos normativos pertinentes à matéria; 
FORO: Comarca de Icó/CE; VIGÊNCIA: inicia-se em 01/01/2023 com término em 31 de dezembro de 2023; VALOR GLOBAL: R$ 175.362,84 (cento e 
setenta e cinco mil, trezentos e sessenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais e sucessivas 
de R$ 14.613,57 (quatorze mil seiscentos e treze reais e cinquenta e sete centavos); DATA DA ASSINATURA: 21/12/2022; SIGNATÁRIOS: Alex Sandro 
Rufino Ferreira e Alex Sandro Rufino Ferreira.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº14/2023
CEO/JARDIM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JARDIM; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO 
NORTE; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 
financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as ati vidades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato 
de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS REGIONAL DE 
JUAZEIRO DO NORTE, Unidade integran te da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais ati vidades de funcionamento 
da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSORCIO PUBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE - CPSMJN; FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal n° 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal n° 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; 
no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE - CPSMJN, bem como nos demais normativos 
pertinentes à ma téria; FORO: Comarca de Barbalha; VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2023; VALOR: R$ 
57.879,84 (cinquenta e sete mil, oitocentos e setenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), dividido em 12(doze) parcelas mensais de R$ 4.823,32 (quatro 
mil, oitocentos e vinte e três reais e trinta e dois centavos) devendo os valores serem depositados na Conta Corrente Bancária do CONTRATADO; DATA 
DA ASSINATURA: 14/12/2022; SIGNATÁRIOS: Aniziário Jorge Costa E GUILHERME SAMPAIO SARAIVA.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE, EM EXERCÍCIO
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº14/2023
POLI.R/BATURITÉ
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MULUNGU; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DO MACIÇO DE BATURITÉ - CPSMB; 
OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras 
rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as ati vidades a serem desenvolvidas pelo Consórcio de acordo com o definido no contrato de 
programa, pela transferência do contratante ao contratado da gestão da Policlínica Dr. Clovis Amora Vasconcelos, Unidade integrante da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do programa de expansão e melhoria da atenção especializada, 
na microrregião de saúde Baturité, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do protocolo de Intenções 
ratificado pela Lei Municipal nº 157/2009 do Contratante e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde do Maciço de Baturité - CPSMB; FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal n° 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal n° 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, 
bem como nos demais normativos pertinentes à matéria.; FORO: Comarca de Baturité; VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de 
dezembro de 2023; VALOR: R$ 306.976,44 (trezentos e seis mil e novecentos e senta e seis reais e quarenta e quatro centavos), obrigando-se repassar em 
12(doze) parcelas mensais iguais de R$ 25.581,37 ( Vinte e cinco mil e quinhentos e oitenta e um reais e trinta e sete centavos) devendo ser creditado em 
favor do CONTRATADO até o dia 20 de cada mês, na sua Conta bancária. DATA DA ASSINATURA: 02/01/2023; SIGNATÁRIOS: ROBERT VIANA 
LEITÃO E THIAGO CAMPELO NOGUEIRA.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE, EM EXERCÍCIO
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EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO Nº15/2023
POLI. R/ BATURITÉ
CONTRATANTE: Município de Itapiúna; CONTRATADO: O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DO MACIÇO DE BATURITÉ - CPSMB; 
OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras 
rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo Consórcio de acordo com o definido no Contrato de 
Programa, pela transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Policlínica Dr. Clóvis Amora Vasconcelos, Unidade integrante da Secretaria da