DOMCE 16/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3125 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               94 
 
Art. 2° A VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do 
Adolescente será realizada no dia 01º de fevereiro de 2023, no Centro 
Vocacional Tecnológico (CVT) de 7:30 as 16:30h conforme a 
deliberação posterior da comissão organizadora. 
  
Art. 3° A VII Conferência terá como base as orientações do Conselho 
Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA/CE. 
  
Art. 4° Esta resolução entra em vigor na data de publicação. 
  
Quixeré-CE, 12 de janeiro de 2023. 
  
ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito do Município de Quixeré-CE  
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:4CFBB6CC 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10.01.003/2023-
PMS 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
SABOEIRO - CE – EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. 
A Presidente da Comissão de Licitação, em cumprimento a 
RATIFICAÇÃO procedida pela Senhora Fátima Aline Aristides 
Martins, Secretária da Saúde. Faz publicar o e extrato resumido do 
Processo 
Administrativo 
de 
Dispensa 
de 
Licitação 
Nº 
10.01.003/2023-PMS, cujo OBJETO: Locação de 01 (um) imóvel 
destinado ao funcionamento da Casa de apoio para pacientes e 
acompanhantes na cidade de Fortaleza, de responsabilidade da 
Secretaria da Saúde do Municípiode Saboeiro-CE. FAVORECIDO: 
Vicente Carneiro de Carvalho, inscrito no CPF sob o nº 057.888.703-
72. VALOR GLOBAL: R$ 27.600,00 (vinte e sete mil e seiscentos 
reais). DOTAÇÃO: 0701.10.301.0024.2.022, elemento de despesa nº 
33.90.36.00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Conforme inciso X do 
artigo 24 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, com fulcro 
no Artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93. Declaração de Dispensa 
emitida pela Presidente da Comissão Permanente de Licitação e 
ratificada pela Ordenadora de Despesas da Secretaria da Saúde do 
Município.  
Publicado por: 
Maria Iranilda Leite 
Código Identificador:AA9B1947 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
CONTRATO N°: 2022.12.28-0003 
ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 24.11.01/2022-DIVERSAS 
CONTRATANTE: 
SECRETARIA 
DE 
ASSUNTOS 
INSTITUCIONAIS E POLÍTICOS 
CONTRATADA: POSTO SERTÃO LTDA 
OBJETO: 
AQUISIÇÃO 
DE 
COMBUSTIVEIS 
DIVERSOS, 
DESTINADOS A FROTA DE VEICULOS VINCULADOS E/OU 
PERTECENTES 
A 
SECRETARIA 
DE 
ASSUNTOS 
INSTITUCIONAIS 
E 
POLÍTICOS 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
TABULEIRO DO NORTE/CE, PARA O EXERCÍCIO 2023. 
VALOR: valor global de R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos 
reais). 
PROGRAMA 
DE 
TRABALHO: 
1601.04.122.0002.2.103 
– 
FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE 
ASSUNTOS INSTITUCIONAIS E POLÍTICOS. Elemento de 
Despesas: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo, com recursos 
diretamente arrecadados ou transferidos da PMTN, consignados no 
Orçamento de 2023. 
VIGÊNCIA: 01 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023. 
DATA DA ASSINATURA: 28 de dezembro de 2022. 
 
Publicado por: 
Antonio Jean da Silva 
Código Identificador:6DB3AAE2 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
CONTRATO N°: 2022.12.28-0011 
ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 24.11.01/2022-DIVERSAS 
CONTRATANTE: GABINETE DO PREFEITO 
CONTRATADA: POSTO SERTÃO LTDA 
OBJETO: 
AQUISIÇÃO 
DE 
COMBUSTIVEIS 
DIVERSOS, 
DESTINADOS A FROTA DE VEICULOS VINCULADOS E/OU 
PERTECENTES AO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO 
DE TABULEIRO DO NORTE/CE, PARA O EXERCÍCIO 2023. 
VALOR: valor global de R$ 218.160,00 (duzentos e dezoito mil 
cento e sessenta reais). 
PROGRAMA 
DE 
TRABALHO: 
0201.04.122.0002.2.002 
– 
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO GABINETE DO 
PREFEITO; Elemento de Despesas: 3.3.90.30.00 – Material de 
Consumo, com recursos diretamente arrecadados ou transferidos da 
PMTN, consignados no Orçamento de 2023. 
VIGÊNCIA: 01 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023. 
DATA DA ASSINATURA: 28 de dezembro de 2022. 
 
Publicado por: 
Antonio Jean da Silva 
Código Identificador:6B25E905 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
CONTRATO N°: 2022.12.28-0001 
ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 24.11.01/2022-DIVERSAS 
CONTRATANTE: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
CONTRATADA: POSTO SERTÃO LTDA 
OBJETO: 
AQUISIÇÃO 
DE 
COMBUSTIVEIS 
DIVERSOS, 
DESTINADOS A FROTA DE VEICULOS VINCULADOS E/OU 
PERTECENTES A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO 
MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE, PARA O 
EXERCÍCIO 2023. 
VALOR: valor global de R$ 62.400,00 (sessenta e dois mil e 
quatrocentos reais). 
PROGRAMA 
DE 
TRABALHO: 
0401.04.122.0002.2.013 
– 
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO; Elemento de Despesas: 3.3.90.30.00 – Material 
de Consumo, com recursos diretamente arrecadados ou transferidos 
da PMTN, consignados no Orçamento de 2023. 
VIGÊNCIA: 01 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023. 
DATA DA ASSINATURA: 28 de dezembro de 2022. 
 
Publicado por: 
Antonio Jean da Silva 
Código Identificador:1E9CF4BB 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
DECRETO Nº 042/2022 DE 1º DE SETEMBRO DE 2022 
 
Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente 
orçamento e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o que faculta o 
art. 5º da Lei Municipal Nº 2.015, de 05/11/2021, 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º - Fica aberto ao vigente orçamento um Crédito Adicional 
Suplementar no valor de R$ 3.466.000,00 (três milhões quatrocentos e 
sessenta e seis mil reais), para atender às necessidades de reforço das 
dotações orçamentárias constantes em Anexo.