DOMCE 17/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 17 de Janeiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3126

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Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, CNPJ nº. 07.620.701/0001-
72. CONTRATADA: CARIRI ORIENTAL GÁS LTDA, CNPJ nº.
00.597.102/0001-36. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal
nº. 10.520/2002, subsidiada pela Lei Federal nº. 8.666/1993 e
alterações. LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE-
12.21.2/2022-DIVERSAS. OBJETO: Aquisição de gás liquefeito de
petróleo-(glp) e aquisição de cilindros transportáveis confeccionados
em aço, para atender as necessidades da Secretaria de Proteção Social,
Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos da Prefeitura
Municipal de Brejo Santo-Ce. VALOR GLOBAL CONTRATADO:
R$ 23.550,00 (vinte e três mil, quinhentos e cinquenta reais),
referentes aos itens (I e II). DATA DA ASSINATURA: 10/01/2023.
DA VIGÊNCIA: Até 31/12/2023. SIGNATÁRIOS: Maria do
Carmo Bezerra Martins e Joseney Alves Leite, respectivamente
contratante e contratada. ÉRITON GEORGE SALES BERNARDO
- PRESIDENTE DA CPL/PMBS. Publique-Se e Cumpra-Se.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
BREJO
SANTO
–
EXTRATO
DO
CONTRATO
Nº.
10.01.028/2023-SMS. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de
Brejo Santo-Ce, através da Secretaria da Saúde, CNPJ nº.
07.620.701/0001-72. CONTRATADA: CARIRI ORIENTAL GÁS
LTDA, CNPJ nº. 00.597.102/0001-36. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei Federal nº. 10.520/2002, subsidiada pela Lei Federal nº.
8.666/1993 e alterações. LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO
Nº. PE-12.21.2/2022-DIVERSAS. OBJETO: Aquisição de gás
liquefeito de petróleo-(glp) e aquisição de cilindros transportáveis
confeccionados em aço, para atender as necessidades da Secretaria da
Saúde da Prefeitura Municipal de Brejo Santo-Ce. VALOR
GLOBAL CONTRATADO: R$ 44.100,00 (quarenta e quatro mil e
sem reais), referente aos itens (I e II). DATA DA ASSINATURA:
10/01/2023. DA VIGÊNCIA: Até 31/12/2023. SIGNATÁRIOS:
Patrícia Rolim Rocha e Joseney Alves Leite, respectivamente
contratante e contratada. ÉRITON GEORGE SALES BERNARDO
- PRESIDENTE DA CPL/PMBS. Publique-Se e Cumpra-Se.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
BREJO
SANTO
–
EXTRATO
DO
CONTRATO
Nº.
10.01.029/2023-SEDUB. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal
de Brejo Santo-Ce, através da Secretaria de Educação Básica, CNPJ
nº. 07.620.701/0001-72. CONTRATADA: CARIRI ORIENTAL
GÁS LTDA, CNPJ nº. 00.597.102/0001-36. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei Federal nº. 10.520/2002, subsidiada pela Lei Federal nº.
8.666/1993 e alterações. LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO
Nº. PE-12.21.2/2022-DIVERSAS. OBJETO: Aquisição de gás
liquefeito de petróleo-(glp) e aquisição de cilindros transportáveis
confeccionados em aço, para atender as necessidades da Secretaria de
Educação Básica da Prefeitura Municipal de Brejo Santo-Ce.
VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 168.250,00 (cento e
sessenta e oito mil, duzentos e cinquenta reais), referente aos itens (I,
II, III e IV). DATA DA ASSINATURA: 10/01/2023. DA
VIGÊNCIA: Até 31/12/2023. SIGNATÁRIOS: Francisco Jucélio
dos Santos e Joseney Alves Leite, respectivamente contratante e
contratada.

ÉRITON GEORGE SALES BERNARDO
Presidente Da CPL/PMBS.

Publique-Se e Cumpra-Se.
Publicado por:
José Wellington Cruz Andrade
Código Identificador:C4EE16D5

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 001-CMADCA DE 16 DE JANEIRO DE 2023

O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente de Brejo Santo-CE, no uso de suas atribuições legas e
exercendo a Presidência interina, face as férias do titular e

CONSIDERANDO que nos termos do §2º art. 47 da Resolução 170
de 10 de dezembro de 2014 do Conselho Nacional dos Direitos da
Criança e do Adolescente as situações de afastamento ou cassação de
mandato de Conselheiro Tutelar deverão ser precedidas de sindicância
e processo administrativo, assegurando-se a imparcialidade dos
responsáveis pela apuração, e o direito ao contraditório e à ampla
defesa

CONSIDERANDO que cabe ao Conselho Municipal apurar as
possíveis faltas funcionais dos membros do Conselho Tutelar, através
de sindicância e de processos disciplinares, promovendo a aplicação
de sanções disciplinares junto a quem de direito, estritamente na
forma da lei, nos termos do inciso XIII do art.º da Lei Municipal 851
de 18 de maio de 2015;

CONSIDERANDO que o caput do art. 47 da Resolução 170 de 10 de
dezembro de 2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente à legislação local estabelecer o regime disciplinar
aplicável aos membros do Conselho Tutelar e que se aplica a estes, no
que couber, o regime disciplinar correlato ao funcionalismo público
municipal

CONSIDERANDO
as
disposições
atinentes
ao
processo
administrativo disciplinar prevista na Lei Municipal 955 de 17 de
março de 2017, Estatuto dos Servidores Público Municipais de Brejo
Santo-CE;

CONSIDERANDO a gravidade da notícia de fato encaminhada, o
que enseja rápida e isenta apuração;

RESOLVE:

Art. 1º. INSTAURAR SINDICANCIA em face do conselheiro
tutelar G.G.B., para apuração dos fatos encaminhados pelo
Ministério Público através do ofício 0104/2022/3ªPmJBJS.

Art. 2º. O presente procedimento deve correr em sigilo para
preservação da intimidade do investigado.

Art. 3º. Fica determinada, na forma regimental, a atribuição ao
Primeiro Secretario da organização das comunicações processuais
referentes ao presente procedimento administrativo.

Art. 4º. Notifique-se o investigado, dando cópia da presente portaria,
bem como dos demais documentos encaminhados pelo Ministério
Público, para, em querendo, apresentar defesa escrita, documentos e
especificar provas que deseje produzir no prazo de 15 (quinze) dias.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência.
Publique-se.

AGLEDSON LACERDA DE SÁ
Presidente do CMDCA de Brejo Santo
Publicado por:
José Wellington Cruz Andrade
Código Identificador:705F77DC

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

GABINETE DO PREFEITO
CONCESSÃO DE DIÁRIAS

PORTARIA Nº 07.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE
CONFORMIDADE COM A LEI Nº 623/2019.

RESOLVE:

CONCEDER
A
DIEGO
DODSON
SANTOS
BATISTA,
OCUPANTE DO CARGO DE SECRETÁRO MUNICIPAL, PARA
DESLOCA-SE A CIDADE DE FORTALEZA NO PERÍODO DE
17/01/2023
À
18/01/2023
VISITAS
A
ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA
E
EVENTO
JUNTO
A
SDR,
FICANDO