DOMCE 17/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 17 de Janeiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3126

www.diariomunicipal.com.br/aprece 39

inciso I alínea “b” § 1° do art. 65; §Ú do art. 61 da Lei Federal no
8.666/93, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários:
Antônio Edson Araújo Pires (CONTRATANTE); João Macedo
Ximenes Neto . (CONTRATADA).

Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:361BC75C

COMISSAO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DA 1ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – ALTERAÇÃO CONTRATUAL
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIABA DO NORTE – EXTRATO DA 1ª ALTERAÇÃO
CONTRATUAL – Tipo: PRORROGAÇÃO DE PRAZO – ESPÉCIE:
CONVENIÊNCIA PARA A ADMINISTRAÇÃO – A Prefeitura
Municipal de Guaraciaba do Norte, através da Secretaria de Educação
, torna público o extrato de alteração do instrumento contratual nº
12.11.21-01/06,
resultante
da
DISPENSA
DE
LICITAÇÃO
Nº04/2021-SEDUC– CONTRATANTE: Secretaria de Educação–
CONTRATADA:
FRANCISCO
FREIERE
FILHO
CPF
nº
513.453.907-34 – OBJETO LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO
AO FUNCIONAMENTO DE SALA DE AULA NO SITIO ALEGRE
MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CEARÁ. Data da
Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 10/11/2022 –
Fundamentação Legal: Inciso X, Art. 24, Lei no 8.666/93.

Guaraciaba do Norte-Ceará, 10 de novembro de 2022.

ANTÔNIA EVANI ARAÚJO TELES GOSMES
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação do Município

Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:718DBED6

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº13/2023

Designa os membros da equipe técnica responsável
pela
elaboração
do
PLANO
DIRETOR
PARTICIPATIVO do Município de Guaraciaba do
Norte/CE, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE,
ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições, designa para
exercer função não gratificada de membro da equipe técnica
responsável
pela
elaboração
do
PLANO
DIRETOR
PARTICIPATIVO do Município de Guaraciaba do Norte/CE, e dá
outras providências;

CONSIDERANDO, a importância da análise dos requisitos
necessários para o bom e fiel desenvolvimento da elaboração de
políticas públicas capazes de solucionar possíveis entraves no seio
social local e visto a importância de um PLANO DIRETOR
PARTICIPATIVO bem elaborado para plena aplicabilidade de tais
políticas,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os seguintes membros:
1. Secretário de Planejamento, Administração e Finanças: FELIPE
CARVALHO MENDONÇA;
2. Secretário de Governo: ANTONIO BEZERRA MARQUES;
3. Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos: ANTONIO
EDSON DE ARAUJO PIRES;
4. Engenheiro Civil/Prestador de Serviço da Secretaria de
Infraestrutura e Serviços Públicos: NAIANA NORÕES PARENTE;
5. Engenheiro da Civil/Prestador de Serviço da Secretaria de
Infraestrutura e Serviços Públicos: JARDEL SOARES DA SILVA;
6. Secretário de Desenvolvimento da Agricultura e Meio Ambiente:
JAIR BOTO CRUZ;
7. Técnico Agrícola: FRANCISCO GILDENOR DE OLIVEIRA;
8. Procurador Geral do Município: HOZANAN LINHARES
GOMES;
9. Procurador Adjunto do Município: LUIZ FERNANDO BEZERRA
MARQUES;
10. Técnica da Secretaria de Desenvolvimento da Agricultura e Meio
Ambiente: JORGIANE LUCIANO DA SILVA;
11. Secretário de Turismo, Comércio e Empreendedorismo:
RICARDO REGIS PEREIRA DE SOUSA;
12. Secretária Adjunta de Turismo, Comércio e Empreendedorismo:
MARIA ERIVELMA MONTEIRO MARQUES -
13. Empresário do Setor produtivo (Agrícola): JULIÃO FERREIRA
SOARES;
14. Arquiteta e Urbanista: RAYDENIA MARIA DE OLIVEIRA;
15. Assistência Social / Saúde: KAMILA SILVA PIRES;
16. Publicidade: DÁRIO EDSTRON DE AGUIAR MOREIRA;
17. Publicidade: RAYDANIA MARIA DE OLIVEIRA;
18.
Assistência
Social/Ouvidoria
Geral:
THAIS
LINHARES
ARAGÃO COELHO;
19. Secretaria Municipal de Educação: FLAVIO ALVES PEREIRA;
20. Bióloga da Secretaria de Desenvolvimento da Agricultura e Meio
Ambiente: DANDARA DA SILVA GOMES;
Art. 2º - A carga horária semanal de trabalho da equipe técnica será de
08 (oito) horas, divididas, respectivamente, entre segunda-feira e
quinta-feira, no horário de 13h às 17h;
Art. 3º - À equipe técnica do Município caberão as seguintes
atribuições:
§ 1°. Detalhamento da proposta Metodológica, tendo como base a
minuta formatada pela equipe da Caixa;
§ 2°. Levantamento de dados e de informações;
§ 3°. Formulação de documentos as etapas programadas, incluindo a
versão final para aprovação legislativa;
§ 4°. Identificação, mapeamento, sensibilização, mobilização e
capacitação dos atores sociais e institucionais;
§ 5° Condução dos debates;
§ 6° Provimento de infraestrutura de Eventos, comunicação e
divulgação do Plano Diretor.

Art. 4º - Revogada a Portaria N° 133/2022 e as demais disposições em
contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
E CUMPRA-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/Ce, aos 13
de janeiro de 2023.

ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:A5FCDAF6

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO N° 15.01/2023-
TP

PUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO– A Prefeitura
Municipal de Icó, através da comissão permanente de licitação, torna
público, que fará realizar licitação, na modalidade de TOMADA DE
PREÇOS, autuada sob o nº 15.01/2023-TP, cujo objeto é a
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA
EXECUÇÃO DA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE
BÁSICA DE SAÚDE NO DISTRITO DE CRUZEIRINHO, ZONA
RURAL DO MUNICÍPIO DE ICÓ/CE, CONFORME PLANILHAS,
PROJETOS E CRONOGRAMAS EM ANEXO, tipo menor preço
global, com data de abertura marcada para o dia 02 de Fevereiro de
2023, às 09:30 horas, na sala da comissão de licitação, situada na Rua
Francisca Alves Morais S/N, Gerência 1° Andar, Icó/CE. Icó/CE