DOMCE 16/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3125 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               80 
 
Municipal da Saúde 
de 2022 
CHEFE DA DIVISÃO DE CONTABILIDADE 
DO FMPS no âmbito do Fundo Municipal de 
Previdência Social 
- FMPS 
Portaria nº 019/2021, de 07 de janeiro de 2021 
COORDENADORA DA DEFESA CIVIL 
Portaria nº 04.01.014-GAB/2022, de 02 de janeiro 
de 2022 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 03 
de Janeiro de 2023. 
  
SIMPLÍCIO GALVÃO SANTIAGO 
Prefeito Municipal Interino 
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:71658C78 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
PORTARIA Nº 2023.01.13.001/GABPREF 
 
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO EM 
COMISSÃO 
E 
CONCESSÃO 
DE 
HORAS 
SUPLEMENTARES. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, ESTADO DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica 
Municipal, em especial o Art. 72, inciso XXIV, bem como Art. 72, 
Inciso XXV e tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar Nº 
001/1992 de 05 de fevereiro de 1992 e a Lei Nº 488/2013 de 11 de 
março de 2013, Título III, Art. 48. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 
1° 
- 
NOMEAR, 
o 
servidor 
MARIA 
LUCIMEIRES 
GONÇALVES DA SILVA SANTOS, portador do CPF n° 
220.169.703-54 e Matrícula Nº 000193 para o cargo em comissão de 
SECRETÁRIA ESCOLAR, Representação-Símbolo DAS-7, com 
lotação na E.E.F. PADRE SEVERINO XAVIER e E E.E.F.MATEUS 
SOBRINHO SEDE. 
  
Art 2º - CONCEDER 100 (cem) Horas Suplementares, com a devida 
retribuição pecuniária nos termos do art. 11 e 12 da Lei Nº 388/2010, 
ao servidor(a) MARIA LUCIMEIRES GONÇALVES DA SILVA 
SANTOS, Matrícula Nº 000193, CPF Nº 220.169.703-59, dentro do 
cargo de PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA I, Simbologia 
MAG II, Classe C, Referência 13, com lotação na escola EEF PADRE 
SEVERINO XAVIER, no âmbito da Secretaria Municipal de 
Educação. 
  
Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a partir de 02/01/2023. 
  
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 13 de 
Janeiro de 2023. 
  
SIMPLÍCIO GALVÃO SANTIAGO 
Prefeito Municipal Interino 
  
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:E49D18A7 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
PORTARIA Nº 2023.01.13.002/GABPREF 
 
DISPÕE 
CONCESSÃO 
DE 
HORAS 
SUPLEMENTARES 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em 
especial o Art. 72, Inciso XXV e tendo em vista o que dispõe a Lei 
Complementar Nº 001/1992 de 05 de fevereiro de 1992 e a Lei Nº 
488/2013 de 11 de março de 2013, Título III, Art. 48. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1° - CONCEDER 100 (cem) Horas Suplementares, coma devida 
retribuição pecuniária nos termos do art. 11 e 12 da Lei Nº 388/2010, 
ao servidor(a) JOCENILO RODRIGUES DA SILVA, Matrícula Nº 
000147, CPF Nº 771.267.003-00, dentro do cargo de PROFESSOR 
DA EDUCAÇÃO BÁSICA I, Simbologia MAG II, Classe C, 
Referência 9, com lotação na SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação. 
  
Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a partir de 02/01/2023. 
  
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 13 de 
Janeiro de 2023. 
  
SIMPLÍCIO GALVÃO SANTIAGO 
Prefeito Municipal Interino 
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:B3812989 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
PORTARIA Nº 2023.01.13.003/GABPREF 
 
DISPÕE 
CONCESSÃO 
DE 
HORAS 
SUPLEMENTARES 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em 
especial o Art. 72, Inciso XXV e tendo em vista o que dispõe a Lei 
Complementar Nº 001/1992 de 05 de fevereiro de 1992 e a Lei Nº 
488/2013 de 11 de março de 2013, Título III, Art. 48. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1° - CONCEDER 100 (cem) Horas Suplementares, com a devida 
retribuição pecuniária nos termos do art. 11 e 12 da Lei Nº 388/2010, 
ao servidor(a) HELENA FRANCISCA DA FONSECA ROIZ, 
Matrícula Nº 000187, CPF Nº 503.715.253-49, dentro do cargo de 
PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA I, Simbologia MAG II, 
Classe 
C, 
Referência 
15, 
com 
lotação 
na 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no âmbito da Secretaria Municipal 
de Educação. 
  
Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a partir de 02/01/2023. 
  
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 13 de 
Janeiro de 2023. 
  
SIMPLÍCIO GALVÃO SANTIAGO 
Prefeito Municipal Interino 
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:26E1F912 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
PORTARIA Nº 2023.01.13.004/GABPREF