DOMCE 17/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 17 de Janeiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3126

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O processo de escolha das Organizações dar-se-á por meio de voto
aberto, por maioria simples;

DO CALENDÁRIO ELEITORAL

DATA AÇÃO
13/01/2023 - Divulgação do Edital
17/01/2023 - Início do prazo de inscrição
26/01/2023 - Término do prazo de inscrição
27/01/2023 - Análise das inscrições e Divulgação do resultado
preliminar das Entidades Habilitadas
30/01/2023 - Período para interposição de recursos
31/01/2023 - Análise dos recursos e Divulgação do resultado final das
Entidades habilitadas
03/02/2023 - Assembleia Geral de Escolha / Eleição e Divulgação do
resultado da Escolha / Eleição
06/02/2023 - Período para interposição de recursos
07/02/2023 - Análise dos recursos e Divulgação do resultado final das
Entidades eleitas.
10/02/2023 - Posse dos conselheiros (as) eleitos (as) para o Biênio
2023 a 2025 do CMDM.

DA ASSEMBLEIA GERAL DE ESCOLHA / ELEIÇÃO

A Assembleia Geral de Escolha/Eleição das Entidades da Sociedade
Civil para eleição dos Conselheiros (as) Municipais dos Direitos da
Mulher - biênio 2023/2025 será realizada no dia 03 de Fevereiro de
2023, iniciando às 10 h, na sede da Secretaria Municipal de
Assistência Social, situada à Rua José Leite da Costa, Centro, Mauriti
– Ceará.

A eleição será realizada por meio de votação aberta, em que um dos
representantes das entidades inscritas expressará seu voto e a
Assembleia registrará a votação em ata.

Em caso de empate, o critério de desempate será a entidade com
maior tempo de abertura do CNPJ.

Terminada a apuração dos votos, a Secretária Executiva proclamará o
resultado e assinará a Ata de aprovação, na qual deverá constar a
relação das entidades eleitas e suplentes e a assinatura dos mesmos.

A Assembleia Geral de Escolha/Eleição terá a seguinte programação:

HORÁRIO ATIVIDADE
10:00 Eleição para escolha dos representantes de Organizações da
sociedade civil do CMDM e encerramento

A posse dos Conselheiros (as) Municipais dos Direitos da Mulher-
CMDM eleitos será no dia 10/02/2023, às 09 h e posteriormente será
realizada eleição da Mesa Diretora, em reunião extraordinária do
CMDM.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

O (a) candidato (a) não poderá acrescentar, alterar, substituir ou
incluir qualquer informação exigida no ato de inscrição após o prazo
final estabelecido no presente edital.

Não haverá inscrição fora da data prevista neste edital.

7.3 As datas estabelecidas neste edital, estão sujeitas a alterações, que
serão comunicadas às pessoas interessadas.

7.4. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Executiva dos
Conselhos.

Mauriti- CE, 13 de Janeiro de 2023.

TERCILIA FURTADO DOS SANTOS
Presidente da Comissão Eleitoral do CMDCA

ANEXO I

ELEIÇÃO
DE
CONSELHEIROS
MUNICIPAIS
DOS
DIREITOS DA MULHER - MAURITI-CEARÁ, BIÊNIO
2023/2025

Indicação para representante de organizações de sociedade civil

Dados da organização:

Nome:......................................................................
Endereço:.........................................................................................
Telefone:.......................................................................................
E-mail: .....................................................................................
Presidente:.......................................................................

Dados da pessoa indicada para votação (representante da
entidade- titular):
..............
Endereço Residencial:......................................................................…
Telefone:
..................................................Celular:..................................................
E-mail:
.................................................................................................................
...
RG:.......................................................
CPF:..........................................................
Função
na
entidade:.................................................................................................

Dados da pessoa indicada (representante da entidade- suplente):

Nome:...............................................................
Endereço
Residencial:.........................................................................................…
Telefone:
..................................................Celular:..................................................
E-mail:
.................................................................................................................
...
RG:.......................................................
CPF:..........................................................
Função
na
entidade:.................................................................................................

Mauriti-Ceará, 12 de Janeiro de 2023.

Presidente da Organização
Representante da organização (Titular) Representante da
organização (Suplente)

Anexar cópia dos documentos do indicado:

Ata da atual diretoria;
RG, CPF e Comprovante de residência do presidente e dos dois
representantes;
Declaração dos representantes, titular e suplente, que não
exercem cargo público.

ANEXO II

DECLARAÇÃO

Eu, , portador do CPF nº , declaro para fim de participar da eleição da
sociedade civil para a função de Conselheiro no Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, que não exerço
função, cargo ou emprego tualmente nos poderes Executivo,
Legislativo ou Judiciário (municipal, estadual, federal).

Sendo o que se apresenta,

Mauriti- Ceará, ____/ _/2023.

Assinatura do Representante (titular ou suplente)