DOE 16/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº011  | FORTALEZA, 16 DE JANEIRO DE 2023
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO – CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA Nº 1307.01/2022-CP – A Prefeitura Municipal de Acaraú-CE, através do seu Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde, Sra. Ana Paula 
Praciano Teixeira, CPF/MF Nº 418.982.733-91, no uso de suas atribuições legais torna público o Extrato de Homologação e Adjudicação da Licitação 
Concorrência Pública Nº 1307.01/2022-CP, cujo OBJETO trata da Contratação de empresa especializada para construção de uma Unidade Básica de Saúde - 
UBS, localidade de Castelhano, junto da Secretaria de Saúde do Município de Acaraú/CE. Assim vem HOMOLOGAR e ADJUDICAR o presente Processo 
em favor da empresa: RVP CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS EIRELI, CNPJ Nº 07.876.676/0001-92, com o VALOR GLOBAL de R$ 762.471,02 
(Setecentos e Sessenta e Dois Mil Quatrocentos e Setenta e Um Reais e Dois Centavos). Acaraú-CE, 09 de Janeiro de 2023. Ana Paula Praciano Teixeira 
– Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde.
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ESTADO DO CEARÁ – CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CASCAVEL - CPSMCAS – AVISO DE ABERTURA 
DAS PROPOSTAS – TOMADA DE PREÇOS Nº 09.26.22/01-TP – O Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Cascavel – CPSMCAS torna 
público que será realizada dia 18 de Janeiro de 2023, às 10h, a Abertura das Propostas referente a Tomada de Preços de Nº 09.26.22/01-TP, a qual tem por 
OBJETO a Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de coleta, transporte externo, tratamento e destinação final adequada de Resíduos 
de Serviços de Saúde (RSS), gerados pelo CEO Dr. Francisco Mansueto de Sousa e pela Policlínica Dra. Márcia Moreira de Meneses, junto ao Consórcio 
Público de Saúde da Microrregião de Cascavel – CPSMCAS. Outras informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Avenida Doca 
Nogueira, S/N°, Centro, Pacajus/CE de Segunda às Sextas-feiras, das 08h às 12h, e o Edital e seus Anexos estarão à disposição dos interessados no Site: 
https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/consorcio.php/licitacao/abertas ou no endereço acima citado. Pacajus-CE, 13 de Janeiro de 2023. Shérida 
Cardoso Sales – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA – COMPANHIA DE TRANSPORTE COLETIVO – CTC – Em Liquidação. 
CNPJ – 07.254.097/0001-08. ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Pelo presente Edital, ficam convocados os 
Senhores Acionistas da Companhia de Transporte Coletivo – CTC – Em Liquidação, para comparecerem à ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E 
EXTRAORDINARIA, que se realizará em sua sede social, na Av. Desembargador Gonzaga, 1630 – Cidade dos Funcionários, Fortaleza (CE), no dia 24 
(vinte e quatro) de janeiro de 2023, as 10(dez) horas, onde deverão conhecer e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Aprovação do Relatório da 
Administração, Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis, relativas ao Exercício encerrado em 31/12/2022; b) Desligamento de membro da equipe 
de liquidação; c) Outros assuntos de interesse da Companhia. Fica, por conseguinte, revogado o EDITAL DE CONVOCAÇÃO, publicado nos dias 09, 10 
e 11/01/2023, na página 51, 181, 84 do Diário Oficial do Estado do Ceará – DOE e publicação dos dias 09, 11, 12/01/2023, paginas 26, 24, 23 do Jornal o 
Povo. Fortaleza, 12 de janeiro de 2023. Antonia Marques de Macedo – Liquidante CTC.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.01.16.001 – 
GM – A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Aiuaba, localizada na Rua Niceas Arraes, Nº 128, Bairro Centro, em Aiuaba-CE, 
torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital do Pregão Eletrônico Nº 2023.01.16.001 - GM, cujo Objeto é a Aquisição de Gás 
Liquefeito de Petróleo (GLP), para atender as necessidades das Unidades Administrativas do Município de Aiuaba, conforme especificações em 
anexo, que realizar-se-á no dia 27 de Janeiro de 2023, às 09h. Referido Edital poderá ser adquirido no endereço acima, a partir da data desta publicação, no 
horário de expediente ao público, das 08h às 12h ou no Site: https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br. Aiuaba-CE, 13 de Janeiro de 2023. Joana Benício 
Leitão – Presidente da Comissão de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRES FERREIRA – Título: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO – Unidade 
Administrativa: Secretaria Municipal de Saúde – Regente: Pregoeiro e Equipe de Apoio – Processo Originário: Pregão Eletrônico Nº PERP/151222.02/
SESA – Objeto: Registro de Preço para futura e eventual Aquisição de medicamentos, material hospitalar e material odontológico destinados a 
atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Pires Ferreira/CE – Local de Acesso ao Edital: Rua Maria Antusa Soares 
Passos, SN, Bairro Centro – CEP: 62.255-000 – Pires Ferreira/CE – https://bll.org.br; https://www.piresferreira.ce.gov.br; https://licitacoes.tce.
ce.gov.br – Funcionamento do Órgão: Segunda à Sexta de 08H00M às 14H00M – Local de Realização da Licitação: https://bll.org.br – Data de Abertura: 
27/01/2023 – Horário: 09H00M – Pregoeiro: Francisco Eric Batista Ximenes.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 130123/
PE01 – O Pregoeiro Oficial do Município de Frecheirinha torna público para conhecimento dos interessados que realizará o Pregão Eletrônico supra, 
cujo Objeto é a Contratação dos serviços especializados em tecnologia para locação de sistema de acesso remoto e backup em nuvem, oferecendo 
avançados recursos de automação das tarefas de backup, atendendo as demandas da Secretaria de Administração do Município de Frecheirinha/
CE. Entrega das Propostas: a partir do dia 17 de Janeiro de 2023. Abertura das Propostas e Fase de Lances: dia 27 de Janeiro de 2023, às 09h, no Sítio: 
http://www.bbmnetlicitacoes.com.br. O Edital poderá ser adquirido junto a CPL, situada na Rua Joaquim Pereira, Nº 855, Centro, Frecheirinha/CE, nos dias 
úteis, das 08h às 12h e também no Sítio: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Benedito Lusinete Siqueira Loiola – Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL – AVISO DE 1º ADENDO AO EDITAL – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
006/2023/PE-SRP – O Pregoeiro Oficial do Município de Tamboril, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados o 
termo de ADENDO ao Edital na Modalidade Pregão Eletrônico Nº 006/2023/PE-SRP, cujo OBJETO: Seleção da Melhor Proposta para Registro de Preços 
visando Futuras e Eventuais Aquisições de material de limpeza destinado à atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Municipio de Tamboril – CE. 
Motivo: Correção ao Termo de Referência. A Data de Abertura do Certame será alterada para o dia 26 de Janeiro de 2023. Fim do Cadastramento das 
Propostas até às 14h do dia 26 de Janeiro de 2023; Abertura das Propostas: às 14h15min do dia 26 de Janeiro de 2023; Início da Sessão de Disputa de 
Preços: às 14h30min do dia 26 de Janeiro de 2023. O Adendo encontra-se a disposição dos interessados na sede da CPL e no Sitio: http://municipios.tce.
ce.gov.br/licitacoes/. Tamboril-CE, 13 de Janeiro de 2023. Helais Gomes de Sousa – Pregoeiro Oficial.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA – INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE 
ITAPIPOCA (IMMI) – EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22.13.18/PE – O Instituto de 
Meio Ambiente do Município de Itapipoca (IMMI), torna público aos interessados, que, o certame na Modalidade Pregão Eletrônico retro mencionado, cujo 
OBJETO é Registro de Preços para Futura e eventual Aquisição de materiais para execução do Convênio Nº 919764/2021, com o objetivo “Educação em 
Saúde Ambiental do Município de Itapipoca-CE, foi ADJUDICADO e HOMOLOGADO em favor da empresa C.M.C. OLIVEIRA BARROSO ME, 
inscrita no CNPJ 24.379.211/0001-45, VENCEDORA do certame, com o VALOR GLOBAL de R$ 11.442,00 (Onze Mil Quatrocentos e Quarenta e 
Dois Reais). DATA DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO: 06/01/2023. Itapipoca-CE, 13 de Janeiro de 2023. Francisco Alan Diniz Alencar – 
Presidente do Instituto de Meio Ambiente do Município de Itapipoca (IMMI).
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante - Aviso de Licitação. O Município de São Gonçalo do Amarante, através da(o) 
Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante por intermédio da Comissão de Licitação, torna público que às 09:00 horas do dia 06 de fevereiro de 
2023, fará realizar licitação na modalidade Tomada de Preços Nº 2023.01.13.02TP, tipo menor preço, para contratação da prestação de serviços técnicos 
administrativos em assessoria e consultoria ao gestor de contratos e aos fiscais de contratos, junto a Câmara Legislativa do Município de São Gonçalo do 
Amarante/CE, de acordo com o que determina a legislação vigente, a realizar-se na sala da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de São Gonçalo 
do Amarante. O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores que lhe foram 
introduzidas. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão de Licitação, na Av. Prefeito Mauricio Brasileiro S/N, 
no site do TCE-CE: https://www.tce.ce.gov.br/; e no site da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE: https://www.cmsga.ce.gov.br/licitacao.php, 
a partir da publicação deste Aviso. São Gonçalo do Amarante - CE, 13 de janeiro de 2023. Francisco Willam de Lima David - Presidente da Comissão.
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