DOMCE 16/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 16 de Janeiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3125

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9.6. A inscrição do candidato implicará no conhecimento destas instruções e compromisso já expresso na ficha de inscrição, de aceitar as condições
do Processo Seletivo, nos termos em que se acharem estabelecidos, inclusive nos regulamentos e leis em vigor;
9.7. O diploma ou habilitação legal para o exercício do cargo será exigido na posse e não na inscrição, conforme Súmula nº 266 do Superior Tribunal
de Justiça.
9.8. O candidato inscrito tem ciência de que a contratação temporária não gera qualquer direito trabalhista (férias, seguro desemprego, FGTS e
demais verbas trabalhistas).
9.9. Os casos omissos e duvidosos referentes ao processo de Seleção serão resolvidos pela comissão responsável pela seleção.

Martinópole, 13 de janeiro de 2023.

FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA
Prefeito Municipal de Martinópole

ANEXO I
RELAÇÃO DE CARGOS E VAGAS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

ORDEM
CARGO
VAGAS
VENCIMENTO
BASE
CARGA
HORÁRIA
ESCOLARIDADE MÍNIMA EXIGIDA

1
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
*SEDE*
M/T

R$ 1.302,00

20h/s
Ensino Médio Completo e ter concluído ao menos 50% da
Graduação ou Licenciatura plena em Pedagogia.

2
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
*ZONA RURAL*
MANHÃ

18
R$ 1.302,00

20 h/s
Ensino Médio Completo e ter concluído ao menos 50% da
Graduação ou Licenciatura plena em Pedagogia.

3
PROFESSOR BÁSICO I
*ZONA RURAL*
MANHÃ

10
R$ 1.302,00

20h/s
Ensino Médio Completo e Ter concluído ao menos 75% da
Graduação ou Licenciatura Plena em Pedagogia.

PROFESSOR BÁSICO I
*SEDE*
MANHÃ
02

R$ 1.302,00

20h/s
Ensino Médio Completo e ter concluído ao menos 50% da
Graduação ou Licenciatura plena em Pedagogia.

5
PROFESSOR BÁSICO II
(PORTUGUÊS)
ZONA RURAL

05
R$ 1.302,00

20h/s
Curso Superior com Licenciatura na área e áreas afins ou
ter concluído pelo menos 75% da graduação.

6
PROFESSOR BÁSICO II
(CIÊNCIAS)
ZONA RURAL

R$ 1.302,00

20h/s
Curso Superior com Licenciatura na área e áreas afins ou
ter concluído pelo menos 75% da graduação.

7
PROFESSOR BÁSICO II
(MATEMÁTICA)
ZONA RURAL
TARDE

01
R$ 1.302,00

20h/s
Curso Superior com Licenciatura na área e áreas afins ou
ter concluído pelo menos 75% da graduação.

8
PROFESSOR BÁSICO II
(INGLÊS)
ZONA RURAL
TARDE

R$ 1.302,00

20h/s
Curso Superior com Licenciatura na área e áreas afins ou
ter concluído pelo menos 75% da graduação.
9
NUTRICIONISTA
01
R$ 1.800,00
30h/s
Graduação em Nutrição e Registro Profissional
TOTAL DE VAGAS
48

Publicado por:
Paulo Eduardo Lima Linhares
Código Identificador:DCFC3DD1

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL N.º01 /SME/2023.1

Secretaria de Educação

EDITAL N.º01 /SME/2023.1

DISPÕE SOBRE O PREENCHIMENTO DAS VAGAS E CADASTRO DE RESERVA DO TRANSPORTE ESCOLAR
UNIVERSITÁRIO GRATUITO FORNECIDO PELO MUNICÍPIO DE MAURITI – CE PARA O SEMESTRE 2023.1 E DEMAIS
PROVIDÊNCIAS.

O Municipio de Mauriti – Ceará, pessoa jurídica de direito público, com sede na Avenida Senhor Martins, S/N, Bairro Bela Vista, Mauriti – CE,
inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.655.269/0001-55 e CGF nº 06.920.280-0, através da Secretaria Municipal de Educação – SME, representada pelo
Senhor Francisco José Cavalcante Furtado – Secretário Municipal de Educação e Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Educação,
inscrito no CPF sob o nº 018.605.173- 58, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto nas Leis Municipais nº 1.230/2014 e suas
alterações, TORNA PÚBLICA A ABERTURA DAS INSCRIÇÕES PARA O PREENCHIMENTO DE VAGAS E CADASTRO DE
RESERVA NO TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO GRATUITO, PARA O SEMESTRE 2023.1, conforme consta neste Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. A seleção dos alunos universitários nos moldes elencados no presente edital ocorrerá por intermédio da Secretaria Municipal de Educação –
SME.
1.2. A seleção acontecerá em duas etapas, em decorrência do calendário de aulas diferenciado para os universitários ligados a Universidade Regional
do Cariri (URCA) – Campus Missão Velha. As datas referentes a segunda etapa do presente processo seletivo serão divulgadas posteriormente por
ato expedido pela Comissão Municipal do Transporte Universitário.
1.3. Serão disponibilizadas 360 vagas, conforme TAC/MPCE (Procedimento nº 2017/445873) distribuídas da seguinte forma:

I. ESTUDANTES DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR PÚBLICO – 70% DAS VAGAS;