DOMCE 16/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 16 de Janeiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3125

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Edital de Processo Seletivo Público Simplificado para composição de banco de recursos humanos para contratação por tempo determinado
para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público do Município de Martinópole-CE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE/CE, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei 555 de 04 de Fevereiro de 2022, torna
pública a realização de Seleção Pública Simplificada destinada a formação de banco de recursos humanos para contratação por tempo determinado
para atender a necessidade de excepcional interesse público, no âmbito do Munícipio de Martinópole, nos termos do inciso IX do artigo 37 da
Constituição da República da legislação e das normas deste Edital.

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 - Este Edital e a legislação aplicável regulamentam as regras do processo seletivo público que compreende no recrutamento, a seleção, a
contratação e a dispensa de profissionais para admissão por contrato por tempo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse
público, para as unidades educacionais do Município de Martinópole.
1.2 - As contratações a que se refere este Edital, se formalizadas, o serão sempre por prazo determinado de até 01(um) ano, conforme a situação que
tiver dado causa à contratação, admitida prorrogação por igual período, de acordo com a legislação em vigor.
1.3 - O prazo de validade deste Processo Seletivo será de 06 (seis) meses, a ser contado a partir da publicação deste Edital, prorrogável a critério da
administração por igual período.
1.4 - O quantitativo de profissionais a ser contratado, determinado neste edital poderá ser acrescido, dependendo da necessidade para as categorias
profissionais elencadas, atendendo o interesse e a conveniência da Administração Publica durante o prazo de validade deste Processo Seletivo.
1.5 - O processo destina-se à seleção de profissionais para contratação por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional
interesse público, durante o seu período de vigência, para os cargos constantes do Anexo I.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1 - As inscrições serão realizadas nas respectivas data, local e horários a saber:

· a) Exclusivamente para os cargos de Professor da Educação Infantil, Professor Básico I, Professor Básico II e Nutricionista na sede da Secretaria de
Educação, na data de 16 de janeiro de 2023, das 8h às 12h e 14h ás 18h, obedecendo aos pré-requisitos exigidos neste Edital.

2.2 A inscrição será efetivada a partir da entrega do Curriculum Vitae devidamente preenchido com inserção de foto atualizada, onde deve constar:
Dados Pessoais/ Cargo Pretendido/ Documentos de Identificação/ Escolaridade/ Cursos Especializados na Área afim à função.

2.3 - Ao efetivar sua inscrição o candidato manifesta sua concordância com todas as regras deste Processo Seletivo, tais como se acham
estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos, comunicações, instruções e convocações
respectivas, acerca dos quais não poderá alegar desconhecimento.

2.4 – O candidato receberá um comprovante no ato de sua inscrição.

2.5 - Serão indeferidas as inscrições em desacordo com as normas deste Edital.

2.6 - Não será cobrada taxa de inscrição.

2.7 - No ato da inscrição o candidato entregará o Curriculum Vitae com foto, sendo que deverá anexar os documentos comprobatórios de todos os
elementos declarados em cópias. Se o candidato for portador de deficiência, é necessário entregar o laudo médico, atestando a espécie e o grau de
deficiência, com expressa referência ao código correspondente do CID, bem como a sua provável causa, datado até três meses antes do último dia da
inscrição.

3 – DOS REQUISÍTOS BÁSICOS PARA PARTICIPAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA
3.1. Ter nacionalidade brasileira;
3.2. Estar em dia com as obrigações eleitorais;
3.2. Estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino;
3.3. Não ser condenado por improbidade administrativa ou crime contra a Administração Pública;

4– DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA
4.1. A seleção será realizada por Comissão composta de servidores públicos do Munícipio de Martinópole/CE e previamente nomeada pelo Chefe do
Poder Executivo, mediante portaria específica;
4.2. A Seleção será composta de duas etapas classificatórias com pontuação máxima de 100 pontos, dividida da seguinte forma:
• Análise de ―Curriculum Vitae‖, com a comprovação documental das informações prestadas no Currículo; à qual será atribuída a pontuação máxima
de 50 (CINQUENTA) pontos.
• Entrevista realizada por Banca especificamente constituída, valendo a nota máxima de 50 (CINQUENTA) pontos.

4.3. A análise do ―Curriculum Vitae‖ compreende a avaliação dos documentos e dos títulos que deverão compor o currículo bem como o julgamento
do comprovante da escolaridade em conformidade com a habilitação exigida; de acordo com o Anexo I deste Edital.

4.4. A documentação apresentada para composição do Curriculum Vitae será analisada quanto à sua autenticidade durante o processo de avaliação e
mesmo após a contratação, podendo o candidato ser excluído da seleção pública ou ser revisto o ato de sua admissão, caso seja comprovada qualquer
irregularidade, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.

4.5. As entrevistas para todos os cargos, serão realizadas nos dias 17 e 18 de Janeiro de 2023 no horário de 8h e 30min às 12 horas e de 14h às 18
horas, no Centro Cultural de Martinópole.

4.6. Os títulos de especialização, pós-graduação, mestrado ou doutorado, só serão aceitos quando expedidos por instituição reconhecida pelo MEC, e
devem estar em conformidade com as normas estabelecidas na Resolução nº 1, de 03 de abril de 2001, da Câmara de Educação Superior do
Conselho Nacional de Educação.
4.7. A nota final dos candidatos será obtida através da soma da nota da análise do ―Curriculum Vitae‖ com os pontos obtidos na Entrevista.