DOMCE 16/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 16 de Janeiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3125
www.diariomunicipal.com.br/aprece 87
A Prefeitura de Piquet Carneiro efetuará, mensalmente, à
Universidade Patativa do Assaré contribuição institucional de R$
50,00 (cinquenta reais) por estudante/mês, contratado ao abrigo deste
Convênio, e ativo ao banco de dados da Universidade Patativa do
Assaré.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - A Prefeitura de Piquet Carneiro será
considerada devedora da contribuição mensal relativa a cada rescisão
de Termo de Compromisso de Estágio não informada, até o mês da
comunicação formal à Universidade Patativa do Assaré.
PARÁGRAFO SEGUNDO – O valor da contribuição, a ser pago por
estagiário, será sempre integral e nunca proporcional aos dias
estagiados, inclusive nos periodos de recesso.
CLÁUSULA SEXTA – DA PRESTAÇÃO DE CONTAS:
A instituição conveniada deverá obedecer aos tramites legais e
constitucionais de prestação de contas de recursos oriundos deste
acordo celebrado. A municipalidade se resguardará de toda e qualquer
responsabilidade quanto a metodologia do objeto central deste
convênio, salvo necessidade de ofertar os locais de lotação dos
estagiários.
PARÁGRAFO PRIMEIRO – Fica a Universidade Patativa do Assaré
obrigada, como agente conveniado, no ato da apresentação da
prestação de contas, informar:
1. INICIAL: Cópia de todos os contratos de estágio devidamente
assinados;
2. SEMESTRAL: Relatório Consubstanciado de cada estagiário, sobre
sua atuação devidamente assinados pelo superior da pasta;
3. ANUAL: Relatório Geral das atividades do estágio, Relatório
consubstanciado sobre a importancia da atuação do estagiário no setor
e relação nominal dos estagiários.
CLÁUSULA SÉTIMA – DA RESCISÃO:
O presente Convênio poderá ser rescindido a qualquer tempo, de
comum acordo entre as partes ou mediante notoficação com
antecedência de 30 (trinta) dias.
CLÁUSULA
OITAVA
–
DO
COMPROMISSO
DOS
ESTAGIÁRIOS:
Os estagiários celebrarão Termo de Compromisso de Estágio, com a
instituição, obrigando-se a cumprir e observar as disposições gerais
constantes deste instrumento, assim como as disposições legais
contidas no Termo e na legislação que rege a matéria, executando
ainda suas atividades em conformidade com as determinações
emanadas pela Prefeitura de Piquet Carneiro.
CLÁUSULA NONA – DOS CASOS OMISSOS:
Os casos omissos decorrentes da execução deste convênio serão
resolvidos pelos signatários ou seus represntantes legais, e
consignados, se necessário, em termo aditivo a este instrumento.
CLÁUSULA DÉCIMA – DO FORO:
Fica eleito o foro da Comarca de Piquet Carneiro para resolver
quaisquer conflitos oriundo da execução deste convênio e de seus
respectivos aditivos que vierem a ser firmados.
E, por estarem de comum acordo, assinam o presente termo, em 02
(duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo
assinadas.
Piquet Carneiro/CE, 10 de janeiro de 2023.
BISMARCK BARROS BEZERRA
Prefeito
FRANCISCO PALÁCIO LEITE
Universidade Patativa do Assaré
Publicado por:
Erbenia Vieira Monte
Código Identificador:6522CB0B
GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE LICITAÇÃO ANULADA PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 031/2022 PROCESSO Nº 2022.12.20.01
AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇAO
PREGÃO
ELETRÔNICO
Nº
031/2022
PROCESSO
Nº
2022.12.20.01
Por meio do presente tornamos público que a licitação objeto do
Pregão Eletrônico acima mencionado cujo objeto é: Aquisição de
peças e acessórios novos e originais com padrão ABNT NBR 15296,
com critério de julgamento da licitação do tipo maior desconto, para a
manutenção da frota de veículos próprios e locados do município de
Piquet Carneiro-CE, FOI ANULADA tendo em vista que serão
necessárias análise técnico nas especificações dos itens/lotes Termo
de Referência. Maiores informações pelo telefone (88) 35161800 ou
através do e-mail licitacao@piquetcarneiro.ce.gov.br.
FRANCISCA VERA LÚCIA BARBOSA LIMA –
Pregoeira.
Publicado por:
Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima
Código Identificador:F00C01D2
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2023
PROCESSO Nº 2023.01.16.01
AVISO DE LICITAÇAO
PREGÃO
ELETRÔNICO
Nº
005/2023
PROCESSO
Nº
2023.01.16.01
A Pregoeira do Município torna público que realizará no dia 27 de
janeiro de 2023, às 08:30h, no site www.bllcompras.org.br o Pregão
Eletrônico nº 005/2023, oriundo do Processo nº 2023.01.16.01, cujo
objeto é: Fornecimento de Gás GLP 13 Kg, para suprir as
necessidades das Secretarias Municipais de Piquet Carneiro - CE. O
Edital e o Termo de Referência estarão disponíveis nos Sites:
www.bllcompras.org.br, www.tce.gov.br, no site do município e
através do e-mail licitacao@piquetcarneiro.ce.gov.br a partir da data
da publicação deste Aviso.
Piquet Carneiro/CE, 16 de janeiro de 2023.
FRANCISCA VERA LÚCIA BARBOSA LIMA
Pregoeira
Publicado por:
Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima
Código Identificador:94D4A8CA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 025/2022 PROCESSO Nº 2022.11.25.01
AVISO DE LICITAÇAO FRACASSADA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2022
PROCESSO Nº 2022.11.25.01
Por meio do presente tornamos público que a licitação acima
mencionada, cujo objeto é: O objeto desta licitação é o Registro de
Preços para futura e eventual aquisição de pneus e câmaras de ar para
manutenção da frota de veículos das diversas secretarias do município
de Piquet Carneiro-CE, que atendam às normas da ABNT NBR 5531,
NBR 6087, NBR 6088 e detenham certificados de qualidade
INMETRO, conforme as especificações técnicas no anexo do edital;
restou FRACASSADA conforme Art. 48 da Lei 8666/93. Maiores
informações pelo telefone (88) 35161800 ou através do e-mail
licitacao@piquetcarneiro.ce.gov.br.
FRANCISCA VERA LÚCIA BARBOSA LIMA -
Pregoeira
Publicado por:
Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima
Código Identificador:F3BFA258
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ
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