DOMCE 17/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 17 de Janeiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3126

www.diariomunicipal.com.br/aprece 72

Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:3C449420

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 01/2023

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE – CMDCA – MAURITI – CEARA
LEI MUNICIPAL N° 1089/2012
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 01/2023

Convoca
Conselheiro
Tutelar
Suplente
para
substituição de Conselheiros Titulares no exercício da
função, devido gozo de férias, em conformidade com
Cronograma de Férias dos Conselheiros Tutelares de
Mauriti-Ceará.

O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente – CMDCA de Mauriti, Estado do Ceará, no uso das
atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1089/2012 e em
conformidade com a Ata Nº 01/2023 do CMDCA , realizada dia 12 de
janeiro de 2023 e Resolução nª 07/CMDCA/2023 que aprova o
Calendário de Férias dos Conselheiros Tutetales,
RESOLVE:
Art. 1º - CONVOCAR o Conselheiro Tutelar Suplente JOSÉ DOS
SANTOS CIRINO, CPF nº 325.502.273-87, para cumprir o
cronograma de férias dos Conselheiros Tutelares titulares, em
conformidade com o Cronograma de Férias do Conselho Tutelar de
Mauriti-Ceará, conforme segue:

CONSELHEIRO
PERÍODO
José Felipe de Oliveira Marinho Araújo
01/02/2023 à 28/02/2023 – 30 dias
Romolindishon Gomes de Lima
01/03/2023 a 31/03/2023 – 30 dias
Alessandra Ribeiro Santana
01/04/2023 a 30/04/2023 – 30 dias
Maria Marilene de Sousa Ferreira
01/05/2023 a 31/05/2023 - 30 dias
Gislayne Almeidda Nascimento
01/06/2023 a 30/06/2023 - 30 dias

Art. 2º - O Conselheiro Tutelar Suplente, convocado neste ato, deverá
comparecer na Secretaria Executiva dos Conselhos Municipais no
endereço da Rua José Leite da Costa, nº 619, Bairro Serrinha, Mauriti-
Ceará, munido dos seguintes documentos:
a) Original e cópia do RG (Identidade);
b) Original e cópia do CPF;
c) Original e cópia do Título Eleitoral;

d) Original e cópia de Comprovante de votação ou Certidão de
Quitação Eleitoral;
e) Original e cópia do Comprovante de Residência atualizado;
f) Declaração de não impedimento.
Art. 3º - No caso de impossibilidade de assumir temporaiamente a
função de Conselheiro Tutelar Titular, o convocado deverá assinar
termo de Desistência (Anexo II), sendo imediatamente convocado o
suplente posterior e assim sucessivamente, por meio eletrônico e/ou
remoto, com vistas a garantir que não haja prejuízos no atendimento
do Conselho Tutelar.
Art. 4º - Após analise da documentação e, respectivamente, o
deferimento para assumir o Cargo de Conselheiro Tutelar Suplente, a
documentação será encaminhada para o Gabinete do Prefeito e Setor
Pessoal para os devidos fins administrativos.
Art. 5º - Findo o prazo de substituição, será garantida a permanência
do Conselheiro Tutelar Suplente na ordem de suplência homologada
pelo CMDCA, após o processo de eleição dos Conselheiros Tutelares.
Art. 6º - Este edital entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições ao contrário.

Mauriti-Ceará, 13 de Janeiro de 2023.

Presidente do CMDCA

ANEXO I – DECLARAÇÃO DE NÃO IMPEDIMENTO

DECLARAÇÃO DE NÃO IMPEDIMENTO
EU, ________, CPF Nº ______, declaro para os devidos fins, que não
incorro em quaisquer das vedações previstas no art. 140, da Lei
Federal nº 8.069 de 13 de Julho de 1990 e estou ciente do Art. 37 da
Resolução do CONANDA nº 139/10, que exige dedicação exclusiva,
vedado o exercício concomitante de qualquer outra atividade pública
ou privada.
_____

ANEXO II
TERMO DE DESISTÊNCIA
EU, _____________, CPF Nº _______, por livre e espontânea
vontade, DESISTO de ocupar a vaga de Conselheiro Tutelar de
Mauriti- Ceará pelo qual fui convocado por meio do Edital nº
01/CMDCA/2023, para substituir Conselheiro Tutelar Titular no gozo
de férias, no período de 01/02/2023 à 30/06/2023.
__________
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:78B8FAC6

SECRETARIA DE FINANÇAS
AVISO DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. AVISO DE
LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.01.16.01/TP.
Objeto: Reforma da Quadra Poliesportiva localizada no Distrito de
Anauá, no Município de Mauriti/CE. Data, horário e local para
recebimento dos envelopes de Habilitação e Proposta de Preços:
02/02/2023 às 09:00h, sala da Comissão de Licitação - Av. Senhor
Martins, s/nº, Bela Vista, Mauriti/CE. Os interessados poderão obter
cópia
do
Edital
nos
sites
http://licitacoes.tce.ce.gov.br
e
www.mauriti.ce.gov.br ou na sala de reuniões da Comissão de
Licitação, no endereço mencionado, nos dias úteis, das 08:00h às
14:00h.

Mauriti/CE, 16 de janeiro de 2023.

IARINDA FRANCA DE ALMEIDA
Presidente da Comissão.
Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:2591B718

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.01.11.01/SMS.

Partes: Município de Mauriti/CE, através da Secretaria Municipal de
Saúde e a empresa MEDSHOP HOSPITALAR LTDA. Objeto:
Aquisição de Materiais e Equipamentos Médicos Hospitalares
para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do
Município de Mauriti/CE. Valor: (R$ 564.999,69). Prazo:
31/12/2023. Mauriti/CE, 11 de Janeiro de 2023. Signatários: Maria
Evânia Sousa Furtado e Guilherme Giovannetti Callou.

Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:B1400C79

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA

GABINETE
ATA DE JULGAMENTO

LICITAÇÃO N. 1906.01/2017 – TOMADA DE PREÇOS
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
N.
013/2021-SEINFA-
MERUOCA/CE
Interessado: MUNICÍPIO DE MERUOCA
Interessado: PRIME CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI-ME
Assunto: APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA EMPRESA
PRIME CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI-ME, PELA
INEXECUÇÃO PARCIAL DO CONTRATO N. 1906.01/2017 E
ADITIVOS – PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NO
MUNICÍPIO DE MERUOCA, CONFORME CONVÊNIO N.
829939/2017 E CONTRATO DE REPASSE PT N. 1029882-80,
JUNTO AO MINISTÉRIO DAS CIDADES.