DOMCE 17/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3126 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               36 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA PORTARIA 
03040123/2023 QUE DISPÕE SOBRE COMPOSIÇÃO DO 
CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E 
CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB. 
 
PORTARIA Nº. 01120123/2023. 
  
DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA PORTARIA 
03040123/2023 
QUE 
DISPÕE 
SOBRE 
COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE 
ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO 
FUNDEB. 
  
PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. RETIFICAR a portaria n° 03040123/2023 que versa sobre a 
composição do conselho municipal de acompanhamento e controle 
social do FUNDEB. 
  
Onde se lê: “[...] 
  
IV - Representantes dos Estudantes de Escolas Educação Básica 
Pública – Escolas de Ensino Médio: 
TITULAR: Noelia Maria Gonçalves Rodrigues, brasileira, solteira, 
estudante, portadora da C.I. RG nº. 20162189359, expedida pela SSP-
CE e inscrita no CPF sob o nº. 084.407.053-01. 
SUPLENTE:” 
  
Leia-se: “[...] 
  
IV - Representantes dos Estudantes de Escolas Educação Básica 
Pública – Escolas de Ensino Médio: 
TITULAR: Noelia Maria Gonçalves Rodrigues, brasileira, solteira, 
estudante, portadora da C.I. RG nº. 20162189359, expedida pela SSP-
CE e inscrita no CPF sob o nº. 084.407.053-01. 
SUPLENTE: Syane Pereira Silva, brasileira, solteira, estudante, 
portadora da C.I. RG n° 20087983170, expedida pela SSP-CE e 
inscrita no CPF sob o n° 075.676.143-32.” 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE – SE. 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 12 DE JANEIRO DE 2023. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Andréia Ferreira Oliveira 
Código Identificador:2EAB29A4 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA PORTARIA 
01151222/2022 QUE DEFINE DIRETRIZES, 
PROCEDIMENTOS E PERÍODOS PARA A REALIZAÇÃO DE 
MATRÍCULAS DE ALUNOS NOVATOS E VETERANOS, 
PARA O ANO LETIVO DE 2023, DAS ESCOLAS DA REDE 
MUNICIPAL DE ENSINO DE FARIAS BRITO-CE 
 
PORTARIA N° 03160123/2023 
  
DISPÕE 
SOBRE 
A 
RETIFICAÇÃO 
DA 
PORTARIA 
01151222/2022 
QUE 
DEFINE 
DIRETRIZES, PROCEDIMENTOS E PERÍODOS 
PARA A REALIZAÇÃO DE MATRÍCULAS DE 
ALUNOS NOVATOS E VETERANOS, PARA O 
ANO LETIVO DE 2023, DAS ESCOLAS DA 
REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FARIAS 
BRITO-CE 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;  
  
RESOLVE: 
  
Art. 1° - Retificar a Portaria N° 01151222/2022, de 15 de dezembro 
de 2022, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do 
Ceará no dia 16/12/2022, edição n° 3104. 
  
Onde se lê: 
Nas turmas de Educação de Jovens e Adultos: 
  
ETAPA 
TURMAS 
FAIXA ETÁRIA 
N° DE CRIANÇAS 
Anos iniciais 
EJA I e II 
1° ao 3° ANO 
4° e 5° ANOS 
06 A 08 ANOS 
09 E 10 ANOS 
30 
35 
Anos iniciais 
EJA I e II 
6° AO 9° ANO 
11 A 14 ANOS 
40 
  
Leia-se: 
Nas turmas de Educação de Jovens e Adultos: 
  
ETAPA 
TURMAS 
FAIXA ETÁRIA 
N° DE ALUNOS 
Anos iniciais 
EJA I e II 
1° ao 3° ANO 
4° e 5° ANOS 
A partir de 15 anos 
30 
35 
Anos iniciais 
EJA I e II 
6° AO 9° ANO 
A partir de 15 anos 
40 
  
ART. 2º. A presente Portaria entrará em vigor a partir da data de sua 
publicação. 
  
PUBLIQUE-SE 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 16 DE JANEIRO DE 2023 
  
FRANCISCO AUSTRAGÉZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Andréia Ferreira Oliveira 
Código Identificador:DD611290 
 
GABINETE DO PREFEITO 
AUTORIZA ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO 
SIMPLIFICADO N°: 01/2023 DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NOMEIA A COMISSÃO 
ORGANIZADORA DESTE PROCESSO SELETIVO, 
DETERMINA SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
 
PORTARIA Nº. 01160123/2023 
  
AUTORIZA 
ABERTURA 
DE 
PROCESSO 
SELETIVO SIMPLIFICADO N°: 01/2023 DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL, 
NOMEIA 
A 
COMISSÃO 
ORGANIZADORA 
DESTE 
PROCESSO 
SELETIVO, DETERMINA SUAS ATRIBUIÇÕES 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, ESTADO DO 
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
  
CONSIDERANDO, a necessidade da Administração Pública prover 
seus cargos e substituí-los quando necessário; 
  
CONSIDERANDO, as previsões legais de afastamento dos 
servidores públicos municipais; 
  
CONSIDERANDO, que no âmbito da Legislação Municipal, 
encontra-se em vigor a Lei complementar n° 17 de 14 de março de 
2001 e suas alterações pela Lei complementar n° 22 de 11 de abril de