DOE 13/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            221
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº010  | FORTALEZA, 13 DE JANEIRO DE 2023
Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Espe-
cializada, na Microrregião de Saúde de Baturité, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo 
de Intenções ratificado pela Lei Municipal nº 634/2009 do contratante e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde do Maciço de Baturité - CPSMB; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11,107/05, de 6 de abril de 2005. e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 
2007, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Baturité; VIGÊNCIA: Inicia na data da assinatura, com término em 31 
de dezembro de 2023; VALOR: R$ 573.442,92 (quinhentos e setenta e três mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e noventa e dois centavos) obrigando-se 
repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 47.786,91 (quarenta e sete mil, setecentos e oitenta e seis reais, noventa e um centavos), devendo ser 
creditado em favor do CONTRATADO até o dia 20 de cada mês, na sua Conta Bancária; DATA DA ASSINATURA: 05/01/2023; SIGNATÁRIOS: Francisco 
Dario de Oliveira Coelho e Thiago Campelo Nogueira;
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº15/2023
STPE/JARDIM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JARDIM; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO 
NORTE; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 
financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as ati vidades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato 
de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do SISTEMA DE TRANSPORTE DE PACIENTES ELETIVOS - STPE, 
Unidade integran te da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais ati vidades de funcionamento da Entidade, nos termos 
do Estatuto do CONSORCIO PUBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE - CPSMJN; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 
8º da Lei Federal n° 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal n° 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; no Estatuto do CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE - CPSMJN, bem como nos demais normativos pertinentes à ma téria; FORO: 
Comarca de Barbalha; VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2023; VALOR: R$ 119.218,20 (cento e dezenove 
mil, duzentos e dezoito reais e vinte centavos), dividido em 12(doze) parcelas mensais de R$ 9.934,85 (nove mil, novecentos e trinta e quatro reais e oitenta 
e cinco centavos) devendo os valores serem depositados na Conta Corrente Bancária do CONTRATADO; DATA DA ASSINATURA: 14/12/2022; SIGNA-
TÁRIOS: Aniziário Jorge Costa E GUILHERME SAMPAIO SARAIVA.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº16/2023
POLI/GRANJEIRO
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GRANJEIRO; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO 
DO NORTE; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obriga-
ções financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as ati vidades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido 
no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do POLICLINICA JOÃO PEREIRA DOS SANTOS, Unidade 
integran te da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais ati vidades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto 
do CONSORCIO PUBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE - CPSMJN; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei 
Federal n° 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal n° 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO 
DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE - CPSMJN, bem como nos demais normativos pertinentes à ma téria; FORO: Comarca de 
Barbalha; VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2023; VALOR: R$ 49.879,05 (quarenta e nove mil, oitocentos 
e setenta e nove reais e cinco centavos), dividido em 12(doze) parcelas mensais de R$ 4.156,66 (quatro mil, cento e cinquenta e seis reais e sessenta e seis 
centavos) devendo os valores serem depositados na Conta Corrente Bancária do CONTRATADO; DATA DA ASSINATURA: 14/12/2022; SIGNATÁRIOS: 
Francisco Clementino de Almeida E GUILHERME SAMPAIO SARAIVA.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº16/2023
POLI.R/ MACIÇO DE BATURITÉ
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ARATUBA; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DO MACIÇO DE BATURITÉ - CPSMB; 
OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras 
rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as ati vidades a serem desenvolvidas pelo Consórcio de acordo com o definido no Contrato de 
Programa, pela transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Dr. Clóvis Amora Vasconcelos, Unidade integrante da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Espe-
cializada na Microrregião de Saúde de Baturité, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo 
de Intenções ratificado pela Lei Municipal nº 328/2009 do contratante e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde do Maciço de Baturité - CPSMB; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal n° 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal n° 6.017/07, de 17 de janeiro 
de 2007, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Baturité; VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura, com término 
em 31 de Dezembro de 2023; VALOR: R$ 326.495,64 (trezentos e vinte e seis mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e sessenta e quatro centavos), 
obrigando-se a repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 27.207,97 (vinte e sete mil, duzentos e sete reais e noventa e sete centavos); DATA DA 
ASSINATURA: 03/01/2023; SIGNATÁRIOS: Joerly Rodrigues Victor e Thiago Campelo Nogueira.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº17/2023
CEO/GRANJEIRO
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GRANJEIRO; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO 
DO NORTE; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 
financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as ati vidades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato 
de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS REGIONAL DE 
JUAZEIRO DO NORTE, Unidade integran te da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais ati vidades de funcionamento 
da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSORCIO PUBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE - CPSMJN; FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal n° 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal n° 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; 
no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE - CPSMJN, bem como nos demais normativos 
pertinentes à ma téria; FORO: Comarca de Barbalha; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2023; VALOR: R$ 
10.184,91 (dez mil, cento e oitenta e quatro reais e noventa e um centavos), dividido em 12(doze) parcelas mensais de R$ 848,74 (oitocentos e quarenta e 
oito reais e setenta e quatro centavos) devendo os valores serem depositados na Conta Corrente Bancária do CONTRATADO; DATA DA ASSINATURA: 
14/12/2022; SIGNATÁRIOS: Francisco Clementino de Almeida E GUILHERME SAMPAIO SARAIVA.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº18/2023
STPE/GRANJEIRO
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GRANJEIRO; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO 
DO NORTE; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 
financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as ati vidades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato 
de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do SISTEMA DE TRANSPORTE DE PACIENTES ELETIVOS - STPE,