DOMCE 16/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 16 de Janeiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3125

www.diariomunicipal.com.br/aprece 31

Comissão de Licitação e Ratificada pelo(a) Sr.(a) Gregorio Alves da
Cunha Filho, Ordenador(a) de Despesas do(a) Secretaria Municipal de
Infraestrutura.

Farias Brito/CE, 13 de janeiro de 2023.
Publicado por:
Tiago de Araújo Leite
Código Identificador:4F0010CB

SETOR DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de
Farias Brito, Tiago de Araújo Leite, em cumprimento da ratificação
procedida pelo(a) Ordenador(a) de Despesas do(a) Fundo Municipal
de Saúde, o(a) Sr.(a) Maria Marcleide do Nascimento, faz publicar o
extrato resumido do processo de Dispensa de licitação n.º
2023.01.12.2, conforme segue: OBJETO: Locação de 01 (um)
imóvel localizado na Rua Humberto de Campos, 441, Bairro São João
do Tauape, município de Fortaleza/CE, destinado ao funcionamento
da casa de acolhimento às famílias em tratamento fora do domicílio,
atendidas
pelo
Fundo
Municipal
de
Saúde
de
Farias
Brito/CE.FAVORECIDO: ROSALBA BILRO E SÁ, inscrito(a) no
CPF sob o n.º 212.943.993-49. VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$
31.770,00
(trinta
e
um
mil
setecentos
e
setenta
reais).
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso X, c/c com o Art. 26 da
Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações posteriores. Declaração de
Dispensa de Licitação emitida pelo Presidente da Comissão de
Licitação e Ratificada pelo(a) Sr.(a) Maria Marcleide do Nascimento,
Ordenador(a) de Despesas do(a) Fundo Municipal de Saúde.

Farias Brito/CE, 13 de janeiro de 2023.
Publicado por:
Tiago de Araújo Leite
Código Identificador:6065F74A

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA

COMISSAO DE LICITACAO
AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA –
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 130123/PE01 – O
Pregoeiro Oficial do Município de Frecheirinha torna público para
conhecimento dos interessados que realizará o Pregão Eletrônico
supra, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS EM TECNOLOGIA PARA LOCAÇÃO DE
SISTEMA DE ACESSO REMOTO E BACKUP EM NUVEM,
OFERECENDO AVANÇADOS RECURSOS DE AUTOMAÇÃO
DAS TAREFAS DE BACKUP, ATENDENDO AS DEMANDAS
DA SECRETARTIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO
DE FRECHEIRINHA/CE. Entrega das propostas: a partir do dia 17
de janeiro de 2023. Abertura das propostas e fase de lances: dia 27 de
janeiro de 2023, às 09h, no sítio http://www.bbmnetlicitacoes.com.br.
O Edital poderá ser adquirido junto a CPL, situada na Rua Joaquim
Pereira, nº 855, Centro, Frecheirinha/CE, nos dias úteis, das 8h às 12h
e também no sítio http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes.

BENEDITO LUSINETE SIQUEIRA LOIOLA
Pregoeiro.
Publicado por:
Benedito Lusinete Siqueira Loiola
Código Identificador:C3505C92

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 06/2023

DECRETA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO,
NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
MUNICIPAL, DOS DIAS 16 A 31 DE JANEIRO
DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, Estado do Ceará, no
uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei
Orgânica do Município de Groaíras;

CONSIDERANDO o princípio da economicidade, que busca a
obtenção do melhor resultado estratégico possível de uma
determinada alocação de recursos financeiros, econômicos e/ou
patrimoniais em um dado cenário socioeconômico.

CONSIDERANDOpor fim, a necessidade de se disciplinar o
expediente no âmbito da Administração Pública Municipal, por ato
oficial, para que se cumpram as formalidades necessárias nas
repartições/órgãos e entidades públicas, instituições financeiras e
comércio, no âmbito do Município de Groaíras.

DECRETA:
Art. 1º - Funcionamento das 8h às 13h dos dias 16 a 31 de janeiro
de 2023.
Art. 2º - O disposto no artigo anterior não se aplica às repartições
públicas cujos serviços, por sua natureza, não possam sofrer
paralisações, em especial, os inerentes à saúde, segurança pública,
coleta de lixo e limpeza pública urbana, ficando as respectivas
Secretarias Municipais às quais aquelas estejam vinculados
autorizadas a expedirem os atos necessários à regulamentação de seus
expedientes, caso necessário.
Art. 3° - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em
13 de janeiro de 2023.

ADAIL ALBUQUERQUE MELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:EF0DA909

SECRETARIA DE SAÚDE
PORTARIA Nº011/SMS/2023

Autoriza pagamento de diária aos servidores do
Município e adota outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS –
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e
dá outras providências; diária aos agentes políticos municipais nos
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;

RESOLVE:

Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr.
JOSÉ LEONEL DA SILVA, RG 20020310588512, CPF:
026.514.183-40, motorista da Secretaria da Saúde do Município, ½
(meia diária) no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais) para fazer
face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza no dia 13 de janeiro
de 2023 para transportar os pacientes de alta cirúrgica, Jeová
Rodrigues de Melo do Hospital Dionísio Lapa no município de
Fortaleza – CE.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições contrárias.

Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se.