2 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº011 | FORTALEZA, 16 DE JANEIRO DE 2023 Governador ELMANO DE FREITAS DA COSTA Vice-Governadora JADE AFONSO ROMERO Casa Civil MAXIMILIANO CESAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS Procuradoria Geral do Estado RAFAEL MACHADO MORAES Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado ALOISIO BARBOSA DE CARVALHO NETO Secretaria de Administração Penitenciária LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO Secretaria das Cidades MARCOS CÉSAR CALS DE OLIVEIRA (RESPONDENDO) Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO Secretaria da Cultura LUISA CELA DE ARRUDA COELHO Secretaria do Desenvolvimento Agrário TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR (RESPONDENDO) Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho Secretaria da Educação ELIANA NUNES ESTRELA Secretaria do Esporte e Juventude ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO Secretaria da Fazenda FABRIZIO GOMES SANTOS Secretaria da Infraestrutura ANTÔNIO NEI DE SOUSA Secretaria do Meio Ambiente VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS Secretaria do Planejamento e Gestão SANDRA MARIA OLIMPIO MACHADO Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA Secretaria dos Recursos Hídricos RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES (RESPONDENDO) Secretaria da Saúde TÂNIA MARA SILVA COELHO Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social SAMUEL ELANIO DE OLIVEIRA JUNIOR Secretaria do Turismo YRWANA ALBUQUERQUE GUERRA Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário RODRIGO BONA CARNEIRO MÁQUINAS LTDA) (R$10.427.608,48), CONSTRUTORA BRITANIA LTDA (R$11.339.336,70), CONSTRUTORA SAMARIA LTDA (R$10.556.734,10), COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA (R$11.871.130,63), NABLA CONSTRUÇÕES LTDA (R$11.938.755,39) e NIEMAIA CONSTRUÇÕES LTDA (R$10.908.897,85). Mencionadas propostas foram encaminhadas à SOP para análise e parecer. A ata da sessão pública que divulgou este resultado encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de janeiro de 2023. Maria Betânia Saboia Costa VICE PRESIDENTE DA CCC *** *** *** AVISO DE DECISÃO DE RECURSO CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20220052 A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento do Recurso da Fase de Habilitação e Abertura das Propostas Comerciais, da Concorrência Pública Nacional n° 20220052, de interesse da Superintendência de Obras Públicas – SOP, cujo objeto é a PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA DE ACESSO, NO TRECHO: LAGOA DAS PEDRAS – SANTANA, COM EXTENSÃO DE 17,96KM, NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE, comunicando aos licitantes e demais interessados que após análise do recurso interposto tempestivamente pela empresa A. L. TEIXEIRA PINHEIRO LTDA, foi divulgado na sessão pública realizada em 12/01/2023, que a Comissão Central de Concorrências decidiu conhecê-lo, para, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, reformando a decisão que a inabilitou do certame, de acordo com os motivos e fundamentos discorridos nas informações prestadas pela Procuradoria de Licitações e Contratos – PROLIC (Parecer n°021/2023), que por fazerem parte integrante dos autos procedimentais dispensam transcrição, com a distribuição de cópias para os interessados, encerrando assim, na esfera administrativa, a Fase de Habilitação. Na ocasião foram abertas as propostas comerciais dos participantes habilitados: A. L. TEIXEIRA PINHEIRO LTDA (R$13.055.280,48), CONSÓRCIO CEARÁ V (CONSTRUTORA ALICERCE LTDA e ECAM TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA) (R$14.365.799,49), CONSTRAM – CONSTRU- ÇÕES E ALUGUEL DE MÁQUINAS LTDA (R$14.753.696,74), CONSTRUTORA BRITANIA LTDA (R$15.445.569,72), CONSTRUTORA SILVEIRA SALLES LTDA (R$14.733.590,09), CORAL – CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA (R$15.531.070,72), COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA (R$15.374.887,11) e NABLA CONSTRUÇÕES LTDA (R$14.675.539,26). Mencionadas propostas foram encaminhadas à SOP para análise e parecer. A ata da sessão pública que divulgou este resultado encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de janeiro de 2023. Maria Betânia Saboia Costa VICE PRESIDENTE DA CCC *** *** *** AVISO DE DECISÃO DE RECURSO CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20220054 A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Decisão do Recurso da Fase de Habilitação e Abertura das Propostas Comerciais, da Concorrência Pública Nacional n° 20220054, de interesse da Superintendência de Obras Públicas – SOP, cujo objeto é a DUPLICAÇÃO DA RODOVIA CE-090, NO TRECHO: ICARAÍ – CUMBUCO, COM EXTENSÃO DE 6,57KM, comunicando aos licitantes e demais interessados que na sessão pública realizada em 12/01/20203 foi informado em sede preliminar que as empresas ATHOS CONS- TRUÇÕES LTDA, MEMP CONSTRUÇÕES LTDA e o CONSÓRCIO TABUBA (CONPATE ENGENHARIA LTDA e CONSTRUTORA BRITÂNIA LTDA), com base no § 6º, art. 43 da Lei nº 8.666/93, solicitaram desistência na licitação em comento, pedidos acatados pela Comissão. Desta forma, restou PREJUDICADA a análise do recurso interposto tempestivamente pela empresa COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, por não preencher os pressupostos de admissibilidade recursal, considerando que a licitante recorrida não mais participa deste certame, de acordo com os motivos e fundamentos discorridos nas informações prestadas pela Procuradoria de Licitações e Contratos – PROLIC (Parecer n°017/2023), que por fazerem parte integrante dos autos procedimentais dispensam transcrição, com a distribuição de cópias para os interessados, encerrando assim, na esfera administrativa, a Fase de Habilitação. Na ocasião, foram abertas as propostas comerciais dos licitantes habilitados: CORAL – CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA (R$39.981.866,78) e COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA (R$39.580.466,35). Mencionadas propostas foram encaminhadas à SOP para análise e parecer. A ata da sessão pública que divulgou este resultado encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de janeiro de 2023. Maria Betânia Saboia Costa VICE PRESIDENTE DA CCC *** *** ***Fechar