DOMCE 17/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 17 de Janeiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3126
www.diariomunicipal.com.br/aprece 70
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
MASSAPÊ – ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 20404012022
– OBJETO: ACRÉSCIMOS QUANTITATIVOS ao contrato
inicialmente pactuado para a Execução de obras de construção de
cobertura metálica na Quadra Esportiva do Distrito de Mumbaba de
Baixo, Município de Massapê-CE. CONTRATANTE: Município de
Massapê-CE., através de sua Prefeitura Municipal, representada pela
sua Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente. CONTRATADA:
Construtora Feitosa Ltda., (CNPJ: 14.283.887/0001-87), representada
pelo Sr. Aristides Campelo Borges Feitosa Freitas. VALOR
GLOBAL DE ACRÉSCIMO: R$ 146.014,90 (Cento e quarenta e
seis mil, quatorze reais e noventa centavos). FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Alíneas “a” e “b” do Inciso I do Caput do art. 65, c/c o seu §
1º, no Inciso I do § 1º do art. 57, todos da Lei nº 8.666/93, e na
Cláusula
Sexta
do
próprio
contrato.
DATA:
04/01/2023.
INFORMAÇÕES: Comissão de Licitação, Rua Major José Paulino,
nº 191, Centro, de 07 às 12h. E-mail: comissao’lic2021@gmail.com,
Massapê-CE. –
JOSÉ EVILÁSIO FARIAS,
Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente.
Publicado por:
José Gilson Andrade Vasconcelos
Código Identificador:FFA305A9
SECRETARIA DE JUVENTUDE, DESPORTO, CULTURA E
LAZER
EXTRATO DE ERRATA DE CONTRATO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
MASSAPÊ – CONTRATO Nº 112022 – OBJETO: RETIFICAR
A PUBLICAÇÃO do Extrato do Contrato para prestação de Serviços
de adornamento, adereçamento e paramentação dos prédios, ruas e
praças por ocasião do Natal 2023 de Massapê. PUBLICAÇÃO
ORIGINAL: Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará,
emitido pela Aprece, datado de 10 de janeiro de 2023.
INFORMAÇÃO À RETIFICAR: A referência ao período, que na
matéria original constou “Natal 2023”, quando na verdade é o “Natal
2022”. INFORMAÇÕES: Comissão de Licitação, Rua Major José
Paulino,
nº
191,
Centro,
de
07
às
13h,
Fones:
comissaolic2021@gmail.com, Massapê-CE. –
ADRIANO PONTES ALBUQUERQUE –
Sec. de Cultura, Desporto, Juventude, Turismo e Lazer.
Publicado por:
José Gilson Andrade Vasconcelos
Código Identificador:029C30B2
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/ CMDM/2023
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/ CMDM/2023
Edital de Convocação para a escolha/eleição de
representantes de organizações da sociedade civil
para a composição do Conselho Municipal dos
Direitos da Mulher - CMDM de Mauriti – Ceará -
Gestão 2023 a 2025.
A Secretaria Executiva dos Conselhos Municipais de Mauriti/CE, no
uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei
Municipal Nº 795/2007 e suas alterações, Lei Municipal Nº
1.731/2022, CONVOCA os representantes de organizações da
sociedade civil para participarem da Assembleia Geral de
Escolha/Eleição da Sociedade Civil para compor o Colegiado do
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM – Gestão: 2023
a 2025.
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
A escolha/eleição dos representantes da Sociedade Civil para a
composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM
de Mauriti-Ceará – Gestão, 2023 a 2025, será regida por este Edital e
poderão se inscrever:
Organizações da sociedade civil que prestem atendimento direto a
mulheres, ou que incluam em seus fins institucionais a defesa dos
interesses e direitos da mulher e que estejam legalmente constituídas,
com funcionamento regular, nos segmentos:
- Entidades Religiosas;
- Entidades Sindicais;
- Entidades que atuem na defesa dos Direitos da Mulher;
- Entidades que desenvolvam projetos para valorização da mulher.
Somente poderão concorrer às vagas as organizações que estiverem
legalmente constituídas e que estejam representadas no dia da
Assembleia para escolha/eleição de representantes de organizações da
sociedade civil.
DAS VAGAS DESTINADAS À SOCIEDADE CIVIL
A fim de compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher –
CMDM - Mauriti-Ceará, serão destinadas 04 (quatro) vagas, na
condição de titulares, para entidades terem assento no CMDM, com
igual número de suplentes, para os casos de vacância, ocorridas no
período de mandato.
No processo de votação, caberá apenas um voto por representante de
organização da sociedade civil, independente do número de presentes
na Assembleia Geral, habilitadas conforme a listagem divulgada pela
Comissão Eleitoral.
DA ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL
A organização do Processo Eleitoral será atribuída a Secretaria
Executiva dos Conselhos, nos seguintes termos:
– Organizar o processo eleitoral para a eleição de representantes da
Sociedade Civil do CMDM, gestão 2023/2025;
– Analisar a documentação das organizações da sociedade civil que
solicitarem a habilitação;
– Analisar e julgar os recursos apresentados pelos postulantes;
– Divulgar a relação dos habilitados e inabilitados ao pleito;
– Deliberar sobre os casos omissos.
DA HABILITAÇÃO
Para se habilitarem ao Processo Eleitoral, os representantes das
Organizações da sociedade civil deverão apresentar os seguintes
documentos,
via
e-mail
(secretariaexecutivadosconselhos2021@hotmail.com)
ou
pesoalmente, na Secretaria Executiva dos Conselhos, localizada na
sede da Secretaria Municipal de Asistência Social, à Rua José Leite da
Costa, Centro, Mauriti – Ceará nos prazos determinados no item 05
desse edital ( 17/01 a 26/01/2023) conforme discriminado:
Organizações da Sociedade Civil:
Requerimento conforme Anexo I, anexado a Cópia da Ata da atual
diretoria, Cópia do RG e CPF do representante legal (presidente);
Declaração coforme Anexo II, anexado cópia de RG, CPF e
Comprovante de residência.
Cada entidade deverá inscrever dois representantes, informando o
conselheiro efetivo e suplente, considerando que se eleita serão
considerados conselheiros do CMDM nas respctivas funções;
Por ocasião da Assembleia Geral de Escolha/Eleição, será apresentada
a listagem das organizações da sociedade civil habilitadas no dia
27/01/2023, para votar e serem votadas.
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