DOE 16/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº011  | FORTALEZA, 16 DE JANEIRO DE 2023
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
PORTARIA Nº001/2023 - O SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o que consta no processo nº 00153879/2023 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de ANTONIO CARLOS VIEIRA DE SOUSA, 
matrícula nº 1697421-8, Operador de Recursos Audiovisuais, ocorrido em 24/12/2022, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Cavalcante Filho, 
em 26/12/2022, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho 
de 1990. SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE, em Fortaleza, 11 de janeiro de 2023.
Rogério Nogueira Pinheiro
SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº017/2023 - A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 
I – CESSAR OS EFEITOS das Portarias publicadas no Diário Oficial do Estado constantes do anexo Único desta Portaria, a partir de 01 de dezembro de 
2022, que designou como Gestor de Contratos a servidora ANA CAROLINA MENDONÇA DE SOUZA, ocupante do cargo de ASSESSOR TÉCNICO, 
matrícula nº 800368.7.6, lotada na Secretaria do Planejamento e Gestão; II - DESIGNAR como representante desta Secretaria, a partir de 01 de dezembro 
de 2022, o servidor FRANCISCO JOSÉ FREIRE RODRIGUES JÚNIOR, matrícula n.º 600356.1.X, de acordo com o estabelecido no art.67 da Lei nº 
8.666/93, doravante denominado simplesmente de novo GESTOR dos contratos. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, aos 06 de janeiro de 2023.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº017/2023, DE 06 DE JANEIRO DE 2023
CONTRATO
CONTRATADA
OBJETO
PORTARIA
D.O.E.
07/2020 
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS 
E TELÉGRAFOS – CORREIOS
Contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS
414/2020
30/12/2020
22/2021 
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE
Fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto nos 
equipamentos pertencentes à SEPLAG
364/2021
27/08/2021
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 006, SERIE 3, ANO XV, que publicou a PORTARIA Nº 002/2023.  Onde se lê:  QUANTIDADE DE DIAS 19, VALOR TOTAL 285,00 
Leia-se:  QUANTIDADE DE DIAS 17, VALOR TOTAL 255,00  ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, 12 de janeiro de 2023.
Luiz Gustavo Sola Torres
DIRETOR, RESPONDENDO
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 19, da 
Lei Complementar Estadual nº 184, de 21 de novembro de 2018, tendo em vista o que consta no processo nº 00247930/2019 e observando a estrutura 
remuneratória da Lei nº 16.318, de 14 de agosto de 2017, RESOLVE, para fins de adequação previdenciária decorrente do direito à paridade em proventos 
de aposentadoria, FORMALIZAR O ENQUADRAMENTO, a partir de 1º de julho de 2017, do SERVIDOR inativo da Perícia Forense do Estado do 
Ceará relacionado no Anexo Único deste Ato, integrante do Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária – APJ, que optou pelo enquadramento no 
Subgrupo Atividade de Perícia Forense, na forma instituída pelos arts. 15 e 16, da referida lei.FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 30 de dezembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DE ENQUADRAMENTO, DATADO DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
Nº
NOME
ÓRGÃO
MATRÍCULA
CARGO
SITUAÇÃO ATUAL 
CLASSE
SITUAÇÃO NOVA 
CLASSE/NÍVEL
1
FLÁVIO BELMINO BARBOSA  
EVANGELISTA
105-PEFOCE
0147231-3
Médico Perito Legista
3ª
C-I
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
AVISO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO
A EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE torna público que a empresa BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNI-
CAÇÕES S.A., CNPJ nº 04.601.397/0001-28, tendo esta apresentado toda a documentação exigida, encontra-se PRÉ-QUALIFICADA, nos termos do Edital 
de Pré-Qualificação nº 01/2020 da ETICE, o qual possui como OBJETO: “PRÉ-QUALIFICAÇÃO PERMANENTE DE PROVEDORES DE SOLUÇÕES 
DE TELECOM, através de operadoras de acesso de dados à internet, incluindo serviços relacionados a conectividade, migrações, implementações, monito-
ramento, entre outros”. A publicação no DOE pode ser acessada no endereço eletrônico: https://www.etice.ce.gov.br/projeto/pre-qualificacao-permanente/.
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de janeiro de 2023.
José Lassance de Castro Silva
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
CNPJ N°03.773.788/0001-67
NIRE N°23300033531
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 19 DE AGOSTO DE 2021
1. Data, Hora e Local: Realizada em 19 de agosto de 2021, às 09 horas, por meio da Plataforma Digital Google Meet, em razão do momento de Pandemia 
Mundial.  2. Convocação e Presença: Dispensada nos termos do art. 124, §4°, da Lei n° 6.404/76, tendo em vista a presença de acionistas representando a 
totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença.  3. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. JOSÉ FLÁVIO BARBOSA 
JUCÁ DE ARAÚJO, e secretariado pelo Sr. ERIC HENRIQUE BEZERRA GRANJA FIGUEIREDO.  4. Ordem do Dia: Reuniram-se os acionistas da 
Companhia para: (i) deliberar acerca alteração de Conselho de Administração, nos termos constante no OFÍCIO SEGAB Nº. 377/2021; (ii) ratificar a posse 
do atual Presidente da ETICE, Sr. José Lassance de Castro Silva, a qual se deu por meio de Ato de Nomeação, devidamente publicado em DOE, datado de 
09/07/2021, para completar o mandato do substituído Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa.  5. Deliberações: Após exame, discussão e votação da matéria 
constante da ordem do dia, os acionistas presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições ou ressalvadas, deliberaram o quanto segue:  5.1. 
Aprovar a lavratura da ata da presente assembleia geral na forma de sumário dos fatos ocorridos, nos termos do §1° do art. 130 da Lei n° 6.404/76.  5.2. 
Alterar a composição do Conselho de Administração da ETICE, com mandato de 02 (dois) anos, a contar de 19 de novembro de 2020, em conformidade 
com o disposto na Ata de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 24 de fevereiro de 2021, no art. 23 do Decreto Estadual nº. 32.792, de 21 de agosto 
de 2018 e art. 132, Inciso III, da Lei 6.404/76, conforme o disposto a seguir:  5.2.1. Retira-se do Conselho de Administração o Sr. Hallyson Marques Farias 
e, em substituição, passa a fazer parte do referido conselho o Sr. Ciro José Farias Câmara, o qual aceita a presente nomeação e eleição, conforme Termo de 
Posse anexo à presente Ata – Anexo I.1.  5.3. Ratificar a posse do atual Presidente da ETICE, Sr. José Lassance de Castro Silva, a qual se deu por meio de 
Ato de Nomeação, devidamente publicado em DOE, datado de 09/07/2021 e Termo de Posse anexo à presente Ata – Anexo I.2, para completar o mandato