DOMCE 16/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 16 de Janeiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3125

www.diariomunicipal.com.br/aprece 117

7.5 O resultado será organizado e publicado no endereço eletrônico Sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Groaíras (www.groairas.ce.gov.br),
no Diário Oficial do Município (site da APRECE) e flanelógrafos.
7.6 Se ocorrer empate na nota final terá preferência, sucessivamente, o candidato que:
a) Tiver maior idade.
7.7 Todos os candidatos habilitados serão considerados aprovados, constituindo assim o banco de Articuladores e Aplicadores do Projeto Reconecte
e do Projeto Família na Escola da Secretaria da Assistência e Desenvolvimento Social – SADS, do Município de Groaíras.
7.8 A lotação acontecerá conforme ordem de classificação e de acordo com a necessidade dos Projetos Reconecte e Projeto Família na Escola.
7.9 A classificação final será divulgada conforme cronograma da seleção previsto neste edital.

8 DOS RECURSOS
8.4 Caberá recurso à Comissão de Inscrição e Avaliação do presente processo seletivo, em face do resultado do certame, no prazo estabelecido neste
edital.
8.5 O recurso deverá ser interposto em forma de requerimento à Comissão de Inscrição e Avaliação da presente Seleção Pública, das 8h às 12h e das
14h às 17h, na sede da SADS, situada à Rua Lourenço Guimarães, 53, Bairro Paulo Malaquias, Groaíras/CE, CEP: 62.190000, devidamente
fundamentado.
8.6 Não serão aceitos, para fins de julgamento, recursos apresentados fora do prazo, sem identificação e/ou sem fundamentação.
8.7 Havendo alteração no resultado oficial do processo seletivo, em razão do julgamento de recursos apresentados à Comissão, este deverá ser
republicado com as alterações que se fizerem necessárias.
8.8 Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas a pessoas com deficiência, estas serão preenchidas pelos demais candidatos que não
tenham esta condição, com estrita observância da ordem classificatória.
8.9 Os casos omissos neste Edital, em relação às pessoas com deficiência, obedecerão ao disposto no Decreto Federal n.º 3.298/99.

9 DO CRONOGRAMA

ITEM
DESCRIÇÃO
PRAZO
LOCAL/HORÁRIOS
01.
Inscrições
16/01/2023
Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social –
SADS; Das 8h às 12h; e das 14h às 17h.
02.
Divulgação da Relação de Inscrições deferidas e
indeferidas e dos motivos de indeferimento
17/01/2023
Sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Groaíras
(www.groairas.ce.gov.br), no Diário Oficial do
Município (site da APRECE) e flanelógrafos.
03.
Entrevistas individual
18/01/2023
EEF - Escola de Ensino Fundamental Nossa Senhora
do Rosário – Situada à Rua Joao Guarino Feijão,
1410, Capitão Jose Linhares, Groaíras - CE CEP:
62190-000
04.
Resultado preliminar
20/01/2023
Sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Groaíras
(www.groairas.ce.gov.br), no Diário Oficial do
Município (site da APRECE) e flanelógrafos.
05.
Prazo para interposição de recursos
23/01/2023
Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social
(SADS) - Das 8h às 12h; e das 14h às 17h..
06.
Resultado final
25/01/2023
Sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Groaíras
(www.groairas.ce.gov.br), no Diário Oficial do
Município (site da APRECE) e flanelógrafos.

10 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
10.4 A aprovação e a classificação final na seleção a que se refere este Edital não asseguram aos candidatos a contratação, mas tão somente a
expectativa de ser contratado, mediante o interesse e a conveniência administrativa.
10.5 O Município de Groaíras reserva-se o direito de proceder às contratações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, até o
número de vagas autorizadas, no período de validade do processo seletivo.
10.6 A inexatidão de declaração e a irregularidade da documentação, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o candidato do processo, em
qualquer etapa, anulando todos os atos dele decorrentes.
10.7 A presente Seleção Pública terá validade de 01 ano, podendo ser prorrogada por igual período.
10.8 Incorporar-se-ão a este EDITAL, para todos os efeitos, quaisquer editais complementares, aditivos, avisos e convocações, relativos ao processo
seletivo.
10.9 A Comissão Organizadora do processo seletivo será composta pela equipe técnica da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social –
SADS.
10.10 A inscrição do(a) candidato(a) implica na aceitação das normas previstas para esta Seleção Pública Simplificada contidas neste edital, nos
comunicados e em outros instrumentos a serem publicados, aos quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.
10.11 O Articulador e o Aplicador poderão ser desligados a qualquer tempo, caso não corresponda às finalidades e objetivos dos Projetos com a
prática de atos de indisciplina e maus tratos desabonadores de conduta pessoal e profissional.
10.12 Caso o bolsista queira contribuir com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), tal medida é facultada ao mesmo, conforme rege a
legislação previdenciária, devendo o mesmo adotar as providências cabíveis para o recolhimento.

Groaíras/CE, 05 de janeiro de 2023.

MONALISA DA SILVA FERNANDES
Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:5B24CBAB

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PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA GAB/PMI N° 135 DE 12 DE JANEIRO DE 2023