DOMCE 16/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 16 de Janeiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3125

www.diariomunicipal.com.br/aprece 98

CONSIDERANDO que com a referida informação o servidor
MARIA CELENE EVANGELISTA BARROS, enquadra-se no
dispositivo legal anteriormente relatado;

CONSIDERANDO o princípio de legalidade, insculpido no artigo
37, caput da Constituição Federal de 1988;

RESOLVE:

Art. 1º -Declarar a vacância do cargo de AUXILIAR DE
SERVIÇOS,
ocupado
pela
servidora
MARIA
CELENE
EVANGELISTA BARROS , lotada na Secretaria de Educação, por
motivo de aposentadoria, nos moldes do artigo 33, VI da lei municipal
nº 109/2005.

Art. 2º - A Secretaria de Finanças deverá proceder com os
pagamentos que, por ventura, seja de direito do servidor contido no
artigo anterior.

Art. 3º - Após o cumprimento no artigo anterior, deverá o servidor
constante no artigo 1º ser retirado da folha de pagamento.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Constitucional de Umari-CE, em 12 de janeiro
de 2023.

ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA
Prefeito Municipal de Umari
Publicado por:
Jimmy Kendal Barros Monteiro
Código Identificador:3DBDD895

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 2023.01.13.001

DECLARA VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO
POR
APOSENTADORIA
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Umari, Alex
Sandro Rufino Ferreira, no uso de suas atribuições legais que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de Umari, a Lei Municipal nº
109/2005 e:

CONSIDERANDO que a servidora IRIAM MOREIRA BARROS,
portadora do CPF nº 549.619.553-53, matrícula nº 1303252,
AUXILIAR ADMINISTRATIVO, faz parte do quadro de pessoal
efetivo do município de Umari;

CONSIDERANDO que todos os servidores do município de Umari
são regidos pela lei municipal nº 109/2005;

CONSIDERANDO que o artigo 33 da lei municipal nº 109/2005
estabelece as hipóteses de vacância do cargo efetivo;

CONSIDERANDO que o inciso VI do artigo 33 da lei municipal nº
109/2005 estabelece como forma vacância do cargo efetivo a
aposentadoria do servidor;

CONSIDERANDO a informação apresentada pelo Instituto Nacional
do Seguro Social onde atesta que a servidora IRIAM MOREIRA
BARROS, está aposentada, conforme benefício nº 206.210.950-9

CONSIDERANDO que com a referida informação o servidor
IRIAM MOREIRA BARROS, enquadra-se no dispositivo legal
anteriormente relatado;

CONSIDERANDO o princípio de legalidade, insculpido no artigo
37, caput da Constituição Federal de 1988;

RESOLVE:

Art.
1º
-Declarar
a
vacância
do
cargo
de
AUXILIAR
ADMINISTRATIVO, ocupado pela servidora IRIAM MOREIRA
BARROS, lotada na Secretaria de Saúde, por motivo de
aposentadoria, nos moldes do artigo 33, VI da lei municipal nº
109/2005.

Art. 2º - A Secretaria de Finanças deverá proceder com os
pagamentos que, por ventura, seja de direito do servidor contido no
artigo anterior.

Art. 3º - Após o cumprimento no artigo anterior, deverá o servidor
constante no artigo 1º ser retirado da folha de pagamento.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Constitucional de Umari-CE, em 13 de janeiro
de 2023.

ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA
Prefeito Municipal de Umari
Publicado por:
Jimmy Kendal Barros Monteiro
Código Identificador:41BC3106

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 029, DE 13 DE JANEIRO DE 2023.

Dispõe sobre a exoneração de servidor da Secretaria
de Cultura e Turismo, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício
de cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do
Município;

R E S O L V E:

Art. 1º - EXONERAR o senhor FABIO DE OLIVEIRA
ARAUJO(matrícula nº6299), do cargo de Coordenador da Unidade
de Fomento ao Turismo, Símbolo CDA-03, da Secretaria de Cultura e
Turismo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 13 de
janeiro de 2023.

JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes
Código Identificador:759AFC4A

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 030, DE 13 DE JANEIRO DE 2023.

Nomeia Comissão para realização do processo de
Chamamento Público da Agricultura Familiar, e dá
outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, em pleno exercício de cargo