DOE 16/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº011 | FORTALEZA, 16 DE JANEIRO DE 2023
Nº DO PROCESSO: 11275626/2022
EXTRATO 6 ADITIVO DE CONVÊNIO Nº003/2019
I - ESPÉCIE: 6° TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO
CEARÁ POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O MUNICÍPIO DE MARCO/CE PARA OS
FINS QUE NELE SE DECLARAM; II - OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por finalidade a prorrogação do prazo do Convênio n°003/2019,
que tem por objeto a Implantação de Sistema de Abastecimento de Água na Zona Rural das localidades do Complexo Triângulo de Marco por mais 180 (cento
e oitenta) dias contados a partir do dia 24 de janeiro de 2023, para possibilitar tempo hábil à execução dos serviços e posterior entrega do objeto conveniado;
III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ZERO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONVÊNIO Nº 003/2019, ora aditado, não modi-
ficadas, ficam ratificadas e em pleno vigor; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza/CE, 06 de janeiro de 2023. TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS
JÚNIOR Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna do Desenvolvimento Agrário - SDA e ROGER NEVES AGUIAR Prefeito de Marco/CE.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº34/2022
I - ESPÉCIE: 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 34/2022; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUS-
TRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE – CEP:
62.674-906; IV - CONTRATADA: R C N ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Clemente Silva, n° 410, Mondubim, CEP
60.712-060, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com o Art. 72 e Art. 81, I, VI,
ambos da Lei nº 13.303/2016, c/c Art. 74, I, II e III, §1º e §2º do RILC da CIPP; VII- FORO: São Gonçalo de Amarante - CE; VIII - OBJETO: O presente
Termo tem por finalidade prorrogação contratual de vigência e execução por mais 90 (noventa) dias; IX - VALOR GLOBAL: 0,00 (sem impacto finan-
ceiro); X - DA VIGÊNCIA: vigência contados a partir do dia 05 de janeiro de 2023 a 04 de abril de 2023 e execução contados a partir do dia 01 de dezembro
de 2022 a 28 de fevereiro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não
tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 16 de dezembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior,
Fábio Xavier Grandchamp e Raul Costa Neto.
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 76/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA:
PRISMA DISTRIBUIDORA DE PAPÉIS LTDA EPP. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de equipamentos de proteção individual
(EPI) para as Colônias do Cumbuco, Pecém e Taíba referente ao projeto PCAP (Programa de Compensação da Atividade da Pesca) visando compensar os
impactos das atividades portuárias no desenvolvimento das comunidades pesqueiras, bem como, melhorar a segurança da navegabilidade das embarcações
pesqueiras e proteção individual dos trabalhadores , item 07 , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I Termo de Referência
do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n°
20220021 e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A
e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato
será de 150 (cento e cinquenta) dias, contado a partir de sua celebração. O prazo de execução do objeto contratual é de 90 (noventa) dias, contado a partir
do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 390,00 (trezentos e noventa reais) pagos em conformidade
com a cláusula sexta do contrato originário DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios de custeio da CIPP S/A. DATA DA ASSINATURA: 21 de
dezembro de 2022 SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Fábio Xavier Grandchamp e Cecília Maria da Silva.
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 77/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA:
CICERO THIAGO GERONIMO FREIRE ME. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI)
para as Colônias do Cumbuco, Pecém e Taíba referente ao projeto PCAP (Programa de Compensação da Atividade da Pesca) visando compensar os impactos
das atividades portuárias no desenvolvimento das comunidades pesqueiras, bem como, melhorar a segurança da navegabilidade das embarcações pesqueiras
e proteção individual dos trabalhadores , itens 01 e 08 , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I Termo de Referência do edital
e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220021
e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A e outras leis
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 150
(cento e cinquenta) dias, contado a partir de sua celebração. O prazo de execução do objeto contratual é de 90 (noventa) dias, contado a partir do recebimento
da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 38.108,00 (trinta e oito mil e cento e oito reais ) pagos em conformidade
com a cláusula sexta do contrato originário DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios de custeio da CIPP S/A. DATA DA ASSINATURA: 21 de
dezembro de 2022 SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Fábio Xavier Grandchamp e Cicero Thiago Gerônimo Freire.
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA COFIN Nº496/2022 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR a servidora FLÁVIA SOUZA MACIEL, ocupante do cargo de Assistente Técnica da Coordenadoria de Educação e Promoção Social – COEPS,
desta Secretaria da Educação, matrícula nº 30179714, a viajar à cidade de Quixadá/CE, no dia 12 de maio do corrente ano, a fim de participar da Formação
do Padin Módulo 01, concedendo-lhe passagem terrestre, para o trecho QUIXADÁ/FORTALEZA, no valor de R$ 36,16 (trinta e seis reais e dezesseis
centavos), de acordo com o artigo 3º; § 3° do artigo 4º; arts. 8º e 10° do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da
dotação orçamentária desta Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de maio 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA COFIN N°498/2022 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta portaria a viajar à cidade de Crato/CE com a finalidade de participar da II Etapa do Face
Regional, concedendo-lhes passagens terrestres de acordo com o artigo 3º; § 3° do artigo 4º; arts. 8º e 10° do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 25 de maio 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COFIN Nº498/2022, 25 DE MAIO DE 2022
NOME/ MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIA
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
UNITÁRIO
ACRÉSCIMO
VALOR
TOTAL
AJUDA DE
CUSTO
DÓRIS SANDRA SILVA
LEÃO/ 112384-1-6
30/05 A
02/06/2022
FORTALEZA /CRATO/
FORTALEZA
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 168,57
R$ 168,57
MEIRIVANI MENESES DE
OLIVEIRA/ 480309-1-2
30/05 A
02/06/2022
FORTALEZA /CRATO/
FORTALEZA
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 168,57
R$ 168,57
VALOR TOTAL DA PORTARIA
R$ 666,14
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