DOMCE 16/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 16 de Janeiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3125

www.diariomunicipal.com.br/aprece 33

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr.
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso de suas atribuições
legais, e fundamentado no que dispõe a Lei complementar N°
083/2019 de 28 de Agosto de 2019 e a Lei complementar N°
108/2022 de 20 de Abril de 2022.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear para o Cargo de Diretor Geral Administrativo, no
quadro de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Icapuí,
o Servidor abaixo discriminado:

O Sr. José Valdir Rodrigues, brasileiro, maior, divorciado, natural de
Aracati/CE, inscrito no CPF nº 440.333.463-68 e RG nº
2002010175706 SSP-CE, domiciliado na Vila do Incra, SN, Vila do
Incra, Icapuí/CE.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Icapuí – Ceará, 04 de janeiro de 2023.

FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS
Presidente
Publicado por:
Vilda Maria de Alcântara
Código Identificador:61E1AFD8

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
PORTARIA Nº 008/2023

Portaria Nº 008/2023

DISPÕE
SOBRE
A
DESIGNAÇÃO
DE
VEREADORES
E
SERVIDORES
PARA
DIRIGIR OS VEÍCULOS LOCADOS, VIRTUS
CL TSI E GOL 1.0L MC4, À CÂMARA
MUNICIPAL DE ICAPUÍ.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, Sr.
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso de suas atribuições
legais.

RESOLVE:

Art. 1º Fica designado o Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças,
brasileiro, maior, natural de Aracati – CE, portador do CPF nº
583.171.042-49, RG nº 549072 SSP - CE, residente na Comunidade
de Quiterias, S/N, Quiterias, Icapuí-CE., Presidente do Legislativo,
para dirigir o veículo locado ao Poder Legislativo, marca
Volkswagen, modelo Virtus CL TSI, 2022/2022, placas RQA4I50.

Art. 2º Fica designado o Sr. Paulo José Emídio de Oliveira,
brasileiro, maior, natural de Mossoró – RN, portador do CPF nº
010.109.754-98, RG nº 1702610 SSP - CE, residente na localidade de
Peixe Gordo, S/N, Icapuí-CE., servidor efetivo no cargo de
Motorista, matrícula nº 1200410, para dirigir o veículo locado ao
Poder Legislativo, marca Volkswagen, modelo Gol 1.0L MC4,
2020/2020, placas RFC5H95.

Art. 3º Na indisponibilidade do Motorista Paulo José Emídio de
Oliveira, matrícula nº 1200410, o veículo locado Gol 1.0L MC4
poderá ser conduzido pelo Servidor Sr. Antônio Mikael Araújo
Bezerra, Diretor de Transporte, matrícula nº 1200543, por Vereadores
e Servidores do Legislativo legalmente habilitados, os quais deverão
informar previamente à autoridade competente, sendo obrigatório
assinar um Termo de Responsabilidade assumindo eventuais multas
e/ou danos que venham a ocorrer.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Icapuí – Ceará, 04 de janeiro de 2023.

FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS
Presidente
Ciência do Servidor Designado:
Declaro-me ciente da designação ora atribuída e das responsabilidades
que são inerentes em razão da função em _____/_____/_____.

PAULO JOSÉ EMÍDIO DE OLIVEIRA
CPF: 010.109.754-98
Publicado por:
Vilda Maria de Alcântara
Código Identificador:47825FEE

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
PORTARIA Nº 009/2023

Portaria Nº 009/2023

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AO
SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO
DO PODER LEGISLATIVO DE ICAPUÍ.

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr.
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso de suas atribuições
legais,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder férias ao Servidor Sr. Giliard Soares de Lima,
ocupante do cargo de Vigilante, matrícula nº 1200380, do quadro de
Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Icapuí.

Parágrafo Único: As férias referem-se ao período de aquisição de
janeiro de 2022 a janeiro de 2023, que serão gozadas de 05/01/2023 a
04/02/2023, voltando às atividades no dia 03/02/2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Icapuí – Ceará, 04 de janeiro de 2023.

FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS
Presidente
Publicado por:
Vilda Maria de Alcântara
Código Identificador:1056F4FC

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
PORTARIA Nº 010/2023

Portaria Nº 010/2023

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr.
Francisco Helio Fernandes Rebouças, de acordo com a Resolução
nº 002/2021, de 19/08/2021 e no uso das atribuições legais que lhe são
conferidas por Lei.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Presidente do Legislativo Sr. Francisco Hélio
Fernandes Rebouças, 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos
e cinquenta reais), para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia
11/01/2023, para assinatura do Termo de Cooperação Técnica e para
se informar sobre os serviços e parcerias oferecidos pela entidade,
junto a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará – UVC.

Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa:
3.3.90.14.00.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Icapuí – Ceará, 10 de janeiro de 2023.

FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS
Presidente