DOMCE 16/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3125 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               51 
 
PROMOÇÃO SOCIAL, da Prefeitura Municipal de Irauçuba, 
CONFORME Lei Municipal nº 1.693 de 05 de abril de 2022. 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com 
seus efeitos retroativos à 09 de janeiro de 2023. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:71D379C4 
 
SECRETARIA DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E 
LAZER 
PORTARIA GAB/PMI N° 82 DE 11 DE JANEIRO DE 2023 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Nomear a Sra. LUZIANE DE ÁVILA MESQUITA, para 
ocupar o cargo em comissão de COORDENADORA DO CRAS, 
pertencente à SECRETARIA DA INCLUSÃO E PROMOÇÃO 
SOCIAL, da Prefeitura Municipal de Irauçuba, CONFORME Lei 
Municipal nº 1.693 de 05 de abril de 2022. 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com 
seus efeitos retroativos à 10 de janeiro de 2023. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:BFE89371 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO DO QUARTO ADITIVO 
 
EXTRATO DO INSTRUMENTO DO QUARTO ADITIVO DE 
PRAZO AO CONTRATO Nº. 2019.09.02.01 - SEAD 
PROCESSO DE ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS N° 
2019.04.26.02. 
  
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato referente à 
Contratação de pessoa jurídica para prestação de Serviços de 
Assessoria e Consultoria com a finalidade de acompanhar a situação e 
regularidade fiscal e previdenciária do ente municipal junto a Receita 
Federal do Brasil – RFB, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – 
PGFN, Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, Fundo de Garantia 
Por Tempo de Serviços - FGTS/CEF e realizar as transmissões de 
dados para os referidos órgãos de responsabilidade da Secretaria de 
Administração do Município de Irauçuba/CE. 
  
DO VALOR DO ADITIVO: A presente prorrogação importa no 
valor global de R$ 31.800,00 (trinta e um mil e oitocentos reais), 
perfazendo aos 12 (doze) meses, o valor global de R$ 2.650,00 (dois 
mil e seiscentos e cinquenta reais). 
  
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início em 
01/01/2023 e término em 31/12/2023. 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: Maria Josiane Carneiro Braga - 
Secretária de Administração. 
  
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Francisco Wanderley Moura 
Segundo - MOURA ASSESSORIA CONTÁBIL, ENGENHARIA 
CIVIL E SISTEMA LTDA. 
  
Irauçuba(CE), em 30 de dezembro de 2022. 
  
MARIA JOSIANE CARNEIRO BRAGA 
Secretário de Administração  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:A04963F2 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERCEIRO TERMO 
ADITIVO 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERCEIRO TERMO 
ADITIVO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2020.02.14.01. 
OBJETO: Contratação de Pessoa(as) Jurídica(as) para a realização 
de estudo de viabilidade ambiental (EVA), referente à implantação do 
Projeto do Abatedouro Público e para as obras de Construção de um 
Abatedouro 
Público 
no 
Município 
de 
Irauçuba 
- 
CE. 
CONTRATADA: PRIME BRASIL CONSTRUÇÕES LTDA. 
ASSINA 
PELA 
CONTRATADA: 
Raphael 
Vieira 
Leite. 
CONTRATANTE: 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA. 
ASSINA PELA CONTRATANTE: Marcos Thiago Ferreira da 
Silva. MOTIVO: Prorrogação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 
57, § 1º, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. 
DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 23 de dezembro de 
2022.  
  
Irauçuba - CE, 23 de dezembro de 2022 –  
  
MARCOS THIAGO FERREIRA DA SILVA, 
Secretário de Infraestrutura.  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:75F82A84 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 
2023011301 CMJ 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2023011301 CMJ 
  
O Sr. JOSÉ ERIVALDO DE BRITO – Presidente da Câmara 
Municipal de JAGUARETAMA, no uso de suas atribuições, tendo 
presente o parecer da Assessoria da Câmara, e de acordo com o que 
determina o artigo 26 da Lei no 8666/93 e alterações posteriores, 
considerando o que consta do presente processo administrativo de 
DISPENSA 
DE 
LICITAÇÃO 
NO 
2023011301 
CMJ, 
vem 
RATIFICAR a declaração de dispensa de licitação para LOCAÇÃO 
DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO ACERVO 
DE DOCUMENTOS (ARQUIVO) DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
JAGUARETAMA, com a Sra. Tatiana Almeida Peixoto, pelo valor a 
seguir: valor mensal de R$ 500,00 (quinhentos reais), totalizando o 
valor global de R$ 6.000,00 (seis mil reais), determinando que se 
proceda a publicação do devido extrato.  
  
JAGUARETAMA - CE, 13 de Janeiro de 2023.  
  
JOSÉ ERIVALDO DE BRITO 
Presidente da Câmara Municipal de Jaguaretama 
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:F026B500