DOMCE 16/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 16 de Janeiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3125

www.diariomunicipal.com.br/aprece 34

Publicado por:
Vilda Maria de Alcântara
Código Identificador:22E3E796

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
IGUATU - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 2023.01.02.01-PMI-SEDA. Objeto: Aquisição de Grade Aradora
destinado ao atendimento das necessidades da Secretaria de
Agricultura e Desenvolvimento Agrário-SEDA, do Município de
Iguatu-CE, conforme especificações constantes no Termo de
Referência. Data da sessão: 26 de janeiro de 2023, a partir das
09:00hrs. Edital e Local: www.bll.org.br, Rua Guilhardo Gomes de
Araújo, s/n, Esplanada II.

Iguatu, 13 de janeiro de 2023.

JOSÉ CLAUDIANO PINHEIRO,
Presidente da CPL.
Publicado por:
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça
Código Identificador:72C1C898

CONSÓRCIO REGIONAL DE RESÍDUOS DO ALTO
JAGUARIBE
ATA DA 7ª ASSEMBLEIA ORDINÁRIA DO CORRAJ

Aos 24 dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, às
10horas 40minutos, ocorreu a 7ª assembleia ordinária do Consorcio
Regional de Resíduos do Alto Jaguaribe no auditório do Diocesano
Hotel, localizado R. Evaldo Gouvêia, 192 - Planalto, Iguatu- CE. O
Consórcio Regional de Resíduos do Alto Jaguaribe - CORRAJ,
consórcio público, com personalidade jurídica de direito público, na
forma de associação pública e com natureza autárquica, integrante da
administração indireta de todos os Municípios consorciados, regida
pela Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005, pelo Contrato de
Consórcio Público, convertido do Protocolo de Intenções subscrito
pelos Prefeitos Municipais, e pelas Leis Municipais de Ratificação e
Autorizativas de ingresso no Consórcio Público. A Sra. Francisca
Eliane Braz de Carvalho, Prefeita do Município de Iguatu como
Presidente, deu boas-vindas a todos e agradeceu a presença e a
participação de prefeitos, de vice-prefeito, de representantes das
prefeituras, e demais presentes. Esclareceu sobre o seu processo de
sucessão do prefeito/presidente Ednaldo de Lavor, o que justificava a
sua conduta em presidir a assembleia. Informou que a Assembleia do
Consórcio Regional de Resíduos do Alto Jaguaribe havia sido
convocada a partir do dia 18 de outubro de 2022. Tal convocação foi
encaminhado para cada um dos entes consorciados, atendendo todas
as questões e condições legais previstas de publicidade. Com a
presença de prefeitos, de vice-prefeito e de representantes legais de 05
(cinco) Municípios consorciados: Jucas, Carius, Saboeiro, Quixelô e
Iguatu, o quórum estava plenamente atingido. Na sequência a
Presidente Sra. Sra. Francisca Eliane Braz de Carvalho declarou
aberta a reunião e informou que a convocação da Assembleia Geral do
Consórcio Regional de Resíduos do Alto Jaguaribe - CORRAJ,
continha a seguinte proposta de Ordem do Dia:
1- Eleição e posse do Presidente;
2- Eleição e posse da Diretoria;
3- Apresentação e votação do orçamento para 2023 e plano de
atividades de 2023.
4- Prestação de contas 2022.
5- Apresentação e votação do contrato de rateio de 2023.
6- Informes pertinentes ao CORRAJ.

A Presidente anunciou que as pastas distribuídas a todos os presentes
continham orientações de como seria procedido os tramites de
votação. Na sequência a Presidente consultou o plenário sobre a
concordância com a proposta de Ordem do Dia e foi solicitado que o
orçamento pudesse ser apresentado em outra assembleia, não havendo
manifestação em sentido contrário à proposta foi aprovada por
unanimidade. Em ato contínuo foi dado início aos trabalhos da
reunião, Item 1
- Eleição e Posse do Presidente do Consórcio.

Dando início à eleição do Presidente, foi consultado se havia prefeitos
interessados em se candidatar à Presidência do Consórcio Regional de
Resíduos do Alto Jaguaribe - CORRAJ. Foi apresentada a candidatura
do Prefeito Jose Adil Vieira Junior, sendo em seguida aberta a palavra
aos prefeitos presentes, por ser voto nominal e aberto, os prefeitos
presentes apresentaram manifestação de favorável a candidatura do
Sr. Adil. Desta forma o resultado da eleição foi com o Sr. Jose Adil
Vieira Junior, Prefeito de Quixelô, eleito por unanimidade de voto dos
consorciados presentes, com 5 votos.

Em seguida, foi concedida a palavra ao Presidente eleito para que
indicasse os quatro prefeitos municipais para completar a composição
da Diretoria, tendo este agradecido a confiança depositada em seu
nome para a condução dos trabalhos do Consórcio no próximo
período, e destacando que a boa condução dos trabalhos depende de
uma Diretoria competente e afinada, razão pela qual propôs à
Assembleia os nomes dos senhores Jose Edsonriva Souza Cunha
prefeito municipal de Jucás, Antonio Wilamar Palácio de Oliveira,
prefeito de Carius e Marcondes Herbster Ferraz, prefeito de Saboeiro,
A Sra. Eliane Braz Prefeita de Iguatu pra compor a Diretoria do
Consórcio Regional de Resíduos do Alto Jaguaribe – CORRAJ,
devolvendo a palavra a presidente da Assembleia, Sra. Eliane Braz.
Em seguida a presidente da Assembleia consultou os indicados, que se
manifestaram de acordo com a indicação, conduzindo, a seguir a
votação. Os presentes apoiaram a indicação, sendo unanime aceito.
Na sequência a Presidente da Assembleia, Sra. Eliane Braz, declarou-
os eleitos e deu posse ao Presidente e aos membros da Diretoria do
Consórcio Regional de Resíduos do Alto Jaguaribe - CORRAJ,
informando que o mandato desta gestão, conforme o Protocolo de
Intenções, convertido em Contrato de Consórcio Público, será entre
01 de janeiro de 2023 e 31 de dezembro de 2024, e parabenizou a
todos, desejando que essa gestão seja coroada de pleno êxito. O
Prefeito Presidente eleito do Consórcio Regional de Resíduos do Alto
Jaguaribe - CORRAJ, tendo este, em nome dos demais membros da
Diretoria eleita agradecido a confiança neles depositada, reforçou a
escolha e permanência da superintendente Maria Monaliza de Sales,
justificando seu trabalho exercido e resultados obtidos, e passou a
palavra para os prefeitos presentes.
Seguindo com as ordens do dia, foi iniciado a apresentação do Item 3-
Apresentação e votação do orçamento para 2023 e plano de atividades
de 2023. A presidente passou a palavra a superintendente para que
pudesse apresentar o orçamento e no plano de atividades, pedindo que
a mesma já seguisse também explicando o item 5 - 1- Apresentação e
votação do contrato de rateio de 2023.
A superintende apresentou os orçamentos e planos de atividades
desenvolvidos para o ano de 2023, apresentando a necessidade da
execução deles em meio aos avanços que o consorcio alcançou ao
longo dos anos. Nenhum questionamento foi apresentado, e ela seguiu
apresentando os termos do contrato de rateio para o ano de 2023 com
os respectivos valores que os municípios terão que repassar ao
consorcio. A superintende reforçou que os valores ali estabelecidos
eram baseados nos instrumentos repassados pela Secretaria de Meio
Ambiente do Estado/SEFAZ que realizam estudos de prospecção
financeira para o estado. Diante as explicações, todas as dúvidas
foram esclarecidas e o orçamento, junto do plano de atividade e o
contrato de rateio foram aprovados por todos os presentes.
Passando para o último item- informes, a presidente solicitou que a
superintendente pudesse passar os informes administrativos que assim
o fez. A superintende informou que nos meses que seguem até o final
do mandado do presidente as atividades administrativas serão voltadas
para organização e transição de presidência, ficando as atividades e
campanhas de educação ambiental a nível municipal paralisadas até o
próximo cronograma de atividade, porém reforçou que os secretários
executivos permanecerão ativamente em suas funções. Informou que
o processo de licitação da segunda fase das CMR de Saboeiro, Jucás,
Quixelo, Carius e Iguatu já está pronto para ser publicado na semana
seguinte a esta assembleia. Informou que o projeto do Município de
Catarina está sendo revisado pela engenharia. Foi ainda informado
que as pendencias das obras nos municípios que estão execução estão