DOMCE 16/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3125 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               81 
 
DISPÕE 
CONCESSÃO 
DE 
HORAS 
SUPLEMENTARES 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em 
especial o Art. 72, Inciso XXV e tendo em vista o que dispõe a Lei 
Complementar Nº 001/1992 de 05 de fevereiro de 1992 e a Lei Nº 
488/2013 de 11 de março de 2013, Título III, Art. 48. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1° - CONCEDER 100 (cem) Horas Suplementares, coma devida 
retribuição pecuniária nos termos do art. 11 e 12 da Lei Nº 388/2010, 
ao servidor(a) VERA LÚCIA SOUSA DE SANTIAGO, Matrícula Nº 
000243, CPF Nº 247.735.143-53, dentro do cargo de PROFESSORA 
DA EDUCAÇÃO BÁSICA I, Simbologia MAG II, Classe C, 
Referência 7, com lotação na EEF PADRE SEVERINO XAVIER, no 
âmbito da Secretaria Municipal de Educação. 
  
Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a partir de 02/01/2023. 
  
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 13 de 
Janeiro de 2023. 
  
SIMPLÍCIO GALVÃO SANTIAGO 
Prefeito Municipal Interino  
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:1F79135A 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
PORTARIA Nº 2023.01.13.005/GABPREF 
 
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO EM 
COMISSÃO. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, ESTADO DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica 
Municipal, em especial o Art. 72, inciso XXIV, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1° - NOMEAR, o servidor ANTONIO LUCIVANDO 
GONÇALVES DA SILVA, portador do CPF n° 720.690.823-34 e 
Matrícula Nº 000121 E 00062 para o cargo em comissão de 
ASSESSOR ESPECIAL, Representação-Símbolo DAS-2, com 
lotação na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. 
Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a partir de 02/01/2023. 
  
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 13 de 
Janeiro de 2023. 
  
SIMPLÍCIO GALVÃO SANTIAGO 
Prefeito Municipal Interino  
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:2CAED9AE 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
PORTARIA Nº 2023.01.13-006/GABPREF 
 
DISPÕE 
SOBRE 
REVOGAÇÃO 
DE 
ATO 
ADMINISTRATIVO 
DE 
EXONERAÇÃO 
DE 
CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA 
ESTRUTURA 
ADMINISTRATIVA 
DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em 
especial o Art. 72, e dá outras providências, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1° - REVOGAR o ato administrativo que exonerou o Senhor 
SAMUEL DA FONSECA FREITAS, portadora do CPF n° 
607.483.853-47, retornando-a para cargo em comissão de Chefe da 
Divisão de Esporte Escolar, DAS-6, no âmbito da Secretaria de 
Cultura, Esporte, Juventude e Turismo. 
  
Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a partir de 01/01/2023. 
  
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 13 de 
Janeiro de 2023. 
  
SIMPLÍCIO GALVÃO SANTIAGO 
Prefeito Municipal Interino  
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:3F7D1F28 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
PORTARIA Nº 2023.01.13.007/GABPREF 
 
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO EM 
COMISSÃO 
E 
CONCESSÃO 
DE 
HORAS 
SUPLEMENTARES. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, ESTADO DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica 
Municipal, em especial o Art. 72, inciso XXIV, bem como Art. 72, 
Inciso XXV e tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar Nº 
001/1992 de 05 de fevereiro de 1992 e a Lei Nº 488/2013 de 11 de 
março de 2013, Título III, Art. 48. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1° - NOMEAR, o servidor JOÃO DIAS DE OLIVEIRA, portador 
do CPF n° 703.460.703-68 e Matrícula Nº 000146 para o cargo em 
comissão de CHEFE DO NÚCLEO DE ESTATÍSTICA E 
CONTROLE, Representação-Símbolo DAS-3, com lotação na 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. 
  
Art. 2º - CONCEDER 100 (cem) Horas Suplementares, com a devida 
retribuição pecuniária nos termos do art. 11 e 12 da Lei Nº 388/2010, 
ao servidor(a) JOÃO DIAS DE OLIVEIRA, Matrícula Nº 000146, 
CPF Nº 703.460.703-68, dentro do cargo de PROFESSOR DA 
EDUCAÇÃO BÁSICA I, Simbologia MAG II, Classe C, Referência 
10, com lotação na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 
no âmbito da Secretaria Municipal de Educação. 
  
Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a partir de 02/01/2023. 
  
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE,