DOE 13/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº010  | FORTALEZA, 13 DE JANEIRO DE 2023
Unidade integran te da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais ati vidades de funcionamento da Entidade, nos termos 
do Estatuto do CONSORCIO PUBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE - CPSMJN; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 
8º da Lei Federal n° 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal n° 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; no Estatuto do CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE - CPSMJN, bem como nos demais normativos pertinentes à ma téria; FORO: 
Comarca de Barbalha; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2023; VALOR: R$ 126.024,24 (cento e vinte e seis 
mil, vinte e quatro reais, vinte e quatro centavos), dividido em 12(doze) parcelas mensais de R$ 10.502,02 (dez mil, quinhentos e dois reais e dois centavos) 
devendo os valores serem depositados na Conta Corrente Bancária do CONTRATADO; DATA DA ASSINATURA: 14/12/2022; SIGNATÁRIOS: Francisco 
Clementino de Almeida E GUILHERME SAMPAIO SARAIVA.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE, EM EXERCÍCIO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 291/2022
PROCESSO Nº: 09527575/2022 / VIPROC / SESA OBJETO: contratação de serviço em horas/ano na área de psicologia, para atender as necessidades do 
Hospital Infantil Albert Sabin – HIAS/SESA, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias JUSTIFICATIVA: Justificamos que a importância da continuidade 
do Serviço de Psicologia do HIAS se refere ao fato de que na atividade hospitalar, que é contínua, o sofrimento psíquico ao qual o psicólogo dá suporte são, 
também, permanentes. As demandas decorrentes do adoecimento e seus desdobramentos, tais como internação hospitalar, tratamento, óbitos, comunicação 
de más notícias, alta hospitalar, crises psiquiátricas, são geradoras de repercussões emocionais que tornam necessária a presença do profissional de psicologia 
neste ambiente. Sendo imprescindível para a continuidade da assistência diagnóstica com qualidade e em tempo hábil. Considerando ainda que o Contrato nº 
522/2022, com a COOSAÚDE, tem vigência até 01/01/2023 e que a contratação de horas é em caráter de urgência. Tendo em vista que processo corporativo 
nº 04068147/2021, para a categoria encontra-se arquivado na COGCO/SESA e que um novo processo de registro de preço Viproc nº 02040662/2022, encon-
tra-se em andamento inicial na SEADE/SESA VALOR GLOBAL: R$ 282.240,00 ( duzentos e oitenta e dois mil, duzentos e quarenta reais ) DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 24200204.10.302.631.20077.03.33903400.1.01.00.0.30 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso IV, do art. 24 e no art. 26, ambos da Lei 
Federal n° 8.666/1993 CONTRATADA: COOSAÚDE – COOPERATIVA DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ LTDA. DISPENSA: 29/12/2022 - Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti RATIFICAÇÃO: 29/12/2022 - Edísio Jataí Cavalcante Filho
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE, EM EXERCÍCIO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº0045/2022
PROCESSO: 11837347/2021
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da 
Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as necessidades do HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, inscrito no CNPJ sob 
o número 07.954.571/0037-15, com sede nesta capital, na Rua Vicente Nobre Macedo S/N, Messejana, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações 
e documentos existentes no processo em epígrafe RESOLVE de acordo com o art. 37 da Lei nº 4.320/1964 e a alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 
93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 7.999,82 (SETE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), 
junto à EMPRESA ELLO SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA inscrita no CNPJ sob nº 06.888.220/0001-80, referente à REPACTUAÇÃO de serviços 
prestados no período de 01/01/2021 a 31/12/2021. Fortaleza, 09 de setembro de 2022.
Davi Queiroz de Carvalho Rocha
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº0054/2022
PROCESSO: 11358937/2021
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei 
nº 9.809/1973, a fim de atender as necessidades do HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, inscrito no CNPJ sob o número 
07.954.571/0037-15, com sede nesta capital, na Rua Vicente Nobre Macedo S/N, Messejana, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e documentos 
existentes no processo em epígrafe RESOLVE de acordo com o art. 37 da Lei nº 4.320/1964 e a alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, 
reconhecer dívida no valor de R$ 139.983,61(CENTO E TRINTA E NOVE MIL E NOVECENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E UM 
CENTAVOS), junto à EMPRESA SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGISTICA LTDA inscrita no CNPJ sob nº 10.875.066/0001-89, referente à 
MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA EM AUX DE SERVIÇOS GERAIS, prestados no período de 01/11/2021 a 30/11/2021. Fortaleza, 09 de setembro de 2022.
Davi Queiroz de Carvalho Rocha
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº0072/2022
PROCESSO: 10503400/2020
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da 
Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as necessidades do HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, inscrito no CNPJ sob o 
número 07.954.571/0037-15, com sede nesta capital, na Rua Vicente Nobre Macedo S/N, Messejana, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e 
documentos existentes no processo em epígrafe RESOLVE de acordo com o art. 63 da Lei Nacional nº 4.320/1964, art. 22, §2º, alínea “a”, do Decreto nº 
93.872/1986, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a 
vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer dívida no valor de R$ 12.968,09 (DOZE MIL NOVECENTOS E SESSENTA E OITO 
REAIS E NOVE CENTAVOS), junto à EMPRESA ELLO SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA inscrita no CNPJ sob nº 06.888.220/0001-80, refe-
rente a pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao contrato Nº 1254/2014, que teve por objeto a prestação de 
serviços de mão de obra terceirizada cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da SESA 
em diversas categorias. (REPACTUAÇÃO de serviços prestados no período de 01/01/2020 a 31/08/2020). Fortaleza, 12 de setembro de 2022.
Davi Queiroz de Carvalho Rocha
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM
FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 012 / 2022
VALOR POR FONTE: FONTE 91 - RECURSOS PROVENIENTES DO SUS: 7.103.775,86; PROCESSO Nº: 10232923 / 2022 FUNSAÚDE - GESTÃO 
HGF OBJETO: Serviço em horas, sobreaviso e procedimentos cirúrgicos para profissionais de saúde na área de médicos neurologistas e neurocirur-
giões. JUSTIFICATIVA: Os serviços médicos de neurologistas e neurocirurgiões objetivam o desenvolvimento da competência das unidades integrantes 
da estrutura organizacional da FUNSAÚDE, no caso o HGF, buscando suprir as reais necessidades da unidade para atendimento dos pacientes em caráter 
eletivo de urgência e emergência. Desta forma, tendo em vista o término do contrato celebrado pela SESA então vigente em 26 de Dezembro de 2022, e 
contrato de gestão do HGF pela FUNSAÚDE em 06 de Abril de 2022 houve a necessidade de realização da dispensa de licitação pelo o prazo de 180 dias. 
VALOR GLOBAL: 7.103.775,86 ( Sete milhões, cento e três mil, setecentos e setenta e cinco reais e oitenta e seis centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
4.01.03.03.05.0002 - Cooperativas Médicas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente dispensa de licitação fundamenta-se no artigo 24, inciso IV da Lei 
Federal nº 8.666/93 e no Processo nº 10232923/2022 CONTRATADA: COOPNEURO - COOPERATIVA DOS MEDICOS NEUROLOGISTAS E 
NEUROCIRURGIOES DO CEARA LTDA (CNPJ: 01.495.680/0001-24) DISPENSA: ANA PAULA DE SOUSA MADEIRO - COORDENADORA 
GESTÃO DE PESSOAS HGF/FUNSAÚDE RATIFICAÇÃO: IVELISE REGINA CANITO BRASIL – SUPERINTENDENTE HGF/FUNSAÚDE.
Ana Paula de Sousa Madeiro
ORDENADOR DE DESPESAS
Fortaleza, 22 de dezembro de 2022.