DOMCE 16/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3125 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               95 
 
Art. 2º - Os recursos para fazer face à suplementação descrita no Art. 
1º deste Decreto, correrão à conta de anulação parcial e/ou total das 
dotações orçamentárias constantes em Anexo, em conformidade com 
o art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. 
  
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 1º de setembro de 2022. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:CBDFF737 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
DECRETO Nº 045/2022 DE 03 DE OUTUBRO DE 2022 
 
Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente 
orçamento e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o que faculta o 
art. 5º da Lei Municipal Nº 2.015, de 05/11/2021, 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º - Fica aberto ao vigente orçamento um Crédito Adicional 
Suplementar no valor de R$ 5.918.060,17 (cinco milhões novecentos 
e dezoito mil sessenta reais e dezessete centavos), para atender às 
necessidades de reforço das dotações orçamentárias constantes em 
Anexo. 
  
Art. 2º - Os recursos para fazer face à suplementação descrita no Art. 
1º deste Decreto, correrão à conta de anulação parcial e/ou total das 
dotações orçamentárias constantes em Anexo, em conformidade com 
o art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. 
  
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 03 de outubro de 2022. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:2309B703 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
DECRETO Nº 050/2022 DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022 
 
Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente 
orçamento e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o que faculta o 
art. 5º da Lei Municipal Nº 2.015, de 05/11/2021, 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º - Fica aberto ao vigente orçamento um Crédito Adicional 
Suplementar no valor de R$ 5.680.162,29 (cinco milhões seiscentos e 
oitenta mil cento e sessenta e dois reais e vinte e nove centavos), para 
atender às necessidades de reforço das dotações orçamentárias 
constantes em Anexo. 
  
Art. 2º - Os recursos para fazer face à suplementação descrita no Art. 
1º deste Decreto, correrão à conta de anulação parcial e/ou total das 
dotações orçamentárias constantes em Anexo, em conformidade com 
o art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. 
  
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 1º de novembro de 2022. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:66ED73B2 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E 
EMPREENDORISMO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
CONTRATO N°: 2022.12.28-0004 
ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 24.11.01/2022-DIVERSAS 
CONTRATANTE: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO 
CONTRATADA: POSTO SERTÃO LTDA 
OBJETO: 
AQUISIÇÃO 
DE 
COMBUSTIVEIS 
DIVERSOS, 
DESTINADOS A FROTA DE VEICULOS VINCULADOS E/OU 
PERTECENTES A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO DO MUNICÍPIO DE 
TABULEIRO DO NORTE/CE, PARA O EXERCÍCIO 2023. 
VALOR: valor global de R$ 129.150,00 (cento e vinte e nove mil e 
cento e cinquenta reais). 
PROGRAMA 
DE 
TRABALHO: 
0701.04.122.0002.2.023 
– 
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO; 
Elemento de Despesas: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo, com 
recursos diretamente arrecadados ou transferidos da PMTN, 
consignados no Orçamento de 2023. 
VIGÊNCIA: 01 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023. 
DATA DA ASSINATURA: 28 de dezembro de 2022. 
 
Publicado por: 
Antonio Jean da Silva 
Código Identificador:A3C145ED 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E 
REFORMA AGRÁRIA 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
CONTRATO N°: 2022.12.28-0005 
ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 24.11.01/2022-DIVERSAS 
CONTRATANTE: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO 
RURAL E REFORMA AGRÁRIA 
CONTRATADA: POSTO SERTÃO LTDA 
OBJETO: 
AQUISIÇÃO 
DE 
COMBUSTIVEIS 
DIVERSOS, 
DESTINADOS A FROTA DE VEICULOS VINCULADOS E/OU 
PERTECENTES A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO 
RURAL 
E 
REFORMA 
AGRÁRIA 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
TABULEIRO DO NORTE/CE, PARA O EXERCÍCIO 2023. 
VALOR: valor global de R$ 377.550,00 (trezentos e setenta e sete 
mil quinhentos e cinquenta reais). 
PROGRAMA 
DE 
TRABALHO: 
1201.20.122.0002.2.078 
– 
GERENCIAMENTO 
DA 
SECRETARIA 
DE 
DESENVOLVIMENTO 
RURAL 
E 
REFORMA 
AGRÁRIA; 
Elemento de Despesas: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo, com 
recursos diretamente arrecadados ou transferidos da PMTN, 
consignados no Orçamento de 2023. 
VIGÊNCIA: 01 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023. 
DATA DA ASSINATURA: 28 de dezembro de 2022.