DOMCE 16/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3125 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               52 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2023011301 
CMJ 
 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2023011301 
CMJ 
  
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Câmara 
Municipal de JAGUARETAMA, em cumprimento à ratificação 
procedida pelo Sr. JOSÉ ERIVALDO DE BRITO – Presidente da 
Câmara Municipal de JAGUARETAMA, faz publicar o extrato 
resumido do processo de dispensa de licitação a seguir: 
  
I - OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO 
FUNCIONAMENTO 
DO 
ACERVO 
DE 
DOCUMENTOS 
(ARQUIVO) DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA., 
que passa a fazer parte deste processo, independente de transcrição; 
  
II - FAVORECIDO: TATIANA ALMEIDA PEIXOTO, portador do 
CPF Nº 046.748.423-60. 
  
III - VALOR: perfazendo o valor global: R$ 6.000,00 (seis mil reais). 
  
IV - VIGÊNCIA: 12(doze) meses. 
  
V - FUNDAMENTO LEGAL: inciso X do artigo 24 da Lei no 
8666/93, alterações posteriores. 
  
Declaração de Dispensa emitida pelo Presidente da Comissão 
Permanente de Licitação e RATIFICADA pelo Sr. JOSÉ ERIVALDO 
DE BRITO – Presidente da Câmara Municipal de JAGUARETAMA. 
  
JAGUARETAMA - CE, 13 de Janeiro de 2023. 
  
LUIS SEGUNDO COSTA DIÓGENES 
Presidente da Comissão de Licitação 
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:0E3C210B 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO 
EXTRATO DO 2º ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO 
INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 20200515 
 
A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANISMO E 
SERVIÇOS PÚBLICOS do Município de Jaguaretama torna público 
o Extrato do 2º ADITIVO de Prorrogação do Instrumento Contratual 
nº 20200515 resultante do Pregão, na forma Eletrônico nº 002/2020-
PE. 
  
UNIDADE 
ADMINISTRATIVA: 
INFRAESTRUTURA 
URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS. 
  
OBJETO: Contratação de Serviços para manutenção e conservação 
da frota de veículos desta secretaria municipal. 
  
VIGÊNCIA: a partir de 01 de Janeiro de 2022 até 31 de Dezembro de 
2022 
  
O VALOR DO TOTAL DO ADITIVO R$ 31.000,00 (trinta e um 
mil reais). 
  
CONTRATADA (O): AUTO CENTER JR LTDA ME inscrita no 
CNPJ (MF) sob o n.º 04.269.208/0001-61 
  
ASSINA 
PELO 
CONTRATADO: 
FRANCISCO 
JOCELINO 
PINHEIRO BEZERRA, portador do CPF sob o nº 904.176.318-04 
  
ASSINA PELO CONTRATANTE: JOSE ABILIO RODRIGUES 
XAVIER, portador do CPF sob o nº. 285.590.453-68 
  
DATA DA ASSINATURA: 29 de Dezembro de 2021. 
  
Jaguaretama – Ceará, 29 de Dezembro de 2021. 
JOSE ABILIO RODRIGUES XAVIER 
Sec. de Infraestrutura Urbanismo e Serviços Públicos 
Contratante  
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:8503196E 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
EXTRATO DO 2º ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO 
INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 20200616 
 
A SECRETARIA DE SAÚDE do Município de Jaguaretama torna 
público o Extrato do 2º ADITIVO de Prorrogação do Instrumento 
Contratual nº 20200616 resultante do Pregão, na forma Eletrônico nº 
002/2020-PE. 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
  
OBJETO: Contratação de Serviços para manutenção e conservação 
da frota de veículos da Secretaria Municipal de Saúde de 
Jaguaretama-CE. 
  
VIGÊNCIA: a partir de 01 de Janeiro de 2022 até 31 de Dezembro de 
2022 
  
O VALOR DO TOTAL ADITIVO R$ 107.725,00 (cento e sete mil, 
setecentos e vinte e cinco reais). 
  
CONTRATADA (O): AUTO CENTER JR LTDA ME inscrita no 
CNPJ (MF) sob o n.º 04.269.208/0001-61; 
  
ASSINA 
PELO 
CONTRATADO: 
FRANCISCO 
JOCELINO 
PINHEIRO BEZERRA, portador do CPF sob o nº 904.176.318-04; 
  
ASSINA PELO CONTRATANTE: FRANCISCA AIRLENE 
DANTAS E SILVA, portador do CPF sob o nº. 786.663.503-00; 
  
DATA DA ASSINATURA: 29 de Dezembro de 2021. 
  
Jaguaretama – Ceará, 29 de Dezembro de 2021. 
  
FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA 
Secretaria de Saúde 
Contratante 
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:36C73805 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA PROPOSTAS ADICIONAIS 
– DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023011301 - SAUD 
 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023011301 - SAUD - ESTADO 
DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA – 
AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA PROPOSTAS ADICIONAIS – 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023011301 - SAUD. O Agente de 
Contratação da Prefeitura Municipal de Jaguaretama, torna público o 
interesse da administração em obter propostas adicionais de eventuais 
interessados na DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023011301 - 
SAUD, 
cujo 
objeto: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
SERVIÇO DE 
ENGENHARIA PARA ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS NA 
ÁREA DE SAÚDE, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE.tudo 
conforme especificações contidas na Solicitação de Despesas/Projeto 
Básico e no Modelo de Proposta de Preços o qual encontra-se 
disponível 
no 
seguinte 
endereço 
eletrônico: 
www.jaguaretama.ce.gov.br. Os interessados deverão encaminhar a 
Proposta 
de 
Preços 
através 
do 
e-mail: 
licitacao@jaguaretama.ce.gov.br, até as 17:00 horas do dia 19 de 
Janeiro de 2023. Maiores informações na sede do Setor de Licitações, 
sito na sede da Prefeitura Municipal de Jaguaretama, localizada na 
Rua Tristão Gonçalves, 185, Centro, Jaguaretama