DOMCE 16/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3125 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               75 
 
Art. 3º - Fica permanentemente PROIBIDO o uso da Máquina 
Administrativa para Promoção Política Partidária e/ou pessoal. 
  
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação 
retroagindo seus efeitos a partir do dia 02 de janeiro de 2023, 
revogada as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Palhano – Estado do Ceará, em 10 de 
janeiro de 2023. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
SIMPLÍCIO GALVÃO SANTIAGO 
Prefeito Municipal Interino 
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:2071F0C0 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
PORTARIA Nº 2023.01.10-012/GABPREF. 
 
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE 
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA 
ADMINISTRATIVA 
DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL DE PALHANO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em 
especial do Art. 72 e dá outras providências. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR o senhor MARCOS NUNES DE FREITAS, CPF 
nº 832.592.283-49, para exercer o cargo em comissão de Coordenador 
Político Regional na Secretaria da Infraestrutura. 
  
Art. 2º - Qualquer ação, sem a prévia AUTORIZAÇÃO do Chefe do 
Poder Executivo, será Nulo de Pleno Direito e as despesas correrão 
por conta de quem autorizou. 
  
Art. 3º - Fica permanentemente PROIBIDO o uso da Máquina 
Administrativa para Promoção Política Partidária e/ou pessoal. 
  
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação 
retroagindo seus efeitos a partir do dia 02 de janeiro de 2023, 
revogada as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Palhano – Estado do Ceará, em 10 de 
janeiro de 2023. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
SIMPLÍCIO GALVÃO SANTIAGO 
Prefeito Municipal Interino 
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:55A2E49D 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
PORTARIA Nº 2023.01.10-013/GABPREF. 
 
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE 
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA 
ADMINISTRATIVA 
DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL DE PALHANO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em 
especial do Art. 72 e dá outras providências. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR a senhora ORLANDA TAMIRES MATOS 
LIMA, CPF nº 049.670.503-28, para exercer o cargo em comissão de 
Chefe da Divisão de Cadastro Rural na Secretaria da Agricultura, 
Abastecimento, Pecuária e Apicultura. 
  
Art. 2º - Qualquer ação, sem a prévia AUTORIZAÇÃO do Chefe do 
Poder Executivo, será Nulo de Pleno Direito e as despesas correrão 
por conta de quem autorizou. 
  
Art. 3º - Fica permanentemente PROIBIDO o uso da Máquina 
Administrativa para Promoção Política Partidária e/ou pessoal. 
  
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação 
retroagindo seus efeitos a partir do dia 02 de janeiro de 2023, 
revogada as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Palhano – Estado do Ceará, em 10 de 
janeiro de 2023. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
SIMPLÍCIO GALVÃO SANTIAGO 
Prefeito Municipal Interino 
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:48177048 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
PORTARIA Nº 2023.01.10-014/GABPREF. 
 
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE 
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA 
ADMINISTRATIVA 
DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL DE PALHANO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em 
especial do Art. 72 e dá outras providências. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR o senhor JOCILEUDO FERREIRA DOS 
SANTOS, CPF nº 741.068.483-68, para exercer o cargo em comissão 
de Chefe de Divisão de Serviços do Mercado Público e Feiras Livre 
na Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Pecuária e Apicultura. 
  
Art. 2º - Qualquer ação, sem a prévia AUTORIZAÇÃO do Chefe do 
Poder Executivo, será Nulo de Pleno Direito e as despesas correrão 
por conta de quem autorizou. 
  
Art. 3º - Fica permanentemente PROIBIDO o uso da Máquina 
Administrativa para Promoção Política Partidária e/ou pessoal. 
  
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação 
retroagindo seus efeitos a partir do dia 02 de janeiro de 2023, 
revogada as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Palhano – Estado do Ceará, em 10 de 
janeiro de 2023. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
SIMPLÍCIO GALVÃO SANTIAGO 
Prefeito Municipal Interino 
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:8EEB8EB9 
 

                            

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