DOE 16/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            2
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº011  | FORTALEZA, 16 DE JANEIRO DE 2023
Governador
ELMANO DE FREITAS DA COSTA
Vice-Governadora
JADE AFONSO ROMERO
Casa Civil
MAXIMILIANO CESAR PEDROSA QUINTINO DE 
MEDEIROS
Procuradoria Geral do Estado
RAFAEL MACHADO MORAES
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOISIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
MARCOS CÉSAR CALS DE OLIVEIRA 
(RESPONDENDO)
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO
Secretaria da Cultura
LUISA CELA DE ARRUDA COELHO
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR 
(RESPONDENDO)
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FABRIZIO GOMES SANTOS
Secretaria da Infraestrutura
ANTÔNIO NEI DE SOUSA
Secretaria do Meio Ambiente
VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS
Secretaria do Planejamento e Gestão
SANDRA MARIA OLIMPIO MACHADO
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA
Secretaria dos Recursos Hídricos
RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES (RESPONDENDO)
Secretaria da Saúde
TÂNIA MARA SILVA COELHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
SAMUEL ELANIO DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretaria do Turismo
YRWANA ALBUQUERQUE GUERRA
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
MÁQUINAS LTDA) (R$10.427.608,48), CONSTRUTORA BRITANIA LTDA (R$11.339.336,70), CONSTRUTORA SAMARIA LTDA (R$10.556.734,10), 
COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA (R$11.871.130,63), NABLA CONSTRUÇÕES LTDA (R$11.938.755,39) e NIEMAIA CONSTRUÇÕES 
LTDA (R$10.908.897,85). Mencionadas propostas foram encaminhadas à SOP para análise e parecer. A ata da sessão pública que divulgou este resultado 
encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de janeiro de 2023.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
*** *** ***
AVISO DE DECISÃO DE RECURSO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20220052
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento do Recurso da Fase de 
Habilitação e Abertura das Propostas Comerciais, da Concorrência Pública Nacional n° 20220052, de interesse da Superintendência de Obras Públicas – 
SOP, cujo objeto é a PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA DE ACESSO, NO TRECHO: LAGOA DAS PEDRAS – SANTANA, COM EXTENSÃO DE 
17,96KM, NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE, comunicando aos licitantes e demais interessados que após análise do recurso interposto tempestivamente 
pela empresa A. L. TEIXEIRA PINHEIRO LTDA, foi divulgado na sessão pública realizada em 12/01/2023, que a Comissão Central de Concorrências 
decidiu conhecê-lo, para, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, reformando a decisão que a inabilitou do certame, de acordo com os motivos e fundamentos 
discorridos nas informações prestadas pela Procuradoria de Licitações e Contratos – PROLIC (Parecer n°021/2023), que por fazerem parte integrante dos autos 
procedimentais dispensam transcrição, com a distribuição de cópias para os interessados, encerrando assim, na esfera administrativa, a Fase de Habilitação. Na 
ocasião foram abertas as propostas comerciais dos participantes habilitados: A. L. TEIXEIRA PINHEIRO LTDA (R$13.055.280,48), CONSÓRCIO CEARÁ 
V (CONSTRUTORA ALICERCE LTDA e ECAM TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA) (R$14.365.799,49), CONSTRAM – CONSTRU-
ÇÕES E ALUGUEL DE MÁQUINAS LTDA (R$14.753.696,74), CONSTRUTORA BRITANIA LTDA (R$15.445.569,72), CONSTRUTORA SILVEIRA 
SALLES LTDA (R$14.733.590,09), CORAL – CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA (R$15.531.070,72), COSAMPA PROJETOS E 
CONSTRUÇÕES LTDA (R$15.374.887,11) e NABLA CONSTRUÇÕES LTDA (R$14.675.539,26). Mencionadas propostas foram encaminhadas à SOP 
para análise e parecer. A ata da sessão pública que divulgou este resultado encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de janeiro de 2023.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
*** *** ***
AVISO DE DECISÃO DE RECURSO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20220054
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Decisão do Recurso da Fase de 
Habilitação e Abertura das Propostas Comerciais, da Concorrência Pública Nacional n° 20220054, de interesse da Superintendência de Obras Públicas – 
SOP, cujo objeto é a DUPLICAÇÃO DA RODOVIA CE-090, NO TRECHO: ICARAÍ – CUMBUCO, COM EXTENSÃO DE 6,57KM, comunicando 
aos licitantes e demais interessados que na sessão pública realizada em 12/01/20203 foi informado em sede preliminar que as empresas ATHOS CONS-
TRUÇÕES LTDA, MEMP CONSTRUÇÕES LTDA e o CONSÓRCIO TABUBA (CONPATE ENGENHARIA LTDA e CONSTRUTORA BRITÂNIA 
LTDA), com base no § 6º, art. 43 da Lei nº 8.666/93, solicitaram desistência na licitação em comento, pedidos acatados pela Comissão. Desta forma, restou 
PREJUDICADA a análise do recurso interposto tempestivamente pela empresa COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, por não preencher os 
pressupostos de admissibilidade recursal, considerando que a licitante recorrida não mais participa deste certame, de acordo com os motivos e fundamentos 
discorridos nas informações prestadas pela Procuradoria de Licitações e Contratos – PROLIC (Parecer n°017/2023), que por fazerem parte integrante 
dos autos procedimentais dispensam transcrição, com a distribuição de cópias para os interessados, encerrando assim, na esfera administrativa, a Fase de 
Habilitação. Na ocasião, foram abertas as propostas comerciais dos licitantes habilitados: CORAL – CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA 
(R$39.981.866,78) e COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA (R$39.580.466,35). Mencionadas propostas foram encaminhadas à SOP para 
análise e parecer. A ata da sessão pública que divulgou este resultado encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 12 de janeiro de 2023.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
*** *** ***

                            

Fechar