DOMCE 16/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3125 
 
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Publicado por: 
Iracélia Sotero Telles 
Código Identificador:DC840D77 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
EDITAL N° 01/2023 – SADS 
 
EDITAL N° 01/2023 – SADS  
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A COMPOSIÇÃO DE BANCO DE RECURSOS HUMANOS DE ARTICULADORES E 
APLICADORES, QUE ATUARÃO NO PROJETO RECONECTE E NO PROJETO FAMÍLIA NA ESCOLA DO MINISTÉRIO DA 
MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, ATUAL MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA.  
A PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social - SADS, no uso de suas 
atribuições legais, TORNA PÚBLICO o edital do processo seletivo simplificado para a COMPOSIÇÃO DE BANCO DE RECURSOS 
HUMANOS DE ARTICULADORES E APLICADORES, QUE ATUARÃO NO PROJETO RECONECTE E NO PROJETO FAMÍLIA NA 
ESCOLA DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, ATUAL MINISTÉRIO DOS DIREITOS 
HUMANOS E DA CIDADANIA, instituído pela portaria, n°3.174 de 10 de dezembro de 2020. 
1. DOS PROGRAMAS  
1.1. O Projeto Reconecte, objetiva fortalecer os vínculos familiares por meio do uso saudável das novas tecnologias, fornecendo acesso mais amplo 
ao conhecimento científico às famílias e à população em geral, a respeito do uso de recursos tecnológicos de maneira adequada, abordando aspectos 
sociais, educacionais, de saúde física, psíquica e de segurança cibernética, visando assim a aquisição de uma maior consciência sobre as 
consequências do uso tecnológico. 
1.2. Os objetivos específicos do Programa Reconecte são: 
  
• Informar a respeito das novas práticas e das novas tendências virtuais do comportamento humano; 
• Esclarecer a respeito do uso inadequado da tecnologia, assim como seus efeitos a curto, médio e longo prazo para a saúde mental; 
• Informar sobre mecanismos de alerta, controle e regulação comportamental na família e sociedade; 
• Abordar questões do apoio dos recursos tecnológicos em questões de educação e entretenimento saudável; 
• Capacitar pais, professores, profissionais de saúde e a sociedade como um todo a respeito das melhores formar de utilização da tecnologia; 
• Fomentar o uso dos recursos tecnológicos sob a ótica de uma responsabilidade social; 
• Informar sobre os perigos da internet, apontando mecanismos de proteção de uso; 
• Fomentar a tomada de consciência e uma melhor percepção da importância da família como o elemento gerador e protetor da saúde mental 
individual e social, através da regulação e da supervisão parental. 
1.3. Projeto-piloto Família na Escola, objetiva promover a interação entre a famílias e a escola, por meio de formações em habilidades parentais, 
direitos da criança e acompanhamento pedagógico, a fim de garantir o desenvolvimento integral da criança e o fortalecimento dos vínculos 
familiares. 
1.4. Os objetivos específicos do Projeto Família-piloto na Escola são: 
• Apresentar conceitos e promover o conhecimento das principais habilidades parentais necessárias para a educação dos filhos; 
• Sensibilizar e orientar os pais para o bom desempenho das funções familiares; 
• Promover relações positivas na família, fundamentadas no exercício da responsabilidade parental; 
• Incentivar um ambiente familiar saudável que estimule as crianças a desenvolverem o seu potencial com segurança e autoestima, garantindo a 
proteção da criança e a promoção de um ambiente propício para a aprendizagem; 
• Fortalecer o envolvimento da família na escola, a fim de gerar uma relação de unidade; 
• Promover estratégia para a garantia dos direitos da criança nos âmbitos familiar e escolar. 
  
2. DA SELEÇÃO E DOS REQUISITOS  
2.1. A seleção destina-se a composição de bancos de recursos humanos de Articuladores e Aplicadores, que atuarão como bolsistas do Projeto 
Reconecte e do Projeto Família na Escola, no âmbito do Município de Groaíras-CE, a serem distribuídos, de acordo com a necessidade dos projetos. 
2.2. A participação no Projeto Reconecte e no Projeto Família na Escola é de bolsista com remuneração e será realizada mediante termo de 
compromisso. 
2.3. Poderão participar do processo seletivo os candidatos que comprovarem os seguintes requisitos: 
  
a) Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português a quem foi conferida igualdade, nas condições previstas no art. 12, inciso II, parágrafo 1º 
da Constituição Federal/88; 
b) Ter idade mínima de dezoito anos completos no ato da inscrição; 
c) Estar em dia com as obrigações eleitorais; 
d) Estar quite com o serviço militar, quando do sexo masculino; 
e) Possuir o diploma/certificado de conclusão do ensino médio, não podendo ter nenhum vínculo efetivo, comissionado ou temporário, com a 
Administração Pública Municipal de Groaíras. 
03. DAS VAGAS, CARGA HORÁRIA E REMUNERAÇÃO 
  
FUNÇÃO  
NÍVEL DE ESCOLARIDADE  
VALOR DA BOLSA  
QUANTIDADE DE APLICAÇÕES  
VAGAS  
ARTICULADOR  
Ensino médio completo 
R$ 60,00 por aplicação 
23  
1+CR* 
APLICADOR  
Ensino médio completo 
R$ 180,00 por aplicação 
23  
2+CR* 
*Cadastro Reserva. 
  
4. DA COMPETÊNCIA E ATRIBUIÇÕES DOS ARTICULADORES E APLICADORES DO PROJETO RECONECTE  
4.1. O Articulador e o Aplicador são responsáveis pela captação e acompanhamento das famílias e farão o monitoramento e avaliação do projeto, 
considerando os critérios estabelecidos neste Edital; 
  
4.2. Espera-se que o Articulador: a) seja o ponto focal para contato com a SNF, atendendo às solicitações que lhe forem feitas e pedindo 
esclarecimentos e apoio sempre que necessários; b) participe da capacitação no formato (EaD) denominado "A Família e as Tecnologias Digitais",