DOE 16/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº011  | FORTALEZA, 16 DE JANEIRO DE 2023
de fevereiro de 2023;  XIII – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, 
devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará;  XIV – DATA: 28/12/2022; XV– SIGNATÁRIOS: Yannasha Mary Barros 
Monteiro, Manoel Pedro Guedes Guimarães, Yara Ribeiro De Senna Souza e Marilia Lopes Cruz Rolim.   SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ em Fortaleza 06 de janeiro de 2023.
 Adriano Cândido de Castro 
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
PROCESSO Nº11586214/2022
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades 
do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 3480, 
Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da Lei 
Federal nº 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 112.901,00 (cento e doze mil, novecentos e um reais), junto à COOPERATIVA DOS MÉDICOS 
CIRURGIÕES CARDIOVASCULARES E TORÁCICOS DO CEARÁ - COOPCARDIO, inscrita no CNPJ sob o n° 003.253.758/0001-20, cujo 
objeto é serviço especializado de profissionais da área cirurgia cardiovascular, torácico, vascular e estimulação cardíaca artificial, referente ao período de 
16/10/2022 a 15/11/2022 HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 10 de janeiro de 2023.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
PROCESSO Nº10350454/2022
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessi-
dades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo 
nº 3480, Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º 
e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 33.840,36 (trinta e três mil, oitocentos e quarenta reais e trinta e seis centavos), junto 
à ECOSYSTEM TRATAMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 08.971.460/0001-79, cujo objeto é 
serviço de manutenção preventiva, corretiva e operacional da estação de tratamento de esgoto, referente ao período de 13/08 a 13/11/2022. HOSPITAL DE 
MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 11 de janeiro de 2023.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
PORTARIA Nº127/2022 O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício de 
magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 
de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº 15.188, de 
19 de Julho de 2012. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de dezembro de 2022.
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº127/2022, 23 DE DEZEMBRO DE 2022
NOME/ CARGO/ MATRÍCULA
 NÍVEL
VALOR 
H/A - R$
  CURSO DISCIPLINA
 PERÍODO
 CARGA 
HORÁRIA
VALOR  
TOTAL
MARIA NOELIA COSTA Matrícula Nº 062166.1.7   
Especialista      
60,00         
Curso de Especialização em Vigilância Sanitária    27 a 29 de junho de 2022  
12hs/a            
720,00        
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 259, com data de 28 de dezembro de 2022, que publicou a Portaria Nº 127/2022, página 67 - caderno 3.  Onde se lê:  no período de 27 
a 29 de junho de 2022  Leia-se:  no período de 27 a 29 de julho de 2022  ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, Fortaleza, 02 de janeiro de 2023.
Selma Carvalho do Nascimento Aquino
DIRETORA DIAFI
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
PORTARIA Nº02/2023 - DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições gerais, consoante o disposto 
na Lei 16.004, de 5 de maio de 2016 e na Lei 16.826 de 13 de janeiro de 2019, CONSIDERANDO o mapa de justificação de serviço extraordinário do Dele-
gado Geral da Polícia Civil, no período de 21/11/2022 a 20/12/2022; CONSIDERANDO que os valores desta Portaria foram devidamente conferidos com 
as escalas de serviço extraordinário e fiscalizados da comissão da Polícia Civil, RESOLVE conceder a gratificação de reforço operacional extraordinário 
aos POLICIAIS CIVIS, relacionados no anexo único desta Portaria. Registre-se, publique-se e cumpra-se. DELEGACIA GERAL, em Fortaleza, 06 de 
janeiro de 2023.
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Por: Marcio Rodrigo Gutierrez Rocha em 06/01/2023 10h34min34s
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO
PERÍODO: 21/11/2022 À 20/12/2022
ATIVIDADES
ORD
ORIGEM
EMPREGO
PERÍODO
Nº PC’S
CUSTO R$
1
DIP
Operações e Ordens de Missão e levantamentos de Inteligência Policial
21/11/2022 à 20/12/2022
34
R$ 44.992,95
2
DPJE
Plantões nas Delegacias Especializadas, reforços, Operações e Ordens de Missão.
21/11/2022 à 20/12/2022
200
R$ 161.763,67
3
DPJM
Plantões das Delegacias Polos da região metropolitana de Fortaleza, reforços, Operações e Ordens de Missão.
21/11/2022 à 20/12/2022
271
R$ 310.588,51
4
DPJI-NORTE Operações e Ordens de Missão, Plantões nas Delegacias Municipais e Regionais na região norte do Estado.
21/11/2022 à 20/12/2022
255
R$ 247.996,34
5
DPJI-SUL
Operações e Ordens de Missão, Plantões nas Delegacias Municipais e Regionais na região sul do Estado.
21/11/2022 à 20/12/2022
293
R$ 285.322,64
6
DPJC
Operações e Ordens de Missão, Plantões nas Delegacias Polos, Permanências, Reforços 
nas distritais, Operações do DTO, Ordens de Missão do DEPAF e do DETIC.
21/11/2022 à 20/12/2022
430
R$ 424.897,41
7
DPJE-GV
Operações e Ordens de Missão e Plantões nas Delegacias do grupo de vulneráveis.
21/11/2022 à 20/12/2022
137
R$ 131.385,52
8
DHPP
Plantões, Operações, Ordens de Missão e reforços no combate ao crime de homicídio.
21/11/2022 à 20/12/2022
170
R$ 132.713,65
9
DRA
Operações e Ordens de Missão para combater o crime e recuperação de ativos.
21/11/2022 à 20/12/2022
49
R$ 56.045,79
10
CORE
Planos Operacionais SAP.
21/11/2022 à 20/12/2022
31
R$ 56.303,82