DOMCE 16/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3125 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               32 
 
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, em 13 de janeiro de 2023 
 
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:1C660A5A 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 012/SMS/2023 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
FRANCISCO 
MARLEI 
MELO, 
RG 
141144287, 
CPF: 
532.683.893-34, Hospital Maternidade Joaquim Guimarães ½ (uma 
meia) diária no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer 
face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza no dia 16 de janeiro 
de 2023 para transportar os pacientes, Antônio José Gonçalves 
Barbosa para o Hospital São Camilo, Maria de Fatima Araújo 
Rodrigues para O HGF – Hospital Geral de Fortaleza, Regina Maria 
Alves Melo para o ICC – Instituto do Câncer do Ceará, Expedita Da 
Silva Rodrigues para a Casa de Apoio Humberto Craveiro, Célia 
Lopes Ribeiro para Santa Casa de Fortaleza e Francisca Mirta Paiva 
para o CRIO – Centro Integrado de Oncologia no município de 
Fortaleza – CE. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, 13 de janeiro de 2023. 
  
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021 
  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:65E8B5B6 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 1101- 2312/05 – 
Processo 
Originário: 
CP/01/021222/SEINFRA– 
Objeto: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
PARA 
CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS E CICLOVIAS NO MUNICÍPIO 
DE GUARACIABA DO NORTE-CE. – Contratante: SECRETARIA 
DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS – Contratada: 
COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 
03.006.548/0001-37 – Valor: R$ 11.141.797,67 (Onze milhões cento 
e quarenta e um mil setecentos e noventa e sete reais e sessenta e sete 
centavos). – Data da Assinatura do Contrato: 11/01/2023 – Vigência: 
11/01/2023 à 29/06/2025 – Fundamentação Legal: Art. 54, Lei 
Federal nº 8.666/93 – Signatários: ANTONIO EDSON ARAÚJO 
PIRES (CONTRATANTE); JÂNIO KEILTHON TEIXEIRA COSTA 
(CONTRATADA) 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:07308FB0 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 1001- 2310/05 – 
Processo Originário: nº TP/01/061222/SEINFRA – OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
PARA 
CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA NA LOCALIDADE 
DE CÓRREGO, NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO 
NORTE/CE. – Contratante: Secretaria de Infraestrutura e Serviço 
Públicos 
– 
Contratada: 
NORTH 
EMPREENDIMENTOS 
E 
SERVIÇOS EIRELI, CNPJ nº 35.131.683/0001-09 – Valor Total R$ 
66.250,69 (Sessenta e seis mil duzentos e cinquenta reais e sessenta e 
nove centavos) – Data da Assinatura do Contrato: 10/01/2023 – 
Vigência: 10/01/2023 à 10/05/2023 – Fundamentação Legal: Art. 54, 
Lei Federal nº 8.666/93 – Signatários: ANTONIO EDSON ARAÚJO 
PIRES 
(CONTRATANTE) 
Sergio 
Pontes 
Ribeiro 
Parente 
(CONTRATADA). 
  
  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:E6F3EEBE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 0601- 2310/05 – 
Processo Originário: nº TP/01/181122/SEINFRA – OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
PARA 
EXECUÇÃO 
DOS 
SERVIÇOS 
DE 
RECUPERAÇÃO 
DE 
PASSAGEM MOLHADA DA VIA DE ACESSO A LOCALIDADE 
DE 
MOCAMBO 
DOS 
RIBEIROS, 
NO 
MUNICÍPIO 
DE 
GUARACIABA DO NORTE/CE. – Contratante: Secretaria de 
Infraestrutura e Serviço Públicos – Contratada: FORTALECE 
CONSTRUTORA EIRELI, CNPJ nº 11.049.440/0001-50 – Valor 
Total R$ 58.171,45 (Cinquenta e oito mil cento e setenta e um reais e 
quarenta e cinco centavos) – Data da Assinatura do Contrato: 
06/01/2023 – Vigência: 06/01/2023 à 06/05/2023 – Fundamentação 
Legal: Art. 54, Lei Federal nº 8.666/93 – Signatários: Antonio Edson 
Araújo Pires (CONTRATANTE) Luiz Eduardo Cunha de Aguiar 
(CONTRATADA)  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:ABB20AAE 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 007/2023 
 
Portaria Nº 007/2023 
  
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO 
COMISSIONADO DO PODER LEGISLATIVO DE 
ICAPUÍ.