DOMCE 17/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Janeiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3126 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               48 
 
médico do trabalho de interesse da Secretaria de Administração 
do Município de Irauçuba- CE, tudo conforme especificações 
contidas no Termo de Referência e no Modelo de Proposta de Preços 
o qual encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos: 
http://www.diariomunicipal.com.br ou http://iraucuba.ce.gov.br. Os 
interessados deverão encaminhar a Proposta de Preços com valor 
global inferior ao menor preço encontrado até o momento: R$ 
33.530,00 (trinta e três mil quinhentos e trinta reais), através do e-
mail: compras@iraucuba.ce.gov.br, até as 17:00h do dia 20 de janeiro 
de 2023 -  
  
Irauçuba/CE, 16 de janeiro de 2023.  
  
MARIA JOSIANE CARNEIRO BRAGA, 
Secretária de Administração.  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:019B2F1E 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA SEAD/PMI Nº 003 DE 16 DE JANEIRO DE 2023. 
 
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE 
IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por 
Decreto Municipal de Nº 15 de 07 de janeiro de 2021. 
CONSIDERANDO ser o (a) Servidor (a) Público (a) FRANCISCO 
MESQUITA ARAÚJO, matrícula nº 0601535 ocupante do cargo 
público efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais; 
CONSIDERANDO que o Município se reveste de poderes e de força 
para cumprir as suas finalidades, ou seja, corresponder à 
responsabilidade tutelar de que está investido, genérica e 
especificamente, para garantir a normal execução do Serviço Público 
e o bem-estar aos munícipes; 
CONSIDERANDO, ademais, que o (a) servidor (a) público (a) não 
goza de inamovibilidade e que a remoção dos servidores ocorre, tão e 
somente para melhor atender o interesse público e a remoção é ato 
discricionário da gestão municipal; 
CONSIDERANDO que é lícito à Administração Pública Municipal 
proceder ao remanejamento do local de trabalho de seus servidores 
por decisão unilateral, quando este não acarreta necessariamente a 
mudança de residência do servidor; 
CONSIDERANDO, ao final, que é dever do Administrador Público 
primar pelos princípios da publicidade, legalidade, impessoalidade, 
moralidade e eficiência administrativa, tal como plasmado no artigo 
37 da Constituição Federal de 1988. 
RESOLVE: 
Artigo 1º - Fica determinado a REMOÇÃO do servidor público 
FRANCISCO 
MESQUITA 
ARAÚJO, 
matrícula: 
0601535, 
ocupante do cargo público efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais da 
Secretaria da Saúde para a Secretaria da Educação. 
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
com efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2023. 
  
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se. 
  
Irauçuba/CE, em 16 de Janeiro de 2023. 
  
MARIA JOSIANE CARNEIRO BRAGA 
Secretária da Administração 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:6C297637 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO 
 
Pregão Eletrônico de Nº 2022.11.22.03. Objeto: Registro de Preços 
consignado em ata, no prazo de 12 (doze) meses, para futura e 
eventual Aquisição de pneus, câmaras de ar e protetora para uso em 
veículos oficiais da Prefeitura Municipal de Irauçuba/CE. Órgão 
Gerenciador: Secretário de Infraestrutura. ATA Nº 2023.01.02.01. 
CONTRATADA: JH COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS 
PARA VEÍCULOS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o Nº. 
02.795.126/0001-25, com o valor global de R$ 1.879.999,84 (um 
milhão e oitocentos e setenta e nove mil e novecentos e noventa e 
nove reais e oitenta e quatro centavos), referente ao LOTE ÚNICO. 
Data de Assinatura da Ata: 02 de janeiro de 2023. 
  
Irauçuba/CE, 02 de Janeiro de 2023. 
  
MARCOS THIAGO FERREIRA DA SILVA  
Secretaria de Infraestrutura.  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:4E230202 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
Pregão Eletrônico Nº. 2022.11.22.03 – Referente a Ata de Registro 
de Preços nº 2023.01.02.01. Objeto: Aquisição de pneus, câmaras de 
ar e protetora para uso em veículos oficiais da Prefeitura Municipal de 
Irauçuba/CE. Contratada: JH COMÉRCIO DE PEÇAS E 
ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA ME, inscrita no CNPJ 
sob o Nº. 02.795.126/0001-25, com o valor global de R$ 935.189,12 
(novecentos e trinta e cinco mil e cento e oitenta e nove reais e 
doze centavos), referente ao Lote Único. Assina pela Contratada: 
Karla Karolina de Sousa Aragão. Data de Assinatura do Contrato: 
02 de janeiro de 2023. Vigência do Contrato: Até 31 de Dezembro 
de 2023. Contratante: Secretaria da Saúde, da Educação, da Inclusão 
e Promoção Social, de Desenvolvimento Rural, Recursos Hídricos e 
Meio Ambiente, de Infraestrutura, de Segurança Pública, Trânsito, 
Transporte e Administração Viária e Autarquia Municipal de Meio 
Ambiente de Irauçuba. Assinam pela Contratante: Hérica Oliveira 
Pinheiro, Alexsandra Braga de Sousa, Márcia Helena Santos Barreto, 
Júlio César Costa Brasil Sobrinho, Marcos Thiago Ferreira da Silva, 
Francisco das Chagas Alves Filho e Francisca Dárlen Soares Sousa. 
Dotações Orçamentárias de Nº: 0506 10 122 0002 2.006 – 
Secretaria - 0506 10 301 0006 2.009 – UBS - 0506 10 302 0006 2.021 
– CAPS - 0506 10 304 0006 2.025 – ZOO, recurso Próprio (Fonte 
1500100200) e SUS (Fonte 1600000000); 0604 12 122 0002 2.027 – 
Sec. - 0604 12 361 0005 2.030 – ENSINO FUNDAMENTAL, recurso 
Próprio (Fonte 1500100100) Fundeb 30% (Fonte 1540000000); 2101 
08 122 0002 2.062 – Sec. - 2101 08 243 0007 2.065 – Cons. Tutelar - 
2102 08 244 0007 2.067 – IGDPAB - 2102 08 244 0007 2.068 – 
IGDSUAS - 2102 08 244 0007 2.069 – CRAS, recurso Próprio (Fonte 
1500000000), 
FNAS 
(Fonte 
1660000000) 
e 
FEAS 
(Fonte 
1661000000); 2501 20 122 0002 2.079 – Sec., recurso Próprio (Fonte 
1500000000); 1001 15 122 0002 2.051 – Sec., recurso Próprio (Fonte 
1500000000); 2401 04 122 0002 2.076 – Sec., recurso Próprio (Fonte 
1500000000) e 2301 18 541 0002 2.075 – AMMAI, recurso Próprio 
(Fonte 1500000000). 
  
Irauçuba/CE, 02 de janeiro de 2023.  
  
HÉRICA OLIVEIRA PINHEIRO  
Secretária da Saúde.  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:0D2BD948 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 
2021.11.10.01 – REFERENTE A ATA DE REGISTRO DE 
PREÇO SOB O Nº 2022.01.05.01. 
 
Objeto: Aquisição de testes rápidos COVID-19 antígeno AG, para 
detecção qualitativa do antígeno do COVID-19 em amostras de 
SWAB da nasofaringe, de responsabilidade da Secretaria Saúde da 
Prefeitura Municipal de Irauçuba/CE. Contratada: CEPALAB 
LABORATÓRIOS LTDA, com o valor global de R$ 62.500,00 
(sessenta e dois mil e quinhentos reais), referente ao Lote Único. 
Data de assinatura do Contrato: 02 de janeiro de 2023. Vigência do 
Contrato: Até 31 de Dezembro de 2023. Contratante: Secretaria de 
Saúde. Assina pela Contratante: Hérica oliveira Pinheiro. Assina 
pela Contratada: Alessandra Ximenes de Mello Rezende. Dotação 
Orçamentária de Nº: 0506 10 304 0006 2.024 – Vigilancia Sanitaria,