DOMCE 16/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 16 de Janeiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3125
www.diariomunicipal.com.br/aprece 49
• Djally Brito Gomes – Diretora do Departamento de Inclusão
Habitacional.
Art. 3º - São atribuições da Comissão de acompanhamento e
monitoramento das ações do Plano Municipal da Assistência Social
2023/2026 do Município de Irauçuba;
• Reunir-se trimestralmente para verificar a realização das ações do
Plano pelos órgãos e/ou Setores responsáveis.
• Dividir as ações a serem acompanhadas entre os membros da
comissão.
• Na reunião seguinte cada responsável deverá trazer o relatório das
ações que ficou responsável, sempre que possível com as
comprovações em anexo (frequências, programações, CD com fotos,
etc.)
• Notificar ao Órgão e/ou Setor responsável quando não houver o
cumprimento de alguma ação no período estipulado no plano, e este
deverá justificar porque não está sendo realizada.
Art. 4º - A comissão será presidida pelo Técnico da Vigilância
Socioassistencial - Claudenir Marques dos Santos.
Art. 5º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:CA2C5F3D
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA GAB/PMI N° 139 DE 12 DE JANEIRO DE 2023
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de
1990.
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 114, parágrafo I, da Lei 507,
de 09 de Junho de 2016, (Estatuto dos Servidores Públicos de
Irauçuba), bem como sua alteração na Lei n° 1173/2016;
RESOLVE:
Art. 1° - Autorizar o Retorno da LICENÇA PARA TRATAR DE
INTERESSE PARTICULAR do Servidor, BENEDITO ALEX
LIMA OLIVEIRA, ocupante do cargo de AUXILIAR DE
SERVIÇOS GERAIS, Matrícula: 0916900 a partir do dia
09/01/2023.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
seus efeitos retroativos à 09 de janeiro de 2023.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:BAF8DE42
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA GAB/PMI N° 140 DE 13 DE JANEIRO DE 2023
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, no uso de suas
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de
1990,
RESOLVE:
Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo e Disciplinar, em desfavor
do servidor Francisco Airton Freitas Lopes, Professor do Ensino
Fundamental I – REF 1, Matrícula nº 0102377.
Art. 2º - Fica instituída a respectiva Comissão de Processo
Administrativo e Disciplinar, para sob a presidência dar cumprimento
ao disposto no artigo anterior, obedecidas todas as formalidades legais
inerentes ao caso, prescritas na Lei Municipal nº 507/2006.
Art. 3º - A Comissão que dispõe o art.2° fica composta pelos
seguintes membros:
Maria Josiane Carneiro Braga (Presidente)
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
Jovane Taveira Lima (Membro)
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Domingos Pereira de Sousa Neto (Membro)
SERVIDOR EFETIVO
Art. 4º - A Comissão ora instituída, terá o prazo de 60 (sessenta) dias
para realização e conclusão de seus trabalhos.
Art. 5º - Dilatado o prazo previsto no artigo anterior, fica, desde logo,
reconduzida a Comissão Sindicante para a continuação dos trabalhos
para a qual foi designada.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
seus efeitos retroativos à 02 de janeiro de 2023.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:57A0E1C6
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA GAB/PMI N° 141 DE 13 DE JANEIRO DE 2023
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, no uso de suas
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de
1990,
RESOLVE:
Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo e Disciplinar, em desfavor
do servidor Antonio Bastos Alves, Agente de Combate às Endemias,
Matrícula nº 0914582.
Art. 2º - Fica instituída a respectiva Comissão de Processo
Administrativo e Disciplinar, para sob a presidência dar cumprimento
ao disposto no artigo anterior, obedecidas todas as formalidades legais
inerentes ao caso, prescritas na Lei Municipal nº 507/2006.
Art. 3º - A Comissão que dispõe o art.2° fica composta pelos
seguintes membros:
Maria Josiane Carneiro Braga (Presidente)
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
Jovane Taveira Lima (Membro)
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Domingos Pereira de Sousa Neto (Membro)
SERVIDOR EFETIVO
Art. 4º - A Comissão ora instituída, terá o prazo de 60 (sessenta) dias
para realização e conclusão de seus trabalhos.
Art. 5º - Dilatado o prazo previsto no artigo anterior, fica, desde logo,
reconduzida a Comissão Sindicante para a continuação dos trabalhos
para a qual foi designada.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
seus efeitos retroativos à 02 de janeiro de 2023.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:F4207CF0
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